Segunda e última ‘flechada’ de Janot acusa presidente por ato cometido no mandato, obstrução de Justiça, e amplia muito o leque no item da organização criminosa
A segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, apresentada na véspera do último dia útil de expediente do procurador, volta à gravação feita nos porões do Palácio do Jaburu, pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, da já famosa conversa com o presidente Michel Temer.
A primeira denúncia, de corrupção, cujo envio ao Supremo foi rejeitado pela Câmara, se baseou na referência, feita naquela conversa, a Rocha Loures, indicado por Temer para o empresário resolver problemas do grupo JBS no governo. Houve o flagrante de Loures às pressas, nas ruas de São Paulo, puxando uma maleta com R$ 500 mil, propina que seria do presidente.
Agora, é a vez do crime de obstrução de Justiça. No entender da PGR, ele está configurado, também naquela conversa, quando Temer e Joesley tratam da situação de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, presos, cujo silêncio interessa muito ao presidente e à cúpula do PMDB. O empresário deixa claro que cuida dos dois, momento em que Temer afirma: “é preciso manter isso, viu?”
A conversa não é mesmo favorável ao presidente, situação agravada pelo fato de Funaro, operador financeiro de Cunha e outros políticos de peso do PMDB, ter confirmado, em testemunho prestado sob acordo de delação premiada, que recebeu dinheiro da JBS, de Joesley, para manter a boca fechada, segundo O GLOBO. Pode ser que a PGR, ao incluir Temer no conjunto do quadrilhão do PMDB na Câmara, busque reforçar a denúncia de corrupção e “organização criminosa”. Acusação sustentada em investigações da PF, delações de Joesley e Saud, além de Funaro. É previsível que muita coisa aparecerá no pano de fundo das discussões que serão travadas na Câmara, quando o Supremo repassar a denúncia para a Casa.
Antes disso, porém, a Corte precisará concluir o julgamento iniciado quarta-feira, quando Janot foi avalizado por todos os nove ministros presentes, para continuar a investigar Temer. Mas falta decidir sobre o destino das provas cedidas por Joesley no acordo de delação rescindido também ontem pela PGR — o que significa que o empresário e seu executivo, Ricardo Saud, já presos, perdem a imunidade penal.
A complementação deste julgamento ganha ainda mais importância porque a acusação a Temer de obstrução de Justiça se sustenta na gravação apresentada por Joesley como prova. Não se espera que a Corte a invalide, porque consta do próprio acordo de delação feito com a PGR que, caso o entendimento fosse invalidado, provas fornecidas continuariam válidas.
Dos oito denunciados por participar de “organização criminosa", além de Temer, cinco estão presos — Cunha, Geddel, Henrique Alves, Joesley e Ricardo Saud — e dois continuam a trabalhar ao lado do presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Nunca houve algo igual.
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