Uma decisão tomada nesta semana nos Estados Unidos abriu caminho para mudanças significativas na forma como os consumidores se acostumaram a navegar na internet e usufruir das vantagens proporcionadas por empresas que oferecem seus serviços na rede.
Anunciada pela agência que regula as telecomunicações nos EUA, a alteração quebra o princípio da neutralidade da rede, que proíbe provedores de internet de discriminar conteúdo veiculado por meio dela, bloqueando o acesso a sites ou cobrando mais por vídeos e outros produtos.
Ao reverter entendimento adotado há três anos, a nova regra representa uma guinada na política americana e certamente será combatida nos tribunais, como outras medidas tomadas após a chegada de Donald Trump à Casa Branca.
Mas seu impacto sobre empresas e consumidores ainda é incerto. Em tese, os provedores de internet poderão cobrar por seus serviços como fazem concessionários de rodovias em que caminhões pagam pedágio mais alto e só veículos leves usam a pista da esquerda.
Mesmo que a decisão só seja aplicada nos EUA, internautas de outros países podem ser prejudicados se o acesso a sites americanos ficar mais lento, e serviços de comunicação que usam a estrutura da rede também forem afetados.
Ainda é cedo para saber como a janela aberta pelos reguladores será explorada pelos provedores, que consideram a mudança essencial para garantir investimentos na infraestrutura necessária para manter a internet funcionando.
No Brasil, a legislação corretamente proíbe qualquer tipo de discriminação pelos provedores desde a edição do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014. De forma sensata, a lei consagrou o princípio da neutralidade da rede, e o dispositivo depois foi reforçado por um decreto.
Na prática, porém, as operadoras de telefonia encontraram brechas na legislação para vender pacotes que liberam o uso de redes sociais e serviços específicos, enquanto o acesso dos usuários a outros conteúdos fica espremido nos limites definidos pelo plano.
Em setembro deste ano, um pedido de investigação sobre as práticas das teles foi engavetado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contrariando o Ministério Público e grupos de proteção dos consumidores.
É um sinal preocupante. As operadoras já avisaram que aproveitarão o clima criado pela guinada dos EUA para propor mudanças na regulamentação do Marco Civil. Espera-se que o governo impeça que os interesses das teles e de empresas com maior poder econômico prevaleçam na discussão.
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