Há ‘crise institucional grave’ no país, diz ministro Marco Aurélio

Ministro do STF defende que o plenário julgue logo ação que questiona se o Congresso precisa dar aval sobre medidas cautelares contra parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o país vive uma "crise institucional grave", provocada pelo impasse entre a Corte e o Senado. Os parlamentares querem votar em plenário a decisão tomada pela Primeira Turma do STF na última terça-feira de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato, além de impor o recolhimento noturno.

— Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar. É grave (a crise) — comentou o ministro.

Marco Aurélio defendeu que seja julgada logo no plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso Nacional precisa dar o aval a decisões do Supremo sobre medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como foi o caso de Aécio.

— É o momento (de julgar), porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário — afirmou.

O ministro reforçou seu entendimento sobre a necessidade de que o Senado vote medidas cautelares impostas a parlamentares antes de colocá-las em prática, ainda que não se trate de prisão. O tema divide ministros do tribunal. Para alguns deles, a decisão do STF é de cumprimento imediato.

— A Turma é o Supremo dividido. Que reine, acima de tudo, o entendimento em prol da democracia.

O meu convencimento sobre a matéria eu estampei no dia 30 de junho, quando apontei, sem incitar o Senado a uma rebeldia, que, como ele pode rever a prisão, pode rever também uma medida acauteladora, que seria a suspensão do exercício do mandato. Agora, vamos ver. Que prevaleça a ordem jurídica, que prevaleça a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal — declarou.

Apesar da divisão de opiniões entre integrantes do STF, Marco Aurélio discorda da crítica de parlamentares de que o tribunal estaria atuando de forma mais política do que jurídica.

— Não posso concordar, porque eu julgo os colegas por mim, eu não atuo politicamente. A minha politica é única, é de observância à Constituição Federal — concluiu.