Nomeações em estatais são só do Executivo, reage Dilma

• Ela atacou ideia de Renan e Cunha, que querem palavra final nas escolhas

• Presidente do Senado, peemedebista disse que o objetivo de sua proposta é 'abrir a caixa preta' das empresas

Marina Dias, Valdo Cruz, Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff atacou nesta terça (2) a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado, ambos do aliado PMDB, de transferir para o Congresso a palavra final sobre a escolha dos presidentes de estatais.

Em recado a Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), Dilma disse que "todos os Poderes no Brasil têm de ser respeitados, a autonomia e a independência de todos Poderes: Legislativo, o Judiciário e o Executivo".

"Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias são prerrogativa do Executivo", concluiu Dilma, depois de participar de evento no Palácio do Planalto.

Essas declarações são a primeira reação do governo para tentar barrar a proposta no Congresso. No limite, o governo pode ir à Justiça por considerá-la inconstitucional.

Cunha e Renan se uniram e apresentaram, na segunda (1º), a versão inicial da "Lei de Responsabilidade das Estatais". As mudanças atingiriam empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Correios.

O projeto tira poderes do Executivo, já que atualmente cabe exclusivamente ao presidente da República indicar os chefes das estatais.

Os políticos também pretendem incluir, durante a tramitação, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes das empresas.

O Planalto vai escalar parlamentares aliados para defender seu ponto de vista.

O temor é que, caso seja aprovada, a medida vire um "instrumento de chantagem e pressão" dos parlamentares diante do Executivo.

Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer, que é do PMDB, mesmo partido dos presidentes da Câmara e do Senado, concorda com Dilma sobre a prerrogativa do Executivo.

Volátil

Ele tem dito a aliados que, apesar de o projeto contar com critérios de transparência que devem ser considerados, as empresas que têm ações na Bolsa de Valores, como o BB e a Petrobras, não podem ficar à mercê de etapas "tão voláteis", como sabatinas e votações no Senado.

O Planalto prefere não falar sobre possíveis vetos presidenciais ao projeto, caso ele passe no Congresso, para evitar ainda mais desgastes com o Legislativo.

A proposta inicial será analisada por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores que, em 30 dias, vai apresentar o projeto oficial. Depois, o texto terá que ser aprovado na Câmara e no Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o início de julho.

Depois de saber da reação de Dilma, Renan disse que cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo, abrindo "a caixa preta" das empresas. "Esse projeto é apenas para ordenar, dar racionalidade, transparência, abrir a caixa preta e fortalecer o papel do Congresso nessa fiscalização juntamente com a sociedade", disse. "É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras", completou.

Assessores presidenciais dizem que a Constituição permite que o Congresso inclua na lista dos nomes que precisam de aprovação indicados a "cargos públicos", como de autarquias e agências, mas não a "empregos públicos", caso das estatais.

Desta forma, avalia o governo, a proposta, neste ponto, seria inconstitucional e cairia no STF (Supremo Tribunal Federal).