Por Robson Sales e Rodrigo Carro | Valor Econômico
RIO - O pacote de recuperação fiscal em negociação entre o Ministério da Fazenda e o governo do Rio de Janeiro vai combinar R$ 8,5 bilhões em empréstimos com receitas adicionais geradas pelo aumento de alíquotas previdenciárias. Terá ainda alívio financeiro de R$ 25 bilhões proporcionado pela suspensão, por três anos, dos pagamentos de dívidas com a União e instituições financeiras. Os detalhes do plano, que prevê o alongamento da dívida estadual por 20 anos, foram revelados ao Valor pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).
As medidas devem ser anunciadas na segunda-feira e submetidas à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Para entrar em vigor, precisam ainda da aprovação da Assembleia no prazo de 90 a 120 dias, sob pena de serem anuladas. "Minha expectativa é que [o pacote] vai ser aprovado, com muita guerra. [Os deputados] vão ter que decidir: prolongam esse martírio ou o enfrentam e dão uma solução, recuperando os serviços do Estado", disse Picciani.
No ano passado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tentou aprovar por duas vezes, sem sucesso, medidas de austeridade fiscal similares. Picciani acredita que desta vez o desfecho poderá ser diferente, porque trabalha com a possibilidade de o Executivo quitar em fevereiro os salários atrasados do funcionalismo e os débitos com aposentados e pensionistas. Isso exigiria uma injeção de R$ 4,5 bilhões nos cofres estaduais, vindos de duas fontes: um empréstimo de R$ 3 bilhões garantido por royalties do petróleo, a ser concedido por um pool de instituições financeiras lideradas pelo Banco do Brasil, e R$ 1,5 bilhão de outro financiamento, que teria como garantia cerca de 20% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
De acordo com Picciani, outra linha de financiamento do Banco do Brasil - no valor de R$ 4 bilhões, tendo o governo federal como avalista - seria usada para quitar os débitos com os fornecedores por meio de um sistema de leilão reverso
Ajuda ao Rio prevê suspensão de pagamento de dívidas por 3 anos
O pacote de recuperação fiscal em negociação entre o Ministério da Fazenda e o governo do Rio de Janeiro vai combinar R$ 8,5 bilhões em empréstimos com receitas adicionais geradas pelo aumento de alíquotas previdenciárias. Terá ainda alívio financeiro de R$ 25 bilhões proporcionado pela suspensão por três anos dos pagamentos tanto das dívidas com a União como daquelas com instituições financeiras.
Os detalhes do plano, que também prevê o alongamento da dívida estadual por 20 anos, foram informados ao Valor pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).
Previstas para serem anunciadas na segunda-feira, as medidas serão submetidas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mas para entrar em vigor necessitariam da aprovação da Alerj num prazo entre 90 e 120 dias, sob pena de serem anuladas.
"Minha expectativa é que [o pacote] vai ser aprovado. Com muita guerra, mas vai ter mais votos pela aprovação porque percebo uma mudança nesse entendimento. Vão ter que decidir: prolonga esse martírio ou enfrenta ele e dá uma solução, recuperando os serviços do Estado", disse o parlamentar, interlocutor frequente do secretário estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa.
No ano passado, por duas vezes, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tentou sem sucesso aprovar medidas de austeridade fiscal similares. Desta vez, porém, o desfecho poderá ser diferente, uma vez que Picciani trabalha com a possibilidade de o Executivo quitar em fevereiro os salários atrasados do funcionalismo e os débitos com aposentados e pensionistas. Isso exigiria injeção de R$ 4,5 bilhões nos cofres estaduais.
O montante viria basicamente de duas fontes, explica Picciani. Uma delas seria um empréstimo de R$ 3 bilhões garantido por royalties do petróleo, a ser concedido por um pool de instituições financeiras lideradas pelo Banco do Brasil. O R$ 1,5 bilhão restante viria de outro financiamento, que teria como garantia cerca de 20% do capital da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), tomando por base um valor de mercado de R$ 7 bilhões. Como não implicaria alteração no controle da companhia, a mudança acionária não precisaria de aprovação dos deputados estaduais.
A federalização da empresa de saneamento - que tem 99,99% do capital nas mãos do Estado - é uma das condições impostas pela União para a liberação de ajuda financeira ao Rio de Janeiro. Posteriormente, com a privatização da companhia, o governo fluminense receberia o valor da venda com o desconto do R$ 1,5 bilhão antecipado em troca da participação acionária na Cedae, esclareceu o presidente da Assembleia.
De acordo com Picciani, outra linha de financiamento do Banco do Brasil - no valor de R$ 4 bilhões, tendo o governo federal como avalista - seria usada para quitar débitos com fornecedores por meio de um sistema de leilão reverso. Seriam pagos credores que oferecessem maior desconto na dívida, o que, pelas contas do parlamentar, permitiria reduzir a dívida em mais de 80%.
Também faz parte do pacote a ampliação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a criação de uma alíquota extraordinária de 8% para funcionários ativos e de 6% para inativos e pensionistas. A duração da taxa adicional ainda está sendo discutida e pode chegar a até quatro anos, segundo Picciani. Apenas em 2017, a economia poderia somar R$ 3,4 bilhões. Haveria também a elevação da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28%, com arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões para o Estado.
Para fazer frente ao aumento da contribuição patronal, os Poderes teriam de fazer cortes de despesas, explicou o presidente da Alerj. "Essa é a única solução que o Estado tem para se reequilibrar", disse. "Vou tentar saber lá em Brasília qual é a margem que eu tenho [para negociar o ajuste na alíquota previdenciária]. Se eu não aprovar 80% [do pacote] não vale? Qualquer 1% de margem que eu tiver para negociar é lucro, tem que ter uma margem para negociação", argumentou.
Custeado com uma linha de financiamento federal, um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores estaduais também está sendo desenhado como uma das contrapartidas pela ajuda federal ao Rio. "Temos que resolver essa situação, se não for aprovado é simples: as manifestações vão continuar ad eternum, porque [o acordo] vai ser rompido e daqui a cinco ou seis meses terá meses de atraso de salário e nós vamos estar discutindo o impeachment do governador", disse Picciani.
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