Mariz diz que vai questionar entendimento do STF sobre delação da JBS

Advogado do presidente Michel Temer em inquérito que envolve a JBS afirma que irá contestar benefícios a Joesley após eventual denúncia

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito que envolve as delações da JBS, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a defesa vai questionar decisão a ser estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

O plenário do Tribunal interrompeu nesta quinta segunda sessão de julgamento sobre o assunto para retomar o debate na próxima quarta-feira, 28, com placar de sete dos 11 votos favoráveis à atuação do relator na homologação dos acordos e à permanência do ministro Edson Fachin na relatoria da delação da JBS.

"Não tenha dúvida que vamos questionar essa decisão", disse Mariz, ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo. Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção de Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente da República, mas com a formação de maioria para manter a validade da delação da JBS.

O advogado informou que a defesa irá questionar os benefícios concedidos a Joesley, entre eles o perdão judicial, nas alegações que fará após a eventual denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Se a Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos fazer nossas contestações", disse o advogado. Mariz afirmou que o Ministério Público deu um benefício ilegal a Joesley. "O benefício dado foi a impunidade", criticou. "Eu sou contra prisão (de Joesley). Mas eu considero que ele deveria estar sendo processado", acrescentou.

O criminalista criticou, durante o debate, o Supremo por ter "lavado as mãos" diante da situação. "Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso", disse. Ele apontou ainda que o julgamento desta quinta mostrou que o Ministério Público "está recebendo poderes que não lhe são naturais." O advogado voltou a falar que, com as delações da JBS, está se abrindo "um estado de anomia social" no País.

Mariz também afirmou que é possível que o "preço pago" por Joesley para fechar o acordo com o Ministério Público Federal foi entregar o presidente. "É possível que o preço pago tenha sido esse. Parece que houve uma primeira tentativa, para aceitar a delação desse cidadão Joesley, e não se aceitou no início das conversas. Quando ele surge com uma fita gravada com o presidente, passam então a elaborar um acordo de delação dando as benesses à revelia da lei", disse o advogado.

Queixa-crime. Assim como já falou o presidente Temer, Mariz afirmou que a defesa vai recorrer também da decisão do juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, que rejeitou a queixa-crime contra o empresário Joesley Batista. O advogado de Temer nesse processo contra o delator é Renato Oliveira Ramos. Mariz criticou a decisão do juiz e afirmou que, se o Judiciário não interferir nesse tipo de pedido, "vamos voltar a um tempo de duelo. Se eu for ofendido, eu vou marcar um duelo com quem me ofendeu". Joesley, em entrevista à revista Época, afirmou que Temer é "chefe de Orcrim (organização criminosa) na Câmara".