Alerj dá aval à privatização por 41 votos a 28
Ações devem garantir R$ 3,5 bi em empréstimos
Protesto violento trava trânsito e deixa 20 detidos
Num primeiro passo para garantir sua recuperação fiscal e o socorro financeiro da União, o Estado do Rio aprovou ontem na Assembleia Legislativa o projeto que autoriza a privatização da Cedae. O aval do Legislativo — 41 votos a favor e 28 contra — é fundamental porque as ações da companhia de água e esgoto serão dadas como garantia a empréstimos de R$ 3,5 bilhões para quitar salários atrasados de servidores. Apesar do forte esquema de segurança, inclusive com homens da Força Nacional, houve protestos no entorno do Palácio Tiradentes e quebra-quebra na Avenida Presidente Vargas, na altura da Central do Brasil, onde estruturas instaladas para o carnaval foram destruídas. O trânsito ficou caótico na região. Vinte pessoas, entre elas mascarados, foram detidas sob a acusação de atos de vandalismo.
Hoje, os deputados voltam a se reunir em plenário para votar 16 destaques apresentados ao projeto original, mas a expectativa é que os governistas rejeitem todos. Oposição no estado, PSDB e PSOL ameaçam ir à Justiça contra a decisão de vender a estatal, que atende a 64 de 92 municípios do Rio.
Cedae rumo à privatização
Alerj aprova venda da estatal, primeiro passo para estado obter empréstimos e sair da crise
Luiz Ernesto Magalhães, Giselle Ouchana e Renan Rodrigues | O Globo
Em um importante passo para obter ajuda financeira da União, o governo estadual obteve uma vitória ontem na Assembleia Legislativa do Rio ao aprovar o projeto que permite a privatização da Cedae. O aval do Legislativo é fundamental para que as ações da companhia sejam dadas como garantia de empréstimos no total de R$ 3,5 bilhões junto a bancos federais, que serão usados para quitar as folhas de pessoal em atraso. Agora só falta a votação do projeto de recuperação fiscal dos estados, que será enviado hoje pelo Ministério da Fazenda para a Câmara de Deputados. Na Alerj, a proposta de venda da Cedae teve 41 votos a favor e 28 contrários. Do lado de fora da Casa, houve protestos violentos e depredações até de estruturas instaladas para o carnaval que começa sábado.
O forte esquema de segurança no entorno do Palácio Tiradentes, com a participação de policiais militares e agentes da Força Nacional, não impediu a ação de jovens mascarados, que destruíram grades, decoração e caixas de som instaladas na Avenida Presidente Vargas para os desfiles das escolas de samba. A via ficou cerca de duas horas fechada, o que provocou um caos no trânsito do Centro. A polícia precisou intervir e lançou bombas de efeito moral. Ao todo, 20 pessoas foram presas, acusadas de atos de vandalismo.
O governador Luiz Fernando Pezão comemorou a decisão da Alerj. De acordo com o projeto, a ajuda da União vai representar um alívio imediato de R$ 32 bilhões, com a suspensão por três anos do pagamento do serviço da dívida. Com as outras medidas, o socorro pode alcançar R$ 62,5 bilhões. Já ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprovação do texto do Executivo foi um passo positivo:
— É uma medida de conscientização da classe política de que a situação financeira do Estado do Rio é muito grave. Precisam ser tomadas medidas para que o estado possa voltar a pagar suas contas, pagar salários, aposentadorias e a fornecedores.
NOVOS PROJETOS SÓ APÓS PAGAMENTO
Hoje à tarde, os deputados vão analisar 16 destaques ao projeto de venda da Cedae apresentados pela bancada de oposição. A expectativa é que todos sejam derrubados, assim como foram as mais de 200 emendas propostas por parlamentares. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), garantiu que nenhuma nova medida de ajuste fiscal, prevista como contrapartida para obter a ajuda da União, será votada na Casa enquanto o estado não colocar em dia a folha. O salário de janeiro dos servidores só vai terminar de ser pago em 15 de março.
— A gente não pode exigir sacrifícios adicionais dos servidores, como o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, sem que os salários estejam em dia — disse Picciani, referindo-se a uma das contrapartidas que deverão ser votadas pela Alerj.
Em 13 de fevereiro, chegou a ser discutida, numa reunião com representantes de bancos federais, Pezão e Meirelles, a possibilidade de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dar uma liminar que permitisse a antecipação da ajuda federal. Mas ficou decidido que seria dado um prazo de 30 dias para as bases do acordo serem aprovadas no Congresso e na Alerj.
Diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF, Eurico Figueiredo afirma que Pezão continua fragilizado, apesar da vitória na Alerj:
— A Alerj aprovou (o projeto) não por causa do governador, mas por ser uma condicionante. Sem essa venda, o estado não teria condições de negociar com a União e financiadores. A venda é apenas um ponto de alívio para o estado respirar mais um pouco em meio à crise.
Partidos de oposição, como o PSDB e o PSOL, ameaçam ir à Justiça contra o resultado da votação. Já o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou que está disposto a criar uma companhia municipal de água e esgotos, caso não seja ouvido pelo estado sobre a privatização da Cedae.
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