• Congresso e PMDB dão mais ultimatos à presidente e ao regente da economia e do ajuste fiscal
- Folha de S. Paulo
"Sarneyzação", "parlamentarismo branco" ou "regência trina provisória". A gente pode se divertir, se irritar ou se deprimir na discussão dos nomes disso em que se vai transformando o governo do Brasil. Mas nesta semana fica explícito que parte do governo foi confiscado de Dilma Rousseff.
Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, exigiu ontem que o ministro da Fazenda não apenas apresente na terça-feira um último recurso contra decisões que o Senado está para tomar, contra o interesse do Executivo. Joaquim Levy teria de levar um programa econômico com "começo, meio e fim": que ofereça medidas alternativas de ajuste fiscal dentro de um plano maior de "retomada do desenvolvimento". Levy e Dilma não podem ser "inflexíveis, fundamentalistas".
Em outros tempos, com menos sopapos e fraturas expostas, com negociações organizadas de bancadas bem definidas (ao menos entre situação e oposição), seria um embate animador e razoável. Afinal, para que temos um Congresso? Nestas semanas, não se trata de debate sobre equilíbrio de Poderes (ou não apenas disso).
Trata-se de uma presidente sem bancada, sem coalizão de apoio ou até porta-vozes, que vê seu poder ser talhado a machadadas porque não tem escudo, porque não há anteparos, forças políticas para defender seus projetos e interesses, para nem dizer coisa pior.
Calheiros quer levar à prática a lei de renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União e legalizar os incentivos concedidos ilegalmente por Estados e municípios na "guerra fiscal" (redução de impostos com o objetivo de atrair empresas e negócios).
No primeiro caso, o governo federal perde dinheiro, quase R$ 3 bilhões, em ano de pindaíba horrenda; no outro, vê avançar uma concessão a Estados e cidades sem obter progresso na reforma do lunático ICMS. São objeções sérias, se não fosse pelo fato de que o governo enrola faz anos esses assuntos, sem negociar nada direito.
Se a apelação de Levy não for convincente, na terça, o Senado ameaça aprovar o que quiser contra o governo. Calheiros tem o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de quase todos os governadores, prefeitos e empresários interessados. Ao bater em pontos centrais do ajuste, que afetam empresários e benefícios sociais, Calheiros e Cunha já haviam encostado o governo no canto ringue. O governo ora se enrola sangrando nas cordas.
Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, agiu como bombeiro, mas ainda assim Calheiros teve apoio e/ou força para mandar um ultimato ao governo, anunciado por um dos parlamentares mais influentes e sensatos do PT, o senador Walter Pinheiro, da Bahia. Como reação, o governo estuda levar o caso da renegociação da dívida de Estados e municípios à Justiça. Isso não vai prestar.
"Sarneyzação" é a síndrome de um governo impotente, de poderes cassados, em tempos de crise econômica sem solução. Regência trina provisória foi o nome do governo do Império depois da abdicação de Pedro 1º; talvez seja o nome do arranjo destas semanas em que o PMDB manda na política, Levy, na economia, e Dilma se debate com o que restou.
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