Dias Toffoli consulta Dilma para escolher relator em processo no TSE

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, vai ouvir a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer sobre a possibilidade de o ministro Gilmar Mendes, vice presidente da corte, ser o novo relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) movida pelo PSDB pedindo a cassação do mandato de ambos.

Em despacho publicado ontem, Toffoli deu três dias para que Dilma e Temer se manifestem sobre o assunto, assim como seus partidos, PT e PMDB. Toffoli deu o mesmo prazo para que o PSDB envie seu posicionamento sobre a relatoria.

Ouvir a opinião das partes envolvidas sobre o relator de uma ação não é prática usual nos tribunais. Porém, diante da importância do caso, Toffoli decidiu aguardar manifestação dos dois lados antes de tomar uma decisão, já que o assunto foi tratado em questão de ordem durante o julgamento.

Gilmar Mendes é conhecido por suas posições fortemente críticas ao governo federal e ao PT. No TSE, ele vem apontando supostas fraudes na campanha de Dilma à reeleição, e pediu à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República que investiguem empresas que receberam dinheiro da campanha. Por isso, tê-lo à frente das ações de cassação de mandato é considerado um risco maior para o governo.

A relatora original da Aime no TSE é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em fevereiro, ela determinou o arquivamento da ação por entender que as alegações do PSDB, de que a campanha de Dilma teria cometido abusos de poder econômico e político, seriam genéricas e não estariam acompanhadas de provas. O PSDB recorreu e, no dia 6 de outubro, o TSE decidiu reabrir a ação. O placar da votação foi de cinco votos a dois, vencidas as ministras Maria Thereza e Luciana Lóssio.

Com o resultado do julgamento, Maria Thereza apresentou uma questão de ordem sugerindo que deixasse a relatoria do caso - já que ela própria votou contra o seguimento da ação. Ela defendeu que o novo relator seja Gilmar Mendes, autor do primeiro voto da corrente que concluiu pela reabertura do caso.

A ministra sugeriu ainda que, com a mudança de relatoria, Mendes fique também responsável pelas outras três ações do PSDB que pedem a cassação do mandato de Dilma no TSE: duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e uma representação. Atualmente, as duas Aijes estão nas mãos de Maria Thereza, que assumiu o cargo de corregedora do TSE. O relator da representação é o ministro Luiz Fux.

Caberá a Toffoli decidir se todas essas ações poderão ficar nas mãos de Mendes ou de outro relator. A manifestação dos envolvidos não vincula a decisão do ministro. Após a definição da relatoria, Dilma, Temer e seus partidos serão citados para apresentar defesa.

Em nota, o TSE afirmou que, "em razão da importância da causa, Dias Toffoli entendeu que deveria ouvir todas as partes envolvidas no processo sobre a questão formulada em sessão". Segundo o tribunal, a consulta se restringe "à questão de ordem suscitada na sessão do dia 6 de outubro, e não à escolha do relator ou relatora da ação" - a questão de ordem trata, porém, justamente da relatoria. Segundo o TSE, o prazo para manifestação dos advogados "não prejudica em nada" o andamento da ação.