segunda-feira, 19 de junho de 2017

Falsa alternativa – Editorial | O Globo

O PT prega o financiamento público integral, sem preocupação com o elevado peso da carga de impostos

Talvez não haja democracia em que não tenha ocorrido algum escândalo com o dinheiro da política. E se houver, é bastante provável que ainda venha a ocorrer. Mesmo na austera Alemanha, o ex-chanceler Helmut Kohl, com lugar na História por haver patrocinado a reintegração do país depois da falência do bloco soviético, sucumbiu a um dinheiro “não contabilizado” — no eufemismo lulopetista —, e encerrou a brilhante carreira como homem público.

A lista de casos deste tipo mundo afora é extensa. No Brasil sabe-se bem disso. Mas na vida pública brasileira há uma característica: existe sempre algum político e/ou partido em busca da fórmula perfeita e definitiva para acabar de vez com os males da política. Como se isso fosse possível. Desta cultura e costume decorrem mirabolantes e inexequíveis, por ilegais, propostas de Constituintes, por exemplo, e projetos vendidos como fórmulas mágicas como aqueles apetrechos apregoados por camelôs de esquina.

O combate à corrupção na política tem demonstrado enormes avanços no país, desde o processo do mensalão. E, no momento, com a evolução já da fase judicial do petrolão, este propinoduto bilionário escavado pela Lava-Jato.

Mas a cultura política brasileira do salvacionismo, do elixir milagroso, é sólida. Assim, em que pesem as lições que vêm sendo dadas no desmantelamento de esquemas corruptos e corruptores na política, em que surgem propostas de aperfeiçoamentos legais para conter as falcatruas neste universo, ainda há o delírio de fórmulas supostamente simples e definitivas.

Como a proibição do financiamento de campanhas por empresas — aprovada pelo Supremo —e a proposta da estatização completa das finanças da política. Completa, porque parte já é bancada pelo contribuinte — na formação do Fundo Partidário e no ressarcimento, pela redução de impostos, das emissoras de TV e rádio pelo horário de propaganda “gratuita”. Uma ironia.

Ora, está evidente que os mecanismos de formação de caixas 2 e de lavagem de dinheiro — há farta literatura sobre o tema nos autos da Lava-Jato — tornam a proibição total de recursos de pessoas jurídicas na política uma história da carochinha. Melhor seria rever a legislação que vigorava, para torná-la mais realista — um limite de percentual fixo do faturamento de toda empresa, independentemente do tamanho, era enorme erro, por exemplo —, além de uma legislação punitiva rigorosa e muito mais transparência no fluxo do dinheiro.

O PT se bate pelo financiamento público integral, sem qualquer preocupação com o peso já elevado dacar gade impostos. Não há margem no orçamento familiar par amais gravames, muito menos afim de financiar campanha de políticos que ele sequer conhece. Na verdade, esta bandeiral ulo petista tema ver com outro sonho partidário: a votação em lista fechada, para permitir o financiamento público integral. Resultará que a população ficará mais sobrecarregada por impostos e ainda perderá para os caciques partidários o poder de escolher o próprio candidato. Perda dupla.

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