‘STF decidiu que não somos uma sociedade de castas’, diz Moro

• Para juiz, ‘crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça’

Cleide Carvalho e Katna Baran* - O Globo

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, disse ontem que, ao manter a decisão favorável a prisões de condenados em segunda instância, o Supremo mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas. Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato também já tinham afirmado que a possibilidade de prisão em segundo instância estimulou o fechamento de delações premiadas.

— Com o julgamento de hoje, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas. E que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal — disse Moro logo após o julgamento de ontem no STF.

Na avaliação do juiz, a decisão de que a pena passe a ser cumprida a partir do julgamento em segunda instância é uma “resposta acertada”. Anteontem, Sérgio Moro citou privilégios aos poderosos ao tocar no assunto:

— O fato é que um sistema de justiça que não chega ao fim, num caso criminal, em período razoável, é um privilégio de impunidade daqueles que se podem servir deste sistema de justiça, que normalmente são os poderosos.

Ele criticou a possibilidade de o STF rever o entendimento de fevereiro passado sobre o início do cumprimento da pena:

— Seria péssimo um recado contrário da Suprema Corte sobre este tema.

Moro havia lembrado que todos os colegas juízes federais já haviam visto, no passado, “crimes de absoluta gravidade se transformarem em pó”. Segundo Moro, a responsabilidade é da demora nos processos, aliada ao sistema de prescrições de pena.

Assim como reitera nas suas falas públicas, o juiz voltou defender esta semana os mecanismos de colaboração premiada e prisão cautelares, antes do julgamento, usados na Lava-Jato.

Ao falar sobre a possibilidade de o Legislativo aprovar leis que dificultem as investigações e o combate à corrupção, Moro afirmou que a aprovação das Dez Medidas Anticorrupção mostraria que o Legislativo está sensível ao problema.

O juiz da Lava-Jato também tem demonstrado preocupação quanto a leis que anistiam, por exemplo, a repatriação de recursos. Segundo ele, isso é preocupante, ainda que possam ter justificativa em razões econômicas. Moro acha que é preciso ter cuidado para que este tipo de medida não sirva como incentivo à ilegalidade.

(* Especial para O GLOBO)