A perspectiva de um julgamento cujo desfecho se aproximará do calendário eleitoral de 2018 requer cuidados, para que a retomada seja blindada contra expectativas
Confirma-se, logo no início do julgamento da chapa Dilma-Temer, que a tramitação do processo no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não será veloz, contra a visível vontade de o relator, ministro Herman Benjamin, de dar uma sequência mais rápida aos trabalhos. A sessão de abertura do julgamento, ontem, presidida por Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, foi encerrada com a concessão de mais cinco dias para a defesa da ex-presidente Dilma acrescentar alegações finais ao processo. Prazo, porém, a ser contado apenas depois de novos testemunhos: a pedido de advogados de Dilma, do ex-ministro Guido Mantega, citado por Marcelo Odebrecht como substituto de Antonio Palocci nos contatos com a empreiteira para acertar contribuições eleitorais; e, por indicação do Ministério Público, o casal de marqueteiros políticos João Santana e Mônica Moura, pagos pela Odebrecht no exterior, bem como seu operador financeiro André Santana.
A coincidência de dois ministros estarem em fim de mandato contribuirá para estender ainda mais o julgamento. Henrique Neves já tem substituto escolhido, Admar Gonzaga, a ser empossado no dia 17. Já o mandato da ministra Luciana Lóssio terminará em 5 de maio.
Diante de um processo da importância e da extensão deste, é natural que ministros recémempossados peçam vista para estudá-lo melhor. Pode acontecer mesmo com os atuais magistrados.
Assim, as previsões para o desfecho do julgamento aproximam-se do calendário eleitoral de 2018, uma mistura inflamável. Vai, portanto, ser imprescindível que governo, base parlamentar e lideranças em geral tratem de proteger os movimentos de recuperação detectados na economia. Nada com muito vigor, mas eles existem, por exemplo, no crescimento da produção de papelão usado em embalagens, termômetro sensível de vários segmentos do setor industrial.
Para melhorar ainda mais as expectativas, diante da crescente perda de pressão nos preços, e com a estimativa do mercado, divulgada pelo Relatório Focus, do BC, de que o IPCA deverá ser de 4,10% este ano, abaixo da meta de 4,5%, o Conselho de Política Monetária (Copom) poderá fazer um corte nos juros acima de um ponto percentual. Cabe ao governo continuar no trabalho, seguir em frente, maneira eficaz de blindar a retomada contra efeitos das oscilações na política.
A reforma da Previdência é item estratégico, pelas implicações para o futuro do país, inclusive imediatas. Porém, há outras mudanças necessárias para ir preparando o terreno da retomada, uma forma de se restaurar a previsibilidade, em todos os aspectos.
Há a modernização trabalhista, o projeto de reforma política centrado na cláusula de desempenho para os partidos e o fim das coalizões em pleitos proporcionais. Se não houver paralisia, as ondas de impacto que vierem do Judiciário podem ser amortecidas.
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