Exército nas ruas durante o Mundial

• Brasília, São Paulo, Rio, Cuiabá, Curitiba e Natal já aceitaram a proposta do governo federal de que militares atuem na segurança do evento. Anistia Internacional pede respeito ao direito de manifestação

Diego Abreu, André Shalders – Correio Braziliense

Mais da metade das 12 cidades sedes da Copa do Mundo contarão com o reforço de tropas militares durante o torneio internacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou ontem que os governadores da maioria dos estados que receberão partidas aceitaram a oferta do governo federal de envio de um contingente adicional das Forças Armadas para auxiliar as polícias na segurança do evento.

Homens do Exército, no entanto, não atuarão diretamente nas manifestações, mas terão um papel "dissuasório" em relação a eventuais protestos, pois estarão espalhados por pontos estratégicos das cidades sedes. Já a Anistia Internacional preparou um relatório, que será entregue hoje no Palácio do Planalto, em que cobra o respeito à liberdade de expressão e de manifestação durante a Copa.

Cardozo alertou, em entrevista, que as pessoas têm liberdade para se manifestar, mas frisou que os abusos por parte de manifestantes que se aproveitam dos protestos "para praticar ilícitos" serão coibidos, assim como os excessos de autoridades que se excederem. "Estamos recebendo as respostas dos governadores. Até o momento, parece claro que a maioria dos governadores está aceitando, sim, a oferta de termos um contingente adicional das Forças Armadas auxiliando as polícias. São Paulo e Rio já aceitaram. Acredito que a grande maioria dos governadores deve aceitar", afirmou o ministro da Justiça.

O governo ofereceu o envio das tropas para todas as 12 cidades que sediarão jogos da Copa. O Correio apurou que seis governadores já aceitaram a oferta e os militares estarão nas ruas de Brasília, São Paulo, Rio, Cuiabá, Curitiba e Natal na semana que vem. Outros três estados ainda não deram resposta, mas tendem a aceitar o reforço militar: Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Os governadores do Ceará, do Amazonas e de Minas Gerais já teriam dispensado o aumento do efetivo para a segurança. "Não estamos em condições de negar ajuda", destacou o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame. "É uma força complementar, e nós, obviamente, aceitamos. Não se nega esse tipo de apoio. Temos 15 delegações em São Paulo", destacou o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella.

Os militares armados ficarão em pontos específicos das cidades, mas não terão o papel de atuar na repressão a possíveis atos violentos praticados durante protestos. Tal papel é atribuição das polícias. As forças do Exército só serão acionadas em caso de manifestações que saírem do controle e, para isso, é necessário que haja uma autorização da presidente Dilma Rousseff.

Legislação

A fim de garantir os direitos de haver protestos durante a Copa, integrantes da Anistia Internacional estarão hoje em Brasília para cobrar dos poderes Executivo e Legislativo o respeito às leis. Com o lema "Eles usam uma estratégia de medo: proteção do direito ao protesto no Brasil", o relatório que será entregue pela entidade reúne 90 mil assinaturas contrárias à aprovação de leis que coíbem protestos. O grupo pediu uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, mas não será atendido hoje. A ideia é protocolar o documento, de 24 páginas, na Secretaria-Geral da Presidência. O relatório reúne exemplos de abusos cometidos pelas polícias, em manifestações recentes, e recomendações sobre o uso das forças de segurança.

A assessora de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, diz que as 90 mil assinaturas coletadas pela internet serão entregues de forma simbólica, depois de ato previsto para a manhã de hoje em frente ao Congresso. "Queremos prevenir eventuais abusos da polícia durante a Copa do Mundo. Já estávamos com material impresso pronto para entregar, mas fomos surpreendidos pela negativa do governo federal em nos receber. De qualquer forma, vamos fazer o ato e protocolar o relatório na Secretaria-Geral da Presidência e no Senado", disse Renata. "O principal objetivo é evitar que eventuais abusos ocorram durante os protestos e também impedir que nova legislação que restrinja a liberdade de expressão e manifestação seja aprovada", acrescentou.

Em outra frente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu um "cartão vermelho" para o que classificou de "inversão de prioridades" em relação ao uso de recursos públicos na Copa do Mundo. A entidade imprimiu folhetos que serão distribuídos em três línguas e trarão oito itens que causam "a preocupação das igrejas". Um deles é a exclusão de milhões de cidadãos ao direito à informação e à participação nos processos decisórios sobre as obras da Copa. A CNBB critica ainda a delegação de responsabilidades públicas a corporações privadas que "se apropriam do esporte".