BNDES: Odebrecht ficou com 70% do crédito para obras no exterior

Odebrecht obteve 70% do crédito à exportação

Apoio concentrado

• Divulgação de contratos mostra que Odebrecht ficou com 70% do crédito para obras no exterior

Eliane Oliveira, Danielle Nogueira e Ruben Berta - O Globo

BRASÍLIA e RIO - Pressionado por mais transparência por diversos segmentos da sociedade, o BNDES tornou públicos ontem, na internet, dados dos contratos de exportação de serviços de engenharia entre 2007 e 2015, no total de US$ 11,9 bilhões, o que inclui financiamentos a obras e serviços em Cuba e Angola. Levantamento feito pelo GLOBO a partir das informações mostra que cinco empreiteiras concentram 99,4% do valor contratado no período. O grupo Odebrecht foi o mais beneficiado, com US$ 8,4 bilhões ou 70% do total.

No financiamento de obras públicas no exterior, o BNDES concede o crédito a um país, que repassa os recursos à empresa que executará as obras. A escolha da empreiteira fica a cargo do governo daquele país.

O anúncio sobre a divulgação dos dados foi feito pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Eles informaram que a instituição colocou no site ontem dados sobre 1.753 contratos, no valor de R$ 320 bilhões, em operações domésticas referentes a contratos a partir de 2012.

- No link BNDES Transparente (no portal do BNDES), as operações estarão na internet com o resumo do projeto, o valor financiado, a taxa de juros, o prazo, as garantias, a moeda, os custos e as formas de apoio - disse Coutinho.

Parte dos dados ainda sob sigilo

Ele assegurou que o sigilo bancário das empresas será preservado. Citou como informações que não podem ser divulgadas a estratégia de negócios, a situação financeira da empresa, se há uma alavancagem maior ou menor, a estrutura de endividamento e a análise do balanço - o que origina o Rating, ou nota de crédito.

Uma das críticas feitas ao banco era justamente o bloqueio do acesso à informação às condições de financiamento dos contratos no exterior e em operações domésticas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o banco terá de repassar dados sobre operações com o JBS, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Coutinho, no caso das operações internacionais, até então eram publicadas informações consolidadas por exportador e país de destino, com as datas de contratação. Agora, será fornecido o CNPJ das empresas, além dos demais dados relativos ao projeto, de um total de 153 operações no exterior.

As cinco empreiteiras que concentram o crédito à exportação são Odebrecht (US$ 8,2 bilhões, incluindo sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e Infraestrutura), Andrade Gutierrez (US$ 2,6 bilhões), Queiroz Galvão (US$ 388 milhões), OAS (US$ 354,2 milhões) e Camargo Corrêa (US$ 258,8 milhões).

Uma das operações que teve detalhes revelados foi a contratação de serviços da Companhia de Obras e Infraestrutura para obras de ampliação do Porto Mariel, em Cuba. A operação foi feita em cinco etapas, com contratos entre 2009 e 2013, totalizando US$ 682 milhões. Em cada uma das etapas, foi fixada taxa de juros em dólar, que variou de 4,44% a 6,91% ao ano.

Economistas afirmam que não é possível comparar as taxas de financiamento a exportações com as praticadas no Brasil, porque os empréstimos internacionais são em dólar ou euro. Além disso, leva-se em conta o risco do país onde a obra será executada, que é diferente do risco Brasil.

- O nível de competição no exterior é muito elevado. O problema do banco são os critérios para escolher empresas que recebem crédito no Brasil. Deveria haver isonomia de condições aqui - afirmou o economista da USP Fabio Kanzuc.

Indagado sobre a concentração da carteira de exportações de serviços, o BNDES disse que "são apenas quatro ou cinco Players nesse segmento" e que a Odebrecht "é, de longe, a mais diversificada e a que atua há mais tempo no mercado internacional". Frisou ainda que o banco não interfere na escolha do exportador pelo governo ou empresa pública que contrata a construtora para executar o projeto.

A Odebrecht disse, em nota, que é a maior empresa do setor de construção na América Latina e a construtora brasileira há mais tempo atuando no exterior (desde 1979) e presente em maior número de países (21), "muito à frente das demais". Ressaltou que "considerando o período mencionado no portal de transparência do BNDES (2007-2015), os recursos da linha do banco para financiamento da exportação de bens e serviços representaram menos de 10% do faturamento anual da empresa". A empreiteira disse que "é totalmente favorável à transparência em qualquer tipo de contrato".

Empresas dizem seguir regra do banco

A Andrade Gutierrez disse que os financiamentos junto ao BNDES "obedecem à legislação brasileira e seguem avaliação técnica rigorosa do banco". Informou que "os valores são compatíveis com o volume de projetos em contratos de exportação realizados pela companhia, que opera em mais de 40 países e tem atuação internacional há mais de 30 anos". E considerou "benéfico para a sociedade que se dê transparência aos contratos". A Queiroz Galvão lembrou que está presente em 20 países e que "participou de algumas obras em países que receberam financiamento do governo brasileiro". A OAS informou que seus contratos "obedecem à legislação vigente e às regras definidas pelo BNDES".

Para o pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, a iniciativa é um avanço para conciliar transparência fiscal e financeira. A maior parte dos recursos do BNDES é de origem pública, observou. Ele defendeu que outras instituições oficiais, como Caixa, Banco do Brasil e bancos estaduais ajam da mesma forma.

- O mais importante é que essa contribuição seja o início de um novo processo de transparência. Agora, a sociedade tem de cobrar das demais agências oficiais de crédito a mesma coisa - afirmou.

Procurada, a Camargo Corrêa não respondeu até o fechamento desta edição. Além das cinco grandes empreiteiras, outras cinco empresas ficaram com o 0,6% restante dos recursos contratados para exportação de serviços. Cada uma obteve financiamento para apenas um projeto.