O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) pela continuidade do impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado ontem por 14 votos a 5 na comissão especial do Senado. As regras das duas etapas que restam para selar o destino da presidente afastada foram acertadas em seguida por senadores e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Defesa e acusação terão direito a seis testemunhas. A votação em plenário será na próxima terça-feira. O presidente do PT, Rui Falcão, descartou a proposta de Dilma de plebiscito sobre novas eleições.
A dois passos do fim
• Comissão aprova relatório pelo afastamento de Dilma; faltam duas etapas para processo acabar
Cristiane Jungblut e Simone Iglesias - O Globo
BRASÍLIA - O impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, deu mais um passo ontem com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na comissão especial, favorável à saída definitiva da petista. O parecer teve ampla maioria: 14 senadores favoráveis e 5 contrários. Após a sessão da comissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski — que também presidirá o processo nesta fase final —, foi ao Senado, onde discutiu com os líderes dos partidos e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as regras das duas etapas restantes.
Faltam apenas dois julgamentos para selar o destino de Dilma. Na próxima terça-feira, o relatório será analisado em plenário, em votação prévia ao julgamento final. Nessa sessão, chamada de pronúncia, os senadores decidirão se Dilma se tornará ré. É preciso maioria simples para isso ocorrer. Passada essa etapa, entre os dias 25 e 26 será então realizada a sessão de julgamento final, na qual a presidente afastada poderá perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos.
Motivo de polêmica pela pressão feita pelo Palácio do Planalto para que o julgamento ocorra o quanto antes, a data da sessão final deverá ser 25 ou 26 deste mês. Lewandowski sinalizou que, se todos os prazos forem cumpridos até o dia 25, uma quinta-feira, não terá motivo para “procrastinar” o início do julgamento, que deve durar cinco dias.
Quanto ao julgamento final, Lewandowski está decidido a não realizar sessões durante o fim de semana. Ele estabeleceu também que defesa e acusação terão direito a seis testemunhas, cada. Os defensores de Dilma queriam ao menos dez; os acusadores, cinco.
Após o encontro com Lewandowski, Renan determinou a leitura no plenário do Senado da decisão da comissão especial do impeachment, para agilizar a tramitação. Assim, a pronúncia foi marcada para a próxima terça-feira.
Pelo cronograma de Lewandowski, aprovado pelos senadores, os trabalhos da próxima terça-feira começarão às 9h. A sessão deverá durar entre 15 a 20 horas, com suspensões de 60 minutos a cada quatro horas.
O rito será muito parecido com o ocorrido em 12 de maio, quando o plenário do Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment enviado pela Câmara. Todos os senadores terão direito a falar por dez minutos, além do relator, defesa e acusação.
A sessão de ontem, quando foi aprovado o relatório pelo afastamento definitivo de Dilma, foi rápida, em comparação às demais reuniões da comissão especial. As discussões duraram menos de três horas, e a votação ocorreu por meio de painel eletrônico.
Votaram 19 dos 21 senadores que integram o colegiado. O presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), optou por não votar, e Wellington Fagundes (PR-MT), titular, não compareceu, devido a um problema no seu estado; seu suplente também não apareceu.
Em 6 de maio, a admissibilidade do processo havia sido aprovada por 15 votos a 5, na mesma comissão especial. Enquanto o presidente Raimundo Lira anunciava o resultado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) segurava um cartaz na cor rosa, com a frase: “Golpe nunca mais”. Cansados de tantas sessões e discursos repetitivos, os senadores a favor do impeachment foram comedidos. Já os aliados de Dilma foram mais enfáticos ao insistir na tese de “farsa” e de que a petista é vítima de um “golpe”.
Para agilizar os trabalhos, às 10h32m, mesmo com os discursos em andamento, Lira abriu o painel, cujo resultado só seria divulgado ao final. Ele ainda iniciou a sessão fazendo um balanço sobre os dias “tensos e intensos” e disse que o país passa por um momento crítico.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um discurso inflamado, rebatendo o relatório do tucano:
— É um golpe que economizou os tanques, baionetas, soldados e se consumou em 446 páginas — disse. De surpresa, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que não é titular da comissão, pediu a palavra para rebater os argumentos do petista:
— Tinha me determinado a não me pronunciar aqui hoje, guardar o meu voto sobre o parecer do senador Anastasia para o plenário. Mas, depois de ouvir a fala do senador Humberto Costa, não posso deixar de falar. Para dizer a ele que tenho idade suficiente para me lembrar do 1º de abril de 64, que ele comparou com este momento. Não há um tanque de guerra na rua, a não ser que considere um ou outro que está lá nas Olimpíadas. Não podemos cair nessa narrativa. Não sou golpista, como o Senado não é um quartel — disse Cristovam, sendo aplaudido.
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