Ministro Paulo Guedes informou que apresentará propostas de reformas após período emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao Congresso que possui um novo portfólio de propostas reformistas para apresentar “assim que acabar o período emergencial”.
Indicou a decisão governamental de instituir a renda mínima, que chamou de Imposto de Renda negativo. Ela viria acompanhada de desonerações “da mão de obra mais simples”.
Haveria, também, um programa de difusão do microcrédito, complementado por um “bônus de adimplência”, espécie de prêmio fiscal aos micro, pequenos e médios empreendedores — desde 2002 existe lei (nº 10.637) com objetivo similar aplicável a pessoas jurídicas, com base no lucro real ou presumido.
No pacote ao Legislativo, disse o ministro, também devem constar medidas para “aperfeiçoamento do marco regulatório” de alguns setores. Listou: “Cabotagem, setor elétrico, gás natural e petróleo — este para sair da (fórmula atual de) partilha para concessão.”
Confrontado por parlamentares preocupados com sinais de corrosão na confiança dos investidores estrangeiros, Guedes tergiversou: “Não existe obsessão de trazer capital estrangeiro, não. Não acho que salvação é capital estrangeiro, não. A salvação é investimento. Nós vamos fazer e vamos criar os empregos.”
Como? Na lógica governamental, a saída está na mudança da regulação. Exemplificou com o segmento de petróleo: “Por que as 17 maiores petroleiras do mundo não vieram ao leilão da nossa cessão onerosa? A resposta é muito simples: o sistema de partilha é um sistema desastroso. É desastroso. Foi montado por petroleiras francesas para trabalhar com ditaduras corruptas na África.
Então, as maiores petroleiras do mundo se recusam a participar. O que explica a ausência dos petroleiros estrangeiros, das maiores petroleiras do mundo no nosso leilão de cessão onerosa foi, exatamente, o fato da corrupção que é permitida com o sistema de partilha. Essa foi a resposta técnica dos próprios petroleiros para nós, quando nós perguntamos sobre a ausência.”
Pelo calendário de Guedes, o Congresso terá o último quadrimestre para aprovar esse novo pacote. O chefe da Economia se diz disposto, também, a apresentar projetos mais abrangentes, como o das reformas tributária e administrativa, prometidas há cerca de um ano e ainda não entregues ao Legislativo. A tributária está “toda preparada de novo” e a administrativa, “pronta também”. Segundo ele, agora só depende dos parlamentares.
Não é bem assim. O Congresso possui um calendário diferente, que neste segundo semestre está dominado pelas eleições municipais em mais de 5,5 mil municípios.
O governo deveria se esforçar em entendimentos com a Câmara e o Senado para não deixar para o próximo ano as reformas tributária e administrativa. São importantes até para resgatar a confiança dos investidores.
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