O Supremo confiscou o presente de Natal de Jair
Bolsonaro para o lobby das armas. Na semana passada, o presidente zerou a
tarifa sobre a importação de revólveres e pistolas. Ontem o mimo foi vetado
pelo ministro Edson Fachin.
No papel, a isenção de impostos foi concedida pela
Câmara de Comércio Exterior. Na prática, o órgão só carimbou uma ordem de
Bolsonaro. O presidente se apressou para faturar com a turma do bangue-bangue.
Ao anunciar a medida, publicou uma foto em que aparece de trabuco em punho num
estande de tiro.
O capitão é um velho aliado de quem lucra com a morte. No primeiro mês de governo, ele editou um decreto para afrouxar o Estatuto do Desarmamento. Em abril deste ano, mandou o Exército revogar portarias de rastreamento de armas e munições. As regras facilitavam a apuração de crimes, permitindo mapear o caminho entre a fábrica e o dedo que aperta o gatilho.
A equipe de Paulo Guedes já tentou acabar com a isenção
de impostos sobre a cesta básica. Agora o presidente concede a regalia a
importadores de armas. O caso ilustra a inversão de prioridades no Planalto. O
bolsonarismo considera aceitável tributar o quilo de arroz, mas abre mão de
arrecadar sobre a venda de pistolas 9mm americanas, que custam mais de R$ 10
mil no Brasil.
Na liminar, Fachin lembrou que o governo tem
autonomia para definir sua política tributária, mas não pode ignorar os
princípios da Constituição. A Carta garante o direito à vida e estabelece que a
segurança pública é atribuição do Estado, não de indivíduos.
“Não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso
às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”, escreveu o
ministro. Ele acrescentou que a alíquota zero resultaria num “aumento
dramático” da circulação de armas. Era exatamente o objetivo do capitão.
Bolsonaro diz defender colecionadores e atiradores esportivos, mas age como Papai Noel para um lobby muito mais influente. Baratear a importação de armas interessa às empresas de segurança e às milícias, que mantêm laços notórios com o poder em Brasília. Graças ao Supremo, essa turma vai ficar sem presente de Natal.
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