Janot: financiamento público não acabará com a prática do caixa dois

Em parecer antes de julgamento no STF, procurador foi contra doação de empresas

Jailton de Carvajlho

BRASÍUA - Para o procurador-geral da República, Rodrigo Ja-not, a implantação do financiamento de campanhas eleito-| rais apenas com recursos públicos, bandeira do PT, não acabaria com a prática do caixa dois — os recursos não contabilizados. O fim das doações de empresas às campanhas eleitorais está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados ; do Brasil (OAB), com o argumento de que a Constituição : proíbe esse financiamento por pessoas jurídicas.

Quatro dos 11 ministros do STF já votaram contra o financiamento por empresas, no julgamento iniciado semana passada, mas que só será concluído ano que vem.

— O fato de se adotar só o financiamento público de campanha não garante a extinção do caixa dois — disse Janot, argumentando que há diversos modelos de financiamento de campanhas em outros países.

Ele disse não ter certeza de qual desses modelos seria melhor para o país:

— Mas a minha opinião não importa. Quem decide isso é o Congresso. O que for decidido, vamos cumprir — afirmou.

Porém, em parecer emitido antes do início desse julgamento, Janot manifestou opinião semelhante à da OAB: afirmou que empresas não podem bancar campanhas eleitorais, que deveriam ser financiadas com recursos públicos ou com doações de pessoas, com base num determinado limite, segundo seu parecer.

Fiscalização enfocara caixa 2

Janot reafirmou que uma das prioridades do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014 será coibir o caixa dois. Segundo Janot, os procuradores regionais eleitorais acompanharão de perto os grupos que doarem às campanhas, para verificar eventuais irregularidades. As linhas gerais da fiscalização deverão ser definidas entre fevereiro e março. Ele voltou a dizer que o combate à corrupção deverá nortear a atuação do MP.

Fonte: O Globo