Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico
BRASÍLIA - Pressionados pelo calendário eleitoral, deputados articulam votar antes do recesso de julho a reforma política na Câmara. O texto, que antes previa uma série de modificações, agora deve ficar limitado a poucos pontos: mudança no sistema proporcional, a criação de um fundo público para custear as campanhas e talvez a cláusula de barreira, caso consiga apoio suficiente para avançar.
Avaliada como proposta para baratear campanhas e também para salvar os investigados na operação Lava-Jato, aumentando suas chances de reeleição, a lista fechada está fora dos planos. O modelo com mais apoio, e que vai a voto, é o distritão, como regra de transição para a eleição de 2018, e que se tornaria o distrital misto a partir de 2022. Para valer nas próximas eleições, a reforma precisa tramitar até setembro.
No atual modelo, a lista proporcional aberta, o número de cadeiras é determinado pela soma dos votos nos candidatos e partidos e as vagas são preenchidas pelos mais votados da coligação. Já na lista fechada, o voto é só no partido e as vagas são distribuídas pela ordem estabelecida pela legenda. No distritão, são eleitos os mais votados, independentemente dos votos recebidos pelas siglas partidárias.
O distritão serviria como modelo de transição, para tornar desnecessário o fim das coligações proporcionais e por ser mais aceito pela maioria. Como os candidatos mais votados são eleitos sem depender dos partidos, as coligações perdem o sentido. Esse modelo vigoraria até 2022 porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou aos parlamentares que não tem condições de fazer a divisão dos distritos eleitorais menos de um ano antes da eleição.
A partir de 2022, os maiores partidos defendem que o modelo seja o distrital misto. Nesse formato, metade das vagas é preenchida pelos mais votados da região e metade pelo número de cadeiras conquistada pela sigla. A ideia dos articuladores da reforma política é votar a mudança em primeiro turno em julho.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos defensores da lista pré-ordenada, já admite essa possibilidade, segundo aliados. Ele afirma que não é bem assim. "Precisamos de um modelo definitivo em 2022 e ir a voto em 2018", afirmou. O modelo definitivo seria o distrital misto, que agrega os dois formatos. "A lista pré-ordenada sozinha não deve ter votos para vencer", disse.
Apesar das tentativas de mudança, a Câmara já rejeitou, nesta mesma legislatura, a troca dos modelos. O distritão, apoiado pelo então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve apenas 210 votos a favor e 267 contrários - eram necessários 308 votos pela aprovação, por ser uma emenda à Constituição. O distrital misto perdeu por 369 votos a 99.
A mudança no sistema eleitoral é necessária, afirmam os deputados, para baratear o custo das campanhas e justificar a criação de um fundo público para as eleições - que se somará aos quase R$ 900 milhões destinados por ano ao fundo partidário, que também é usado para pagar gastos eleitorais. O valor desse novo fundo ainda precisa ser acertado com a equipe econômica, mas deve variar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. A proposta mais recente do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), é destinar R$ 3 bilhões para as campanhas de 2018.
A avaliação, segundo o deputado Benito Gama (PTB-BA), é que há pelo menos 380 deputados favoráveis à mudança para o distrital misto, com o distritão em 2018. Essa articulação só não contaria com apoio formal do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT.
Também há acordo entre os maiores partidos para votar a PEC do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com a criação de uma cláusula de barreira que diminuiria o número de legendas. Seria estabelecido um percentual mínimo de votos, distribuído por pelo menos nove Estados, e os partidos que não atingissem a meta ficariam sem representação no Congresso, propaganda no rádio e TV e sem recursos do fundo partidário.
O acordo é para flexibilizar a regra aprovada pelo Senado. A linha de corte exigirá que os partidos alcancem 1,5% dos votos para a Câmara dos Deputados em 2018, 2,0% em 2022, 2,5% em 2026 e 3,0% em 2030. O número de Estados também aumentaria gradualmente, de nove para 14. Mesmo com a flexibilização, contudo, o projeto enfrenta resistência das legendas nanicas, pequenas e médias, que pressionam no Congresso contra a proposta.
Há outras mudanças em discussão na reforma política, como permissão para frentes partidárias, alterações nos prazos de desincompatibilização e dos mandatos, regras para aumentar a democracia interna nos partidos, entre outras, mas a reforma deve se limitar ao sistema para o Legislativo, fundo eleitoral e cláusula de barreira.
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