A nova versão, menos ambiciosa, do projeto de reforma da Previdência tem pela frente, sem dúvida, um percurso congestionado, sob risco de acidentes fisiológicos.
Neste final de ano parlamentar, ainda é necessário votar medidas adicionais do ajuste orçamentário, anunciadas em agosto, e o Orçamento federal de 2018. Na fila estão ainda projetos que refinanciam dívidas de setores diversos.
O governo Michel Temer (PMDB) previu com otimismo que a emenda previdenciária pudesse ir ao plenário da Câmara dos Deputados em menos de duas semanas.
Neste momento, parte dos parlamentares da coalizão governista dizem rejeitar o texto tal como ele está, reivindicando novos abrandamentos —em muitos casos, decerto, trata-se de mera barganha em busca de cargos ou verbas.
O PSDB, que no passado lançou e conduziu a plataforma reformista, não pretende exigir de seus membros o voto pela mudança. Os tucanos, a esta altura, mostram-se mais dedicados à picuinha interna e aos cálculos eleitorais.
Apesar de todos os percalços, merece apoio esta nova tentativa de aprovar, ainda neste mandato presidencial, alterações essenciais no sistema brasileiro de aposentadorias e pensões por morte.
A saber, a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regra de transição para os trabalhadores na ativa, e aproximação dos regimes dos setores público e privado.
Ressalte-se que tal proposta nada tem de draconiana —são normas praticadas na vasta maioria dos principais países ricos e emergentes— e não basta para o reequilíbrio das contas da União.
Ainda assim, é fundamental para dar solidez à recuperação econômica hoje em curso, reduzindo os riscos de turbulências financeiras durante a disputa presidencial. Com ela crescem, ademais, as chances de sucesso do próximo governo, seja qual for.
A Temer resta pouca alternativa além de perseverar na reforma, complemento básico da agenda econômica que obteve expressivos avanços com o teto para o gasto federal, inscrito na Constituição, e o redesenho da CLT, entre outros.
Esta é a chance de sua administração, a despeito dos graves vícios no campo da moralidade, deixar um legado proveitoso.
Nem se precisa levar ao pé da letra a previsão, feita pelo Ministério do Planejamento, de nova recessão em 2019 em caso de derrota na Previdência. O período exato não importa tanto; o fato é que não há futuro viável sem o ajuste do pagamento de aposentadorias à capacidade da renda nacional.
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