Nem o ajuste evita o pior desempenho fiscal na história

• Contas do setor público fecharam maio com déficit primário de R$ 6,9 bilhões, resultado 37,5% menor do que o registrado no mesmo mês em 2014. Meta de superávit primário de 1,1% do PIB está cada vez mais distante

Deco Bancillon - Brasil Econômico

BRASÍLIA - O esforço do governo em cortar gastos e elevar a arrecadação via redução de desonerações e aumento de impostos ainda não foi suficiente para tirar as contas públicas do vermelho, e vem sendo apontado como insuficiente para que a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumpra a meta de superávit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Em maio, as contas do setor público consolidado (governos federal, regionais e estatais exceto Petrobras e Eletrobrás) registraram déficit primário de R$ 6,9 bilhões. O número representa uma queda de 37,5% frente ao desempenho fiscal registrado em maio de 2014, e, embora tenha vindo em linha com a expectativa do mercado financeiro, foi considerado "nada animador" por analistas em finanças públicas. Para que se possa cumprir a meta fiscal de 2015, ogoverno terá de economizar, todos os meses até dezembro, nada menos que R$ 5,8 bilhões, "um desafio praticamente impossível", assinalou o especialista em finanças públicas Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.

Considerando o acumulado em cinco meses, o superávit acumulado em 2015, de 1,1% do PIB, representa o pior desempenho para as contas públicas desde 2002, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central.

Para que se tenha ideia do tamanho do esforço necessário para atingir a meta fiscal do ano, de janeiro a maio o setor público consolidado conseguiu guardar R$ 25,5 bilhões em recursos que serão destinados ao pagamento de parte dos juros da dívida pública. O desempenho eqüivale a 38,5% da meta nominal estipulada para 2015 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 66,3 bilhões. Mas, desse montante, praticamente dois terços se referem ao esforço feito pelos governos regionais - que, em tese, não têm sequer obrigação legal de realizar superávit primário tão intenso.

Este ano, por exemplo, a LDO determina que os governos regionais economizem R$ 11 bilhões. Porém, até maio, o esforço feito já ultrapassa R$ 19,2 bilhões. Analistas explicam que o maior ajuste nas contas dos governos regionais se deve ao cenário de penúria encontrado pelas administrações eleitas em outubro de 2014, que tiveram de cortar muitos gastos para tentar sanar dívidas, em vários casos deixadas pelas gestões passadas.

Uma atitude não muito diferente do que fez o governo Dilma Rousseff este ano, mas sem o mesmo desempenho apresentado pelos governos regionais. Considerando apenas as contas do chamado governo central (Previdência, Tesouro Nacional e Banco Central), o superávit acumulado em 2015 somou R$ 6,7 bilhões até maio. O montante serviria para cobrir apenas 12 % da meta do governo para o ano, de R$ 55,3 bilhões, em termos nominais. Significa dizer que, para que o governo federal cumpra sozinho sua parte da meta, ele terá de economizar, todos os meses, até dezembro, nada menos que R$ 7,9 bilhões. Cerca de R$ 1,2 bilhão a mais, portanto, do que o que conseguiu levantar em cinco meses, até maio.

Internamente, o governo já admite revisar a meta este ano. São considerados dois cenários: No primeiro, mais favorável, o novo esforço fiscal seria fixado em 0,8% do PIB. Para isso, seria necessário reverter a queda real de 4% na arrecadação até maio, além de arrecadar receitas extraordinárias de cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano. Apenas com o IPO (lançamento inicial de ações na bolsa, na sigla em inglês) das estatais Caixa Seguros e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o Tesouro Nacional espera levantar cerca de R$ 14,6 bilhões.

Outro cenário, considerado mais pessimista, estabelece a nova meta fiscal em 0,6% do PIB ou até menos que isso. Esse quadro parte da premissa de que tanto a arrecadação, quanto o crescimento econômico serão menores do que o esperado este ano. Também considera que, em meio ao quadro de incertezas no país, a geração de receitas extraordinárias, via dividendos e privatização de bens públicos, renderia menos que o esperado. Ambos os cenários, no entanto, não devem ser apresentados no momento, pois o ministro Levy já avisou que falar em revisão da meta, neste instante, seria como "tirar o sofá da sala".

O mercado parece concordar com o ministro. "É muito pouco provável que o governo consiga cumprir a meta de 1,1% do PIB, mas não há nenhuma necessidade de se anunciar uma revisão agora", frisou o economista-chefe do Banco Modal, Alexandre de Ázara. "Tudo vai depender da capacidade do governo em gerar receitas extraordinárias até o fim do ano", disse.