Supremo decidirá se Congresso precisa dar aval a medida cautelar
Carolina Brígido | O Globo
-BRASÍLIA- Uma solução para a crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso precisa avalizar decisões do STF sobre medidas cautelares contra parlamentares, como foi o caso do senador tucano Aécio Neves, estopim do conflito entre os dois poderes.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que dará prioridade ao julgamento da ação:
— Seria muito bom julgar essa ação prontamente. Se Deus quiser, será breve.
O ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido na decisão da Primeira Turma do STF que afastou Aécio do mandato e determinou o recolhimento noturno do senador, também defendeu o julgamento rápido da ação:
— É o momento, porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário.
Se há concordância sobre a forma de resolver o problema, a interpretação da intensidade do conflito é diferente entre os ministros. Cármen Lúcia procurou minimizar as rusgas.
— Estamos numa boa — declarou a presidente do STF.
Já Marco Aurélio fez avaliação oposta:
— Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, criticou o “clima artificial de solidariedade” que, segundo ele, foi criado em torno de Aécio.
— Esta situação já existiu antes. Ele (Aécio) já havia sido afastado de suas funções e não houve essa irresignação, esse clima artificial de solidariedade e comiseração — disse o ministro em entrevista à Rádio CBN, .
Fux também comentou as críticas de Gilmar Mendes, seu colega de STF, à decisão da Primeira Turma.
— Essa decisão (de suspender o mandato de Aécio) é originária da Segunda Turma, da qual Gilmar faz parte.
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