Anistia lança campanha pelo direito à manifestação durante a Copa

• Organização vai protocolar nesta quinta no Palácio do Planalto e no Congresso, um abaixo-assinado

Demétrio Weber – O Globo

BRASÍLIA - A Anistia Internacional vai protocolar nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto e no Congresso, um abaixo-assinado em defesa do direito de manifestação pacífica durante a Copa, cobrando das autoridades brasileiras que as polícias não façam uso indevido da força durante os protestos. Com o slogan "Dê a eles o cartão amarelo", a campanha foi lançada em 8 de maio e já coletou mais de 91,5 mil assinaturas pela internet. O próximo passo será levar o documento aos respectivos governos estaduais nas 12 cidades-sede da Copa.

"Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!", diz o texto da petição pública na internet (www.cartaoamarelo.net).

O diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, enfatiza que a campanha não é contra o governo brasileiro nem contra a Copa. Segundo ele, a entidade quer assegurar o direito a manifestações pacíficas, já que condena qualquer ato de violência.

- Sabemos que democracia é um aprendizado constante e o Brasil precisa, portanto, saber lidar com o dissenso, não importa em que circunstância. Embora a Copa seja um momento de muito visibilidade, não se deve abrir exceção em relação aos direitos das pessoas.

Uma das reivindicações é a definição de protocolos para orientar a atuação das Polícias Militares, com regras claras para uso progressivo da força e regulamentação do uso das chamadas armas não-letais, como balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Para a Anistia Internacional, porém, essas armas são "menos letais", na medida em que seu uso abusivo pode provocar mortes.

A Anistia Internacional produziu um relatório com fotos de manifestações que foram alvo de forte repressão policial, no ano passado. O título é: "'Eles usam uma estratégia de medo' - Proteção do direito ao protesto no Brasil."

O texto cita o caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego de um olho ao ser atingido por bala de borracha, numa manifestação em São Paulo, em 13 de junho de 2013. Na mesma data, a repórter Giuliana Vallone também foi ferida no olho por uma bala de borracha disparada por policial militar, num momento em que não havia confronto com a polícia. Os dois estavam trabalhando quando foram atacados. Ela, no entanto, não perdeu a visão.

A Anistia alerta para o despreparo das polícias brasileiras ao lidar com manifestações: "Centenas de manifestantes saíram feridos das manifestações que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo desde junho de 2013, em geral pelas mãos da Polícia Militar. A falta de treinamento para o policiamento de protestos e a ausência de regulamentação específica para o uso das chamadas armas menos letais contribuíram para o uso excessivo da força pelas polícias em diversas manifestações", diz o texto.

Segundo o relatório, outro problema é o uso de legislação inadequada para punir manifestantes, além de movimentos no Congresso para aprovar leis mais duras. A Anistia informa que há um único condenado pelos protestos até o momento, o morador de rua Rafael Braga, no Rio: "(...) o morador de rua da cidade do Rio de Janeiro cumpre pena de cinco anos em Bangu 2. Ele foi acusado de portar materiais para fazer explosivos, apesar do relatório da perícia ter afirmado que os líquidos que ele carregava quando foi preso não serviriam para este fim."

O diretor-executivo observa que a violência ocorrida em manifestações no ano passado, seja por parte de policiais ou de manifestantes, acabou afastando a população das ruas em 2014:

- O sentimento geral de repúdio à violência, tanto da polícia quanto de alguns manifestantes, é o que a população expressou ao se afastar das ruas.

Atila diz que as assinaturas serão protocoladas hoje de forma simbólica, uma vez que as adesões se deram pela internet, com origem em 108 países, e não há um documento impresso com os nomes de todos os apoiadores. Ele conta que a entidade pediu audiência com a presidente Dilma Rousseff ou com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, mas ambas solicitações foram recusadas. No caso do pedido de encontro feito ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a entidade não tinha sequer recebido resposta até ontem à tarde.

- É frustrante, a gente lamenta. Vamos ao protocolo - disse Atila.