O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai decidir, em reunião nesta quinta-feira, a meta de inflação que deverá ser perseguida pelo Banco Central para 2022. A expectativa é que, pelo quarto ano seguido, o objetivo de política monetária seja reduzido para 3,5%.
Será uma medida bem-vinda, ainda que tardia. Pelo ritmo atual, apenas em 2024 o Brasil chegará ao percentual de 3% adotado por países emergentes com histórico de políticas macroeconômicas responsáveis, como o Chile. Terão passado 25 anos desde a implantação do sistema de metas de inflação.
O país perdeu muito tempo. Nos primeiros anos desse regime, o governo procurou imprimir um ritmo acelerado de redução das metas, que entre 1999 e 2003 deveriam cair de 8% a 3,25%. Infelizmente, os planos foram frustrados por uma série de choques que atingiram a economia brasileira, como o racionamento de energia elétrica, a quebra da Argentina e as incertezas ligadas à primeira eleição de Lula.
Graças à adoção de uma agenda econômica sensata no primeiro mandato de Lula, a inflação caiu a 3,1% em 2006. Foi uma chance única para retomar a redução das metas, desperdiçada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se afastou do caminho virtuoso por acreditar que mais inflação poderia gerar mais crescimento.
No total, a meta de inflação ficou parada em 4,5% durante 14 anos. Mesmo esse alvo mais generoso foi descumprido pelo BC. Levada ao limite, essa estratégia conduziu o país a uma inflação de 10,7% em 2015 e a uma recessão. Enquanto isso, outros países avançaram. Colômbia e Filipinas, que há 15 anos tinham meta de 4,5%, como a do Brasil, consolidaram a inflação em 3%.
Só em anos mais recentes o Banco Central recuperou a sua credibilidade. Apesar do ajuste fiscal ainda incompleto, o CMN foi capaz de retomar em 2017 a trajetória de redução das metas de inflação. Esse processo tem sido conduzido com prudência, minimizando os custos para a economia. Neste ano, a meta é de 4,25%, o que significa uma queda de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo de 2018. A meta será de 4% em 2020 e de 3,75% em 2021.
Os analistas econômicos têm ajustado relativamente rápido as suas expectativas. Bastaram alguns dias para ficarem ancoradas nas metas de 2019 e de 2020, uma vez reduzidas pelo CMN. No ano passado, levou três meses, mas apenas devido às incertezas eleitorais. Neste ano, meio caminho já foi andado: a mediana das projeções dos chamados Top 5 de longo prazo, grupo de cinco analistas consultados na pesquisa Focus do BC que mais acertam suas projeções de longo prazo, já está em 3,5%.
São evidências de que metas mais ambiciosas são críveis e que não há nada diferente no Brasil que o impeça ter uma inflação menor. Um dos principais argumentos contra reduzir a meta é que, com uma inflação mais alta, o governo teria uma maior margem de manobra para fazer o ajuste fiscal, segurando os reajustes nominais. É um ponto de vista, moralmente, difícil de sustentar, já que os mais pobres são os que mais perdem quando a inflação é alta. Sua eficácia também é duvidosa. Os agentes econômicos tenderiam a antecipar a inflação mais alta, utilizando mecanismos de proteção. O ajuste fiscal deve ser feito por meio de reformas estruturais, como a da Previdência, e o controle dos gastos públicos.
Uma meta mais baixa representaria ganhos importantes para a economia. De imediato, deve-se esperar uma queda dos juros nominais. As taxas reais também tenderiam a recuar, com a redução do prêmio para o risco inflacionário. Quando a inflação é menor, ela costuma ser também menos volátil.
A escolha de uma meta de inflação mais baixa para 2022, é bom lembrar, não se relaciona de forma direta com as decisões de curto prazo do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Altas e baixas de juros não têm influência sobre os preços da economia em um horizonte de tempo tão distante.
A condução mais imediata da política monetária está relacionada com fatores como comportamento da inflação (que recuou sensivelmente), o nível de ociosidade da economia (maior do que se antecipava) e o balanço de riscos (que se tornou mais benigno com os sinais de que o Congresso vai lidar de forma responsável com a agenda de reformas). Uma meta de inflação de 3,5% em 2022 colabora com uma necessária distensão monetária ao sinalizar que a política econômica se move na direção certa.
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