Denúncia contra Temer deve ser feita até segunda-feira

Acusação da PGR ao Supremo será sobre crime de corrupção passiva

Carolina Brígido, André de Souza e Fernando Eichenberg*, O Globo

-BRASÍLIA E OSLO- A ProcuradoriaGeral da República (PGR) deve apresentar até segunda-feira denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia no áudio da conversa de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista, a denúncia relativa ao crime de obstrução à Justiça ficará para depois. Temer é investigado ainda por participação em organização criminosa. Também não há previsão de quando haverá manifestação sobre esse crime.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, enviou para a PGR cópia do inquérito de Temer, aberto a partir da delação dos executivos da JBS. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material — o que ocorreu ontem — para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas. Na PGR, há divergências quanto à interpretação da lei no que diz respeito ao prazo: se termina na segunda-feira ou na terça. Investigadores informaram, no entanto, que não usarão todo o prazo.

A Polícia Federal havia pedido prazo extra para concluir as perícias nos áudios de conversas de Temer com Joesley. Fachin não negou, nem concedeu. Disse apenas para a PF enviar ao STF os laudos periciais pendentes assim que ficarem prontos. Quando isso acontecer, os laudos serão anexados às investigações e enviados para a PGR. A partir desse momento, a PGR deverá encaminhar nova denúncia contra o presidente à Corte.

TENDÊNCIA É FATIAR DENÚNCIA

Se quiser, a PGR poderá apresentar apenas uma denúncia contra Temer, sem esperar a chegada do laudo pericial. No entanto, a tendência é que os investigadores fatiem a delação, apresentando primeiro uma peça relativa às provas já concluídas. A opção da PGR foi por cautela, para que não haja qualquer tipo de incongruência na primeira delação capaz de ensejar ainda mais críticas por parte do governo.

Na segunda-feira, a PF enviou ao STF relatório parcial no inquérito que investiga Temer. Para a PF, houve crime de corrupção. Entre as provas consideradas pelos investigadores estão duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que já foi assessor de Temer e está preso. A perícia relativa a esses diálogos já foi concluída.

Ainda falta analisar tecnicamente o áudio da gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu, em março. Foi nessa conversa que o empresário relatou ao presidente que pagava propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ) em troca do silêncio dele. Temer teria consentido. Essa conversa é a principal prova que a PGR tem para denunciar o presidente por obstrução à Justiça. Por isso é tão importante que a perícia esteja concluída antes da apresentação da denúncia contra Temer ao STF por esse crime.

O prazo inicial dado por Fachin para a PF concluir as investigações foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias.

TEMER ADMITE CRISE

Em visita oficial à Noruega, Temer reconheceu ontem a existência de uma crise política no Brasil e disse que vai recorrer da decisão da Justiça que rejeitou sua queixa-crime contra Joesley por denúncia de crimes de calúnia, injúria e difamação. Em entrevista à revista “Época”, o dono da JBS acusou Temer de ser líder da maior organização criminosa do país.

— A ação foi recusada, mas vai haver recurso. O que o juiz (Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal) disse é que, se você ofender alguém, isso é “liberdade de expressão”. E se for assim, meu caro, eu não vou fazer isso com ninguém. Se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém, e dizer que era liberdade de expressão.

Questionado sobre não ter citado o atual momento político do país na reunião que teve com empresários noruegueses, que se mostraram preocupados com a situação do Brasil, rebateu:

— Eu reconheço que há uma crise política evidente. Estou tomando as providências mais variadas para defender os aspectos, primeiro institucionais, da Presidência, e depois, o que não é secundário, é no mesmo nível, os aspectos morais. (*Especial para O GLOBO)