Moro: ‘Caixa 2 é visto como um crime menor, trapaça de eleição’

• No Congresso, juiz defende aprovação de medidas anticorrupção

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu ontem que o Congresso Nacional aprove o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato. Moro destacou, principalmente, a necessidade de tipificar o crime de caixa dois.

— Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta — afirmou ele, na abertura de audiência da comissão especial criada com o objetivo de analisar e dar celeridade à tramitação do pacote anticorrupção.

Em resposta ao deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), Moro disse que, a princípio, é favorável à legalização do lobby. Mas, para ele, é muito importante que se estabeleça regras claras para diferenciar o lobby comum do criminoso. Caso contrário, a legalização pode abrir brechas para amparar práticas criminosas.

— A questão é: se legalizá-lo, como fazêlo? É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras. Mas é preciso cuidado com a regulação — disse Moro.

Para o juiz, não existe uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, mas as propostas, se levadas adiante, poderão ajudar a reduzir os níveis de desvio de dinheiro público no país.

— Em essência, é um projeto muito importante. Não que qualquer lei vai ser de salvação nacional. Não existe uma bala de prata que resolva esses problemas. Mas, dentro deste contexto, que o Congresso faça sua parte dando início, talvez, a um ciclo virtuoso para que, no futuro, a corrupção seja reduzida — disse Moro.

Ele contou aos parlamentares que o mais impressionante nas investigações foi a naturalidade com que corruptos e corruptores confessaram a prática dos crimes. Os acusados falavam com naturalidade sobre pagar ou receber propina, como se a corrupção fosse regra nos contratos entre grandes empreiteiras e a Petrobras, maior empresa do país.

— O que mais me perturbou durante todo esse caso, não somente os fatos, foi uma certa naturalidade com que alguns personagens reconheciam que pagavam ou recebiam propina — afirmou.

Moro deixou claro que vê com reservas eventuais mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro do ano passado, considerou ilegal a doação eleitoral de empresas. Ele lembrou que alguns dos envolvidos em corrupção na Petrobras confessaram pagamento de propina disfarçadas de doações eleitorais legais:

— É um risco muito grande para a integridade do processo eleitoral permitir doações eleitorais dessas empresas (que têm contratos com o governo).

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente Moro e o pacote anticorrupção. Numa referência indireta ao juiz, disse que não há “divindade ou oráculo dono da verdade” no Direito Penal. Disse também que o aumento de penas tem efeito nas manchetes de jornais mas, no futuro, só atingirá parte da população mais pobre, que não tem dinheiro para contratar bons advogados.

— Não reconheço em nenhum segmento da sociedade brasileiro a propriedade exclusiva do combate à corrupção. Não reconheço em ninguém autoridade de oráculo ou divindade — disse.