Em
uma de suas frases acerbas a respeito da nossa Carta de 1988, Roberto Campos a descreve
como "saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no
econômico, comoventemente utópica no social." Essa é, de modo geral, a
visão liberal acerca da atual Constituição. Reavaliá-la deve estar no horizonte
político, e o Congresso guarda poder para modificá-la através de emendas.
Embora
seja possível uma nova Constituinte,
ela configura uma ruptura com a ordem em vigor e normalmente resulta de lutas
sociais, revoluções ou golpes de Estado. Pode resultar também de um descarado
oportunismo político, como é o caso do projeto que o líder do governo, Ricardo
Barros, pretende submeter ao Congresso no sentido de viabilizar um
plebiscito para uma nova Constituinte. Felizmente a proposta está sendo
amplamente repudiada.
Tentando
evitar desgastes ao governo, o general Mourão disse que a ideia de Barros foi
um "voo solo". Não convence. O líder de Bolsonaro é um dos ases do
fisiologismo político e sempre vai por onde sopra o vento coletivo do centrão.
Em seguida, veio o próprio Barros dizer que errou "em não consultar o
governo antes". Convence menos ainda. Até porque ele continua a tocar o
projeto sem nenhum óbice por parte do presidente.
O
interesse da Constituinte disparatada é a impunidade. A questão crucial dos
políticos fisiológicos que controlam o Congresso é impedir que políticos
corruptos sejam investigados e presos: "estancar a sangria", como
revelou lá atrás Romero Jucá.
A
construção da impunidade dos grandes, coisa que chamam de
"governabilidade", é a razão de ser do centrão, tão bem representado
pelo líder Ricardo Barros. Tal estratégia é uma questão de sobrevivência, pois
o centrão abriga uma variada gama de políticos sob investigação judicial,
denunciados, réus; alguns presos.
Mas
eles nem precisavam se arriscar em uma proposta tão ousada quando a impunidade
já vai indo tão bem na atual conjuntura política.
*Catarina Rochamonte, doutora em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais' e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN)
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