Entidade de juízes repudia recurso de petista à ONU

• Advogados do petista dizem que recurso é defesa de garantias fundamentais

- O Globo

SÃO PAULO - A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a petição encaminhada pelo ex-presidente Lula à Organização das Nações Unidas (ONU) alegando abuso de poder do juiz Sérgio Moro. Em nota, a associação afirmou que “vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.

Em resposta, os advogados de Lula criticaram ontem a posição da AMB. Segundo eles, o pedido de Lula deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais, e não como motivo de repúdio. As medidas tomadas, afirmam, servem para impedir ações arbitrárias ou ilegais contra qualquer cidadão.

O ex-presidente encaminhou anteontem petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando que Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na 1ª instância, violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Para a AMB, recorrer à Corte internacional significa um constrangimento para o andamento das investigações em curso no Brasil, principalmente as de combate à corrupção. De acordo com a entidade, o Brasil já possui os órgãos de controle interno e externo para fiscalização do trabalho dos magistrados.

“É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, escreveu a AMB, que afirmou que o juiz Sérgio Moro é um exemplo. A associação aproveitou para criticar um projeto de lei que tramita no Senado que tipifica como crime por abuso de autoridade o que a AMB chamou de atos comuns no curso de investigações.

O petista contratou o advogado australiano Geoffrey Robertson para atuar no caso nas Nações Unidas. Robertson já atuou em outros casos famosos, como a defesa do ativista Julian Assange, dono do site WikiLeaks, e foi o responsável por preencher a petição de abertura de processo e análise do caso. No pedido, os advogados criticam a forma como são decretadas as prisões na Lava-Jato e dizem que existe uma tentativa de induzir os detidos a aceitarem os acordos de delações premiadas.

Segundo os advogados, Lula está “suscetível a qualquer momento a ser detido e preso por ordem do juiz Moro”.

Lixo da história

Opinião – O Globo

ANIMAL POLÍTICO que é, Lula faz, por óbvio, política. Sem medir as consequências. Vem daí esta estapafúrdia denúncia contra o juiz Sérgio Moro às Nações Unidas.

SEM QUALQUER efeito prático, a atitude arranha a imagem do país e apenas serve para a militância bater bumbo. Veio da mesma fonte de inspiração da tese do “golpe”.

COMO ESTA, irá para o lixo da História.