O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve, na reunião do dia 29, reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5% para 4,25% em 2019. Esta será a primeira vez desde 2005 que o governo dará um passo em direção à desinflação.
Passados 23 anos do Plano Real e 18 anos do regime de metas, o país ainda convive com inflação elevada. Segundo relatório do Credit Suisse, divulgado na semana passada, a meta de inflação média nos países desenvolvidos é de 2,2%. Nos países da América Latina é de 3% e, nas economias emergentes, de 4%.
Mesmo diante da turbulência política e do consequente aumento das incertezas sobre a atividade, há fortes argumentos para a redução da meta para 2019 (que é sempre fixada em junho para dois anos à frente). O principal é que as expectativas do mercado, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, já estão ancoradas em 4,25% para 2019, 2020 e 2021.
No início do regime de metas para a inflação, em 1999, foi traçado um cronograma de rápida desinflação, que partia de 8% para chegar em 3,25% em 2003. Deu errado. À crise de energia em 2001 seguiu-se as eleições de 2002, que geraram muita tensão, forte desvalorização da taxa de câmbio e elevação da inflação para 12,53%.
Nos primeiros anos do governo Lula, a opção por uma política fiscal e monetária ortodoxas derrubou o índice de preços para 9,30% em 2003, 7,60% em 2004 e 5,69% em 2005. O último ano da primeira gestão de Lula terminou com a menor variação do IPCA até hoje: 3,14%. A taxa média de inflação nos oito anos do governo do PT foi de 5,79%
Em 2007, contra a opinião do Banco Central, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente Lula optaram por manter a meta de 4,5% para 2009 quando as expectativas do mercado apontavam para inflação bem inferior, de 3,6% para 2007 e de 3,99% para 2008. Acabaram, com a decisão, inflacionando a economia que registrou IPCA de 4, 46% em 2007 e de 5,90% em 2008. A recessão de 2009, provocada pela crise financeira global, levou o índice de preços para um patamar inferior à meta, de 4,31%. Esta foi a última vez que a inflação ficou abaixo da meta.
Para embalar a candidatura de Dilma Rousseff o governo afundou o pé no acelerador da atividade e entregou em 2010, no ano da campanha sucessória, crescimento de mais de 7% e inflação de 5,91%.
A partir daí, a busca do crescimento a qualquer preço levou o governo Dilma à leniência com a inflação. De um governo austero no primeiro semestre de 2011, Dilma mudou completamente a política econômica e aventurou-se pela nova matriz - com juros baixos, desvalorização cambial e exagerados estímulos fiscais e creditícios. Congelou os preços dos combustíveis, cortou as tarifas de energia, dentre tantos outros erros. Reeleita, em 2015 teve que fazer uma correção de rumos. A deterioração fiscal era brutal.
Em cinco anos do errático governo Dilma o IPCA acumulou uma variação de 40,6%, uma taxa média de 7,7% de inflação ao ano.
Depois de derrubar os juros para 7,25% ao ano o BC deu início, em 2013, a uma trajetória de aperto monetário que só terminou com a taxa em 14,25% ao ano em julho de 2015, onde ficou até outubro de 2016, quando a inflação começou a dar trégua. Dilma já estava fora do governo.
O preço da desinflação - este ano a variação do IPCA deve ficar na casa dos 3% - foi a mais profunda e duradoura recessão agravada pelas tremendas turbulências políticas. A toda essa confusão se somou a desancoragem das expectativas de inflação, que só voltou aos trilhos com a troca de comando no Banco Central.
A redução da meta de inflação e a consolidação da estabilidade dependem, porém, do ajuste fiscal. O sucesso da estratégia de política monetária nos próximos anos está umbilicalmente ligado à implementação da agenda de reformas no país e, em particular, a da Previdência Social pelo tamanho do déficit que carrega.
A dramática história recente do Brasil, com seus 14 milhões de desempregados e uma economia sem forças para reagir, desautoriza experimentalismos, heterodoxias e negligências políticas.
O fracasso do programa fiscal, cujo objetivo é reduzir a relação dívida/PIB para níveis sustentáveis, trará de volta a inflação e condenará o Brasil à estagnação econômica.
Fora disso resta o discurso vazio.
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