Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo
Um dos mais próximos conselheiros do presidente em exercício Michel Temer, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, rebateu nesta segunda-feira, 15, as recentes críticas feitas pelo PSDB ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou ao Estado que ele está sendo vítima de “manipulação eleitoral”.
“Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram ministros fortes na área econômica. Já (José) Sarney e Dilma (Rousseff) tiveram ministros fracos. A experiência mostra que não é recomendável transformar o ministro da economia em vítima de manipulação eleitoral”, disse.
Moreira Franco ainda insinuou que tucanos estariam agindo para enfraquecer o chefe da área econômica. “Diante da gravidade da situação, é muito pouco recomendável qualquer tentativa de enfraquecimento do ministro Meirelles.”
A posição dele verbaliza o desconforto do Palácio do Planalto com a escalada de críticas dos tucanos à equipe econômica liderada por Meirelles.
O Estado mostrou no domingo, 14, que os tucanos, principais aliados do governo no Congresso, se insurgiram contra Meirelles por entender que ele estaria compactuando com a flexibilização do ajuste fiscal. A avaliação majoritária do partido é de que a postura do titular da Fazenda seria motivada pela pretensão eleitoral do governo em viabilizar um candidato ao Palácio do Planalto em 2018.
Os tucanos esperam que Temer cumpra a promessa de adotar uma agenda de medidas impopulares de ajuste fiscal para sair da crise econômica.
O mal-estar entre Temer e o PSDB, que ocupa três ministérios (Justiça, Cidades e Relações Exteriores), começou após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “lançar” a candidatura do presidente em exercício à reeleição.
Meirelles é filiado ao PSD, partido liderado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.
As críticas se intensificaram após a decisão do governo de abdicar da exigência que os Estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos.
O PSDB defendeu a inclusão da medida no texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, que foi votado pelo plenário da Câmara. Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, fez uma cobrança à equipe econômica ao abordar a renegociação das dívidas estaduais. “Corremos o risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas e, assim, liberar recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.”
O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, minimizou o bate-boca. “Tem razão o ministro Moreira, de que não se deve enfraquecer o ministro da Fazenda em meio a forte crise econômica que o Brasil atravessa. Ajustes devem ser feitos, e o presidente Temer saberá fazer a mediação.”
Ao participar na noite desta segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura, questionado sobre o reflexo da aprovação de medidas econômicas impopulares nas eleições de 2018, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há condições de se fazer a reforma, que é “fundamental e necessária”. “O PSDB, ou outro partido qualquer, não pode ter medo de adotar medidas que são consideradas necessárias para o desenvolvimento do Brasil, sob pena de agir de modo até impatriótico.”
Tréplica. O senador José Aníbal (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço de formulação teórica do PSDB, por sua vez, defendeu o partido das críticas de Moreira Franco.
“O ministro da Fazenda não foi vítima de manipulação eleitoral, mas dele mesmo. Ele concordou em reduzir as exigências para a renegociação das dívidas dos Estados. É uma indicação contrária ao que todos que apoiamos o ajuste fiscal estamos esperando”, disse. Ainda segundo Aníbal, o ministro da Fazenda foi o responsável pelo ruído com o partido. “Ele devia ter humildade e sentir-se amparado por aqueles que fazem um questionamento sobre aquilo que precisa ser feito.”
Em nota enviada ao Estado no domingo, Meirelles rebateu as críticas sobre as concessões que a equipe econômica estaria fazendo no pacote de ajuste fiscal. Ele eximiu sua pasta da responsabilidade sobre os projetos que reajustam os salários de diversas categorias do funcionalismo federal.
“Quaisquer aumentos de despesas dentro do teto são prerrogativas do Executivo e do Legislativo. O Ministério da Fazenda não pretende substituir estes Poderes.”
Sobre a retirada de parte das prerrogativas na proposta da renegociação da dívida dos Estados, Meirelles disse que o aspecto relevante do projeto é a fixação de um teto para o crescimento das despesas estaduais similar ao federal.
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