O julgamento do pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi adiado por tempo indeterminado pelo TSE antes mesmo de começar. Os ministros decidiram reabrir a fase de instrução para ouvir mais testemunhas, incluindo o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, cuja delação foi homologada ontem pelo STF. Também foram concedidos cinco dias de prazo para as defesas dos partidos se manifestarem. A expectativa é que o julgamento não seja concluído antes do próximo semestre, e possa prosseguir até 2018, ano eleitoral.
Sem final à vista
TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer, que corre risco de ficar para 2018
Carolina Brígido, André de Souza, Letícia Fernandes e Renata Mariz | O Globo
BRASÍLIA - Antes mesmo de começar, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi adiado por tempo indeterminado. Logo no início da sessão, os ministros decidiram reabrir a fase de instrução para ouvir mais quatro testemunhas. Também foi concedido mais cinco dias de prazo para as defesas dos partidos se manifestarem ao final. Não há data prevista para todos os novos depoimentos. Entre os ministros, a expectativa é que o julgamento não seja concluído antes do próximo semestre, dando mais fôlego para o governo. Há ainda possibilidade de que, após julgamento no TSE este ano, um novo recurso à Corte e outro ao Supremo Tribunal Federal, arraste o caso para 2018, ano eleitoral.
O relator, ministro Herman Benjamin, ressaltou que o prazo inicial dado às defesas, de dois dias, era o previsto em lei. Em seguida, ponderou que mudaria de posição, para evitar mais discussões no processo. Ele se mostrou preocupado com a perda do objeto — ou seja, com o fim do mandato de Temer, em dezembro de 2018, antes mesmo que o TSE consiga terminar o julgamento. O processo tramita há mais de dois anos.
— O bom senso recomenda que eu me reposicione. Realmente, adiar o enfrentamento do mérito acarretará inaceitável demora na conclusão do processo, não se podendo peremptoriamente excluir a futura perda de objeto. Estou convencido de que não ocorrerá isso, mas nós não temos bola de cristal para prever o que vem depois — declarou.
O relator fez novo apelo para que o processo seja concluído com celeridade:
— O julgamento é importante e complexo. Penso que prorrogar ainda mais, inclusive com o risco de alcançar o término do mandato presidencial vigente, parece medida desarrazoada e incompatível com a importância nacional deste feito.
As defesas do PT e do PMDB queriam mais prazo. Além disso, o advogado de Dilma, Flavio Caetano, pediu para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os dois requerimentos foram concedidos. Benjamin aproveitou para incluir outras três testemunhas: o publicitário João Santana; a mulher dele, Mônica Moura; e André Santana, que é apontado como operador do casal. O PT também queria incluir os depoimentos dos presidentes dos partidos aliados da campanha de Dilma e Temer, mas o tribunal negou. Os ministros alegaram que eles já se manifestaram no processo por escrito.
No mês passado, Benjamin concedeu dois dias para as alegações finais das defesas. Considerou que o prazo estava previsto na lei da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). No entanto, outros ministros ponderaram que a regra aplicada para a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) prevê cinco dias de prazo. O processo em julgamento é uma fusão de duas Aijes, uma Aime e uma representação, todas com conteúdo semelhante.
— Devolvemos o prazo porque o ato é considerado nulo. Ainda que vossa excelência queira dourar a pílula, o que o tribunal está dizendo é que vossa excelência violou a jurisprudência — disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao relator no julgamento.
— Não violei, peguei o processo dessa forma. Há decisão expressa da ministra Maria Thereza (a antiga relatora) dizendo que ia utilizar o rito da Aije, primeiro pela prevalência temporal e depois porque não tem o sigilo constitucional — rebateu Benjamin.
Por fim, ganhou a tese dos cinco dias. A maioria dos ministros ponderou que, como havia a dúvida, a solução seria adotar uma medida mais benéfica às defesas.
— Entendo que é regra clássica do direito processual que, com ritos distintos, deve-se privilegiar o rito que faculta às partes o mais amplo direito de defesa — disse a ministra Luciana Lóssio.
Com a reabertura da fase de depoimentos, não há como prever quando o processo retornará ao plenário. Embora não tenha prazo para fazer isso, Benjamin quer agendar as oitivas para o quanto antes. O ex-ministro Guido Mantega já será ouvido amanhã. Depois disso, as defesas podem pedir contraprovas para contestar informações dos depoentes, ou mesmo solicitar que eles apresentem documentos comprovando as afirmações. Em seguida, os advogados terão cinco dias para apresentar novas alegações finais.
Quando todas essas etapas tiverem sido cumpridas, estará finalizada a instrução do processo, e Benjamin apresentará um novo relatório, com o resumo de todas as investigações realizadas desde o início do processo. É quando ele libera o caso para julgamento. Dependerá do presidente do tribunal marcar a nova data para o processo retornar ao plenário. Se os depoimentos forem marcados logo, isso poderá acontecer em maio. O reagendamento para abril seria inviável, já que há feriados de Páscoa e de Tiradentes, quando o Judiciário funciona em ritmo mais lento.
Mesmo se o julgamento começar em maio, é pouco provável que seja concluído ainda neste semestre. Há expectativa de ao menos um ministro pedir vista depois do voto do relator, para estudar melhor o assunto. Na prática, não há prazo para a devolução de um pedido de vista. Por isso, no tribunal, a expectativa é que a conclusão do processo fique para o próximo semestre, em uma perspectiva otimista.
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