Senado tenta acordo com STF

O Senado quer negociar com o Supremo uma solução para a crise aberta pelo afastamento de Aécio e seu recolhimento domiciliar noturno.

Senado ganha tempo em embate com Supremo

Votação que derrubaria decisão do STF sobre afastamento de Aécio do cargo é adiada para semana que vem

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- Em uma tentativa de encontrar uma solução negociada para a crise deflagrada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), o plenário do Senado adiou para a terça-feira da semana que vem a análise do caso. Com esse tempo extra, líderes partidários esperam chegar a um algum tipo de acordo para resolver a questão no próprio STF, sem uma votação dos senadores que afronte diretamente a determinação da Corte.

No dia anterior, a Primeira Turma do STF havia decidido afastar Aécio do mandato e determinar que ele fique recolhido em casa à noite. Como a Constituição estabelece que ordens de prisão de congressistas têm de ser aprovadas pelo Legislativo, líderes partidários interpretaram que o recolhimento obrigatório do tucano durante a noite é um tipo de prisão, e com isso a decisão teria de ser analisada pela Casa. Assim, em um acordo inédito que uniu até o PT e o presidente Michel Temer, os senadores estavam prontos para derrubar a decisão do Supremo

TEMOR DE FALTA DE QUORUM

Agora, com o adiamento, a tentativa é que a questão seja resolvida no próprio Supremo, com um recurso que seria analisado pelos 11 ministros do Supremo, não só pela Primeira Turma, que determinou o afastamento por 3 votos a 2. Na avaliação de congressistas, o adiamento sobre a votação do mérito da decisão deve esfriar, ao menos momentaneamente, o embate entre o Senado e o Supremo

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio Aécio entrar com um recurso ao plenário do STF, pedindo revisão da decisão da Primeira Turma. Caso o plenário do STF se reúna em urgência para avaliar a questão, a votação no Senado seria, assim, evitada.

Embora o cálculo para tentar esfriar a crise tenha sido levado em conta, pesou muito também uma questão mais pragmática: como o quorum estava baixo, os defensores de Aécio não tinham certeza de que conseguiriam os votos necessários.

Havia 55 senadores no plenário, e eram necessários 41 votos contrários à decisão do STF. A margem era pequena, já que senadores do Podemos e da Rede, entre outros, tinham defendido a manutenção do afastamento de Aécio.

Ontem, os senadores votaram apenas um requerimento para votar com urgência a decisão da Primeira Turma do Supremo. O placar, de 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção, indica que poderia haver votos suficientes a favor do tucano, mas o placar, de apenas dois acima do mínimo, recomendava cautela dos apoiadores de Aécio.

Apesar do esfriamento momentâneo da crise, senadores apostam que o Supremo não vai continuar o enfrentamento se o Senado decidir mesmo derrubar a decisão da Primeira Turma. Assim, esses políticos acreditam que seria criado um precedente de que um parlamentar não pode ser afastado do mandato ou sofrer qualquer medida de restrição da liberdade, ainda que não seja uma prisão, sem a aprovação do plenário da Casa.

— Custo a crer que o Supremo vá resistir à decisão do Senado. Se o pleno do STF resolver rever a decisão da maioria do Senado, que vai deliberar sobre o texto constitucional, aí estará oficializado o impasse institucional — avaliou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A decisão de adiar a votação para terça-feira da semana que vem chegou a dividir os senadores. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) queria votar logo, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, (PMDB-CE) acatou o pedido de adiamento.

— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes, e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira (a votação sobre) o mérito — disse Eunício. Renan reagiu: — São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que, serenamente, (deixar) cada segundo acontecer, pegando pulso do quorum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — afirmou o senador alagoano.

Após a sessão que adiou para próxima semana a deliberação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo sobre Aécio, Eunício pareceu aliviado com a possibilidade de uma saída negociada, que evite um conflito com a mais alta Corte do país.

— Eu sou da paz, do amor, da conciliação, da moderação e do equilíbrio. Eu vou tentar uma conciliação até o último minuto. Qualquer proposta de conciliação que for colocada, contem comigo, estou dentro — disse Eunício.

Questionado se iria voltar a se encontrar com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Eunício deu de ombros e brincou:

— Eu estou indo ao dentista.

A REAÇÃO DO PT

O PT, um dos primeiros partidos a defender que o Senado derrube a decisão do Supremo, tentou contornar a crise provocada pela posição, que, na prática, beneficia um adversário e crítico ferrenho da sigla.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio.

Depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT, divulgada na quarta-feira, em apoio à anulação da decisão, os petistas articulam uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética com pedido para a cassação do senador tucano.

— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos à conclusão de que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.

— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).