Wagner descarta ação no STF: ‘ batalha agora é no Congresso’

• Dilma vê tentativas golpistas, mas considera decisão do TCU página virada

Catarina Alencastro e Júnia Gama - O Globo

BRASILIA - O governo desistiu de recorrer ao STF contra a rejeição das contas de 2014 pelo TCU. “A batalha agora é no Congresso, não no Judiciário”, disse Jaques Wagner ( Casa Civil). A presidente reuniu seu novo Ministério, pediu ajuda no Congresso, e governo vê caso como “página virada”. Um dia após a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), o governo deixou claro que trocou uma reação jurídica por atuação direta no Congresso. Ontem, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, admitiu que o resultado do julgamento é “evidentemente ruim”, embora fosse esperado. Ele descartou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal ( STF).

— A batalha agora é no Congresso, não é no Judiciário — afirmou, depois de ato de transmissão de cargo na Defesa para Aldo Rebelo.

Após a primeira reunião ministerial depois dos cortes no primeiro escalão, Jaques Wagner voltou a falar do assunto:

— A presidente é uma guerreira, ela opera muito bem diante da dificuldade. Evidentemente queríamos que a decisão do TCU caminhasse de outra forma. Ela entende que é uma pagina virada e que a batalha definitiva será no Congresso. Ela funciona bem nesses momentos de dificuldade.

“Golpe democrático”

Com relação à investigação no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), outra frente que o governo enfrenta, Wagner disse que alguns setores ficam torcendo, como se a abertura da investigação já fosse o resultado de um julgamento:

— Eu acho que alguns já ficam torcendo para antecipar o mérito. Alguns já ficam querendo comemorar o que na verdade não foi decidido.

Na primeira reunião ministerial após a reforma, Dilma disse aos ministros que ainda via movimentos que pensavam dar um “golpe democrático”, e defendeu que é preciso “ficar atento” para que o Brasil não sofra mais um tipo de golpe, justificando que situações semelhantes aconteceram no país em outros moldes. A fala, que encerrou o evento, foi interpretada pelos presentes como um pedido de mobilização contra o impeachment.

No encontro, o advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, afirmou aos ministros que a decisão do TCU “não é porta de entrada” para um processo de impeachment. Ele argumentou que a desaprovação das contas, mesmo que confirmada pelo Congresso, não podia ser considerada crime de responsabilidade e, portanto, não haveria fundamentação jurídica que embasasse um impeachment.

Segundo relatos, Adams disse que, caso o Congresso ratifique a decisão do TCU e decida pela rejeição das contas presidenciais, “o máximo” que pode ocorrer à presidente é tornar- se inelegível nas próximas eleições.

O ministro Aloizio Mercadante, que saiu da Casa Civil para a Educação, subiu o tom das críticas sobre um eventual pedido de impeachment com base no julgamento do TCU:

— Pedaladas fiscais sempre aconteceram em governos anteriores e nunca foram consideradas irregularidades. A oposição golpista não pode usar isso como argumento para impeachment.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez um apelo aos colegas para que ajudem na articulação política para convencer as bancadas de seus partidos no Congresso a trabalharem para que o parecer do TCU seja rejeitado na Comissão Mista de Orçamento e na votação posterior em plenário.

Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fizeram uma longa exposição sobre a defesa do governo no assunto. Disseram que o TCU fez uma interpretação equivocada das chamadas “pedaladas fiscais” quando apontou que as manobras constituíam empréstimos. E defenderam que, mesmo que o órgão considere a ação reprovável, esse entendimento deveria valer apenas daqui para frente, e não prevalecer sobre as contas do ano passado, já que operações análogas foram realizadas em governos anteriores.

Agilidade com demandas

Berzoini fez ainda um pedido para que os ministros atuassem junto às suas bancadas na Câmara para evitar que o boicote à sessão de análise dos vetos presidenciais, ocorrida na terça e na quarta- feira, se repita no futuro. Há expectativa de que nova sessão possa ser marcada nas próximas semanas, e, de acordo com relatos, Berzoini se mostrou um pouco mais otimista, após ter se reunido com líderes da base aliada ontem. Na ocasião, o ministro se comprometeu em, até dez dias, liberar as demandas por cargos dos deputados.

Berzoini pediu aos ministros que analisem se, em suas respectivas pastas, há alguma objeção às indicações de nomes feitas por parlamentares da base; e que sejam céleres em se manifestar sobre isso, para evitar consequências negativas para a articulação do governo.

O TCU entregou ao Congresso na manhã de ontem o parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente. À tarde, o advogadogeral da União minimizou a derrota sofrida pelo governo:

— É uma fase. Não julgue o processo pela etapa.