Por Claudia Safatle – Valor Econômico
BRASÍLIA - O governo federal reestimou para 1,6% o crescimento da economia em 2017 como premissa para o projeto da lei orçamentária. Esse acréscimo sobre a projeção original, de 1,2%, melhora em cerca de R$ 50 bilhões as contas do Orçamento do próximo ano. Além disso, o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 5 bilhões as despesas esperadas.
Com as revisões em relação aos dados informados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso Nacional em julho, é praticamente certo que o governo não proporá o aumento ou a criação de impostos para fechar as contas do ano que vem com déficit de R$ 139 bilhões (2% do PIB).
Para os técnicos encarregados da elaboração do Orçamento da União, é pouco provável que a arrecadação de impostos e contribuições continue em queda em relação ao PIB, como vem ocorrendo desde 2011, em um cenário de recuperação ainda que modesta da economia. Portanto, a redução das receitas em 0,8% do PIB para o ano que vem, prevista na LDO, também não deverá ocorrer. O mais provável é que, reestabelecendo a confiança de empresários e consumidores, a arrecadação se estabilize em relação a este ano e volte a crescer.
Com o aumento de receitas e a revisão de despesas somando cerca de R$ 55 bilhões, cobrem-se os R$ 55,4 bilhões previstos na LDO como "receitas extraordinárias" decorrentes da venda de ativos. O que for obtido com privatizações e concessões, portanto, servirá para abater o déficit previsto para 2017. O pacote de empresas privatizáveis será anunciado no dia 25.
O projeto de lei orçamentária será enviado ao Congresso Nacional até o dia 31. Do lado da despesa, ele obedecerá os preceitos da "PEC do teto", que congela o gasto público em termos reais aos valores executados neste ano.
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