O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

Um Natal diferente – Opinião | O Estado de S. Paulo

O novo ano se afigura mais promissor, mas é insensato arriscar a alegria do próximo Natal com a falta de cuidado em 2020

Os brasileiros viverão um Natal atípico pela primeira vez em muitas gerações. O crescimento do número de casos e mortes decorrentes da covid-19 no País impõe a adoção de medidas de proteção individual e coletiva que não combinam com as confraternizações que marcam os festejos de fim de ano, celebrações tão caras às famílias brasileiras.

Em São Paulo, o governador João Doria determinou o retorno de todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva, entre o Natal e o Ano-Novo. Isto significa que apenas os serviços essenciais – supermercados, farmácias, postos de combustíveis, serviços de comunicação – poderão ser prestados à população. Independentemente de quaisquer considerações que possam ser feitas sobre a efetividade da medida, o simples fato de o governo estadual ter de retroceder no plano de flexibilização é um indicativo muito claro de que as coisas não vão bem.

Em todo o País, autoridades têm alertado a população quanto aos riscos envolvidos em viagens, festas com muita gente – algumas clandestinas – e reuniões entre familiares que não residem no mesmo local, entre outras situações, no momento em que a pandemia dá sinais de recrudescimento. Teme-se, com razão, que, uma vez ignoradas as recomendações das autoridades sanitárias, a Nação assista a uma explosão de casos e mortes por covid-19 nos primeiros dias de 2021. Já é muito triste encerrar 2020 com mais de 190 mil brasileiros mortos. Cada cidadão pode contribuir com o seu esforço pessoal para que o novo ano não comece ao som do pranto de ainda mais famílias enlutadas.

Passados longos nove meses de pandemia, todos os cidadãos sabem exatamente o que deve ser feito para evitar o espalhamento descontrolado da doença. Mais importante do que as determinações estatais é, e sempre foi, a responsabilidade individual. Orientações não faltaram, em que pesem as tentativas de desqualificá-las. Deve-se usar corretamente as máscaras de proteção individual – que, ao fim e ao cabo, protegem o coletivo. Deve-se higienizar bem as mãos. E, tão ou mais importante, deve-se evitar quaisquer aglomerações. A preservação de vidas depende fundamentalmente da sobreposição do bem-estar de toda a sociedade à fruição individual.

É mais do que hora de calar fundo nos corações e mentes dos brasileiros um espírito de altruísmo e uma consciência cidadã, sem os quais se põe sob inaceitável risco a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais vidas de nossos concidadãos.

Os festejos de Natal podem ser diferentes neste 2020 tão marcante, mas seu espírito não. Ao contrário. O amor, a compaixão, a solidariedade e a comunhão fraterna podem, e devem, estar mais vivos do que nunca. Familiares podem estar fisicamente separados em virtude das circunstâncias excepcionais, mas os laços que os unem serão reforçados pela virtude de seu sacrifício e pelo espírito comunitário que ligará milhões de outras famílias estranhas em todo o País que decidiram se unir em prol do interesse coletivo. Poucas coisas traduzem com mais verdade o espírito do Natal – sejam cristãos ou não, ou mesmo crentes – do que o sentimento de irmandade.

O Natal é tempo de alegria, é tempo de gente amada reunida em torno da mesa para partilhar a ceia, umas mais abundantes, outras menos, mas todas imbuídas do mesmo espírito de amor e congregação. Com os necessários cuidados e adaptações, nada impede que assim seja neste ano, apenas envolvendo um número menor de participantes. Os meios de comunicação virtual não substituem a presença física, evidentemente, mas ajudam a aproximar uns aos outros. O ano impôs a todos privações extraordinárias. Quanto maior for o engajamento nas ações de proteção, mais rápido será o retorno à vida como era antes.

O novo ano se afigura mais promissor com a perspectiva do início da vacinação de toda a população contra a covid-19. Prenuncia tempos menos duros. É insensato arriscar a alegria do próximo Natal, sem os entes queridos que terão sucumbido à falta de cuidado dos seus em 2020.

Incentivo à irresponsabilidade fiscal – Opinião | O Estado de S. Paulo

Liminar do STF que suspendeu exigência da LRF é absolutamente extravagante

Por decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigência prevista na Lei Complementar (LC) 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)) e determinou que a União conceda ao Estado do Espírito Santo autorização ou garantia em operações de crédito em determinados programas de investimento, mesmo tendo ocorrido a superação, pelo Poder Judiciário estadual, do limite de gastos com pessoal. Proposta pelo governo capixaba, a ação refere-se a quatro projetos que somam mais de US$ 400 milhões em investimentos.

Do ponto de vista jurídico, a decisão de flexibilizar as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal é absolutamente extravagante, uma vez que a lei veio precisamente cumprir e regulamentar as disposições constitucionais sobre o assunto. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz a Constituição em seu art. 169, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/1998.

Em cumprimento ao disposto na Constituição, o Congresso, por meio da LC 101/2000, estabeleceu que o total das despesas com pessoal nos Estados não deve exceder 60% da receita corrente líquida. Também previu que a repartição desse total não deve ultrapassar, nos entes estaduais, os seguintes porcentuais: 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 49% para o Executivo e 2% para o Ministério Público.

Para que esses limites fossem de fato respeitados, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu sanções em caso de seu descumprimento. Por exemplo, enquanto suas despesas não estiverem dentro dos parâmetros da LC 101/2000, o ente federativo não pode “(i) receber transferências voluntárias; (ii) obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e (iii) contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal”.

No caso, a ministra Rosa Weber entendeu que, mesmo com os limites da LRF extrapolados, o Estado do Espírito Santo teria o direito de contar com a garantia da União relativa a novos empréstimos. Autorizou, assim, o Estado faltoso a aumentar o endividamento, apesar de a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecerem precisamente o oposto.

Diante dessa decisão, nem parece que a missão do Supremo é defender a Constituição. Ao contrário, tem-se a impressão de que o STF seria um órgão do Poder Judiciário ao qual se recorre quando se deseja descumprir exigências constitucionais. Ao menos nesse caso, foi o que fez o governo do Estado do Espírito Santo. Impedido pelo bom Direito de obter garantia da União para novos empréstimos, foi ao Supremo tentar uma brecha – e conseguiu.

Como fundamento da decisão, a ministra Rosa Weber recorreu ao argumento de que, no Estado do Espírito Santo, a extrapolação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal se deu no âmbito do Poder Judiciário, o que não permitiria aplicar a sanção ao Poder Executivo. Dessa forma, a não aplicação da LC 101/2000 no caso concreto seria uma decorrência do “princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras”, com precedentes em outros julgados do STF.

Ainda que não seja nenhuma surpresa, tal situação jurisprudencial é no mínimo preocupante. Significa que quem queira diminuir as exigências da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal conseguirá encontrar, sem muito esforço, decisões do Supremo favoráveis à tese da irresponsabilidade. A rigor, o que se deveria ter num Estado Democrático de Direito é precisamente o oposto: uma robusta e intransponível jurisprudência da Corte constitucional em defesa da responsabilidade na condução das finanças públicas.

Não basta que o Congresso seja capaz de aprovar leis tecnicamente bem feitas que, regulamentando a Constituição, racionalizem os gastos e as políticas públicas. É preciso que o Poder Judiciário apoie, sem ceder a pressões, a aplicação dessas leis.

É chegada a hora da separação – Opinião | O Estado de S. Paulo

Brexit caminha para se concretizar sem acordo. Será pior para o Reino Unido

Com ou sem acordo, no dia 1.º de janeiro de 2021 o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (UE) definitivamente. O que se avizinha como cenário “muito provável”, nas palavras do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, é o chamado “no deal”, o Brexit sem acordo.

Faltando poucos dias para o fim do período de transição, entre fevereiro e dezembro deste ano, as partes ainda não conseguiram superar divergências que obstaram o progresso de sucessivas negociações para uma saída pactuada. Pudera. Negociações dessa natureza costumam durar anos, às vezes décadas, e não alguns meses. É tanto mais difícil sob a pressão de um prazo fatal. As autoridades do Reino Unido e da UE seguem conversando, mas um acordo de saída ainda é improvável.

A sensível questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, e a República da Irlanda, Estado-membro da UE, parece superada. No dia 8 de dezembro, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e o ministro britânico encarregado da transição, Michael Gove, anunciaram um “acordo de princípios” que prevê apenas a verificação de mercadorias na fronteira, mantendo intactas as conquistas do Acordo da Sexta-Feira Santa, por meio do qual foi selada a paz entre os unionistas da Irlanda do Norte e os nacionalistas da República da Irlanda, em 1998. Este era um ponto nevrálgico das negociações e, em boa medida, custou o cargo da antecessora de Johnson no número 10 da Downing Street, Theresa May.

No entanto, permanecem em aberto definições quanto ao direito de pesca em águas britânicas e as normas que, a partir do ano que vem, devem reger a competição igualitária das empresas no Reino Unido e nos países que compõem a UE. O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, afirmou que “houve progresso” na nova tentativa de acordo, “mas os últimos obstáculos permanecem”. Se há impasses, não é tão confortável o “progresso” indicado por Barnier. Dias antes, ele informou que alguns países do bloco estavam “muito nervosos” com a perspectiva de encerrar o período de transição sem um acordo de saída fechado entre Londres e Bruxelas.

O Brexit é resultado de um gravíssimo erro político do ex-primeiro-ministro britânico David Cameron, tão grave que arruinou sua carreira política. E agora pode ter um desfecho dramático pela dificuldade de seus dois sucessores para negociar uma separação segura. Decerto o cenário “no deal” será altamente prejudicial para os dois lados, mas muito pior será para o Reino Unido pelo grau de importância que o comércio com o continente tem para as finanças do país.

Um estudo da London School of Economics indicou que o impacto de um rompimento sem acordo com a UE na economia britânica pode ser até três vezes pior do que o provocado pela pandemia de covid-19. Os efeitos da pandemia são pontuais, aponta a universidade, já os do cenário “no deal” serão duradouros. A visão funesta é compartilhada por Andrew Bailey, presidente do Banco da Inglaterra.

Fato é que em duas semanas um laço de meio século será rompido, com todas as consequências políticas, econômicas, sociais e culturais que um acontecimento histórico como o Brexit implica.

Passado o susto causado pela apertada vitória do “leave” e após quatro anos de intensas negociações para tornar essa separação o menos traumática possível, permanece a incerteza quanto ao futuro do Reino Unido fora da UE e desta sem um de seus Estados-membros pela primeira vez desde sua criação, com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992.

Boris Johnson promete que o Reino Unido irá “recuperar a sua soberania” fora da UE e sairá “mais forte” do turbulento processo de separação. Para o primeiro-ministro, e outros entusiastas do Brexit, a questão sempre esteve ligada à “retomada do controle” do destino da nação, como se pertencer à UE tolhesse esse justo desejo. A nostalgia da grandeza, tão cara aos nacionais-populistas que prevaleceram em 2016, tem consequências. Em breve, serão conhecidas.

Desemprego revela urgência das reformas – Opinião | O Globo

Pressão do fim do auxílio e recrudescimento da pandemia deveriam obrigar Congresso a agir

Apesar de as taxas de ocupação terem aumentado e de o Brasil ter registrado um saldo positivo na criação de empregos formais pelo quinto mês consecutivo — de 414 mil vagas em novembro —, os índices de desemprego continuam preocupantes. A desocupação, divulgada ontem pelo IBGE, permanece acima de 14%. Estão atrás de trabalho 14 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais do que em maio. A persistência do desemprego demonstra que a recessão da pandemia está longe do fim e exige do Executivo e do Legislativo uma resposta à altura.

O contingente de desempregados já sofre a pressão do fim do auxílio emergencial. De acordo com o IBGE, a ajuda do governo na pandemia chegou a 41% dos domicílios. Com o último pagamento este mês, desenha-se nesses lares uma perspectiva mais difícil, obrigando muitos a tentar voltar ao mercado de trabalho, onde as oportunidades continuam escassas.

O saldo de vagas formais criadas entre julho e novembro — 1,5 milhão — foi insuficiente para compensar o déficit entre março e junho — mais de 1,6 milhão. Mesmo assim, demonstra que a economia parece ter entrado numa trajetória de recuperação. A dúvida é o que acontecerá no ano que vem.

Duas incertezas definirão a situação. A primeira diz respeito ao comportamento do Congresso diante das reformas. O país precisa entrar numa trajetória fiscal sustentável para dar ao investidor a confiança necessária para apostar em negócios que gerem emprego. É por isso que são tão importantes a aprovação da PEC Emergencial, da PEC dos fundos públicos e o encaminhamento das reformas tributária e administrativa.

A segunda incerteza diz respeito à pandemia. Só a vacinação em massa trará tranquilidade para que os negócios operem sem medo. Especialmente no setor de serviços, que emprega 70% da população brasileira e foi o mais atingido pela pandemia. Atividades ligadas ao turismo e ao entretenimento serão incapazes de recobrar a normalidade sem a imunização da população.

A anestesia do Congresso, que precisaria trabalhar no recesso para tocar a agenda de reformas, e a nova onda da pandemia fazem com que esteja se decidindo agora como será 2021. Se tudo continuar na mesma, o ano que vem terminará sendo um dramático prolongamento de 2020. A aparente contradição entre os dados de desocupação (em alta) e do mercado formal de trabalho (também em alta) mostra que ainda não há definição de para onde a economia vai.

Para que a tragédia de 2020 não se projete sobre o ano que vem, o Congresso, dedicado a aprovar projetos para transferir dinheiro público sem lastro a prefeitos e governadores e envolvido nas negociações de bastidores em torno da disputa das presidências da Câmara e do Senado, deveria estar neste momento suspendendo o recesso de janeiro para ao menos tratar da PEC Emergencial, praticamente pronta para ser votada no Senado. Deputados e senadores demonstram não ter entendido a urgência e a gravidade do momento vivido pelo país.

Kassio na berlinda – Opinião | Folha de S. Paulo

Espera-se que ministro perceba que não precisa mostrar gratidão a Bolsonaro

Há menos de dois meses no Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques já incorporou o que talvez seja o pior vício da corte: atuar como ilha, sem a devida atenção à colegialidade ou às decisões precedentes.

Em favor do novo magistrado do STF, pode-se afirmar que não tentou enganar ninguém. Afirmou desde o início seu perfil garantista e declarou-se um conservador nos costumes —e assim tem votado.

A mais controversa de suas decisões até aqui foi a liminar monocrática, expedida à véspera do recesso judicial, em que anulou trecho da Lei da Ficha Limpa, com o que reduziu o prazo de inelegibilidade imposto a políticos condenados.

A tese jurídica defendida por Kassio não é absurda, mas o ministro cometeu dois erros graves, um de método e outro de soberba.

Se há algo que todos os ministros deveriam abster-se de fazer é conceder liminares polêmicas a poucas horas do recesso. A experiência ensina que a tese controversa raramente vence e com frequência causa desgaste ao Supremo.

O segundo erro de Kassio foi pronunciar-se sobre matéria já pacificada. O STF discutiu detalhadamente os mais variados aspectos da Ficha Limpa, incluindo aquele sobre o qual o novo ministro decidiu, e a considerou constitucional. A corte não pode rever todos os seus precedentes sempre que um novo membro passa a integrá-la.

Em outra decisão que chamou a atenção, Kassio manifestou-se favoravelmente à reeleição de David Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado, mas não à de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a da Câmara. Foi o único dos 11 ministros a votar dessa maneira, que coincidia com os interesses políticos do presidente Jair Bolsonaro.

Também optou por posição singularíssima quando votou a favor de que a vacinação seja obrigatória, mas apenas sob o comando da União e não de estados e municípios.

Aqui, curiosamente, foi bolsonarista, mas criou um problema para o Planalto —dado que a base de apoio mais inflamada do presidente é radicalmente contrária à ideia de vacinação compulsória.

O ministro ajudou a compor a maioria que rejeitou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas; tentou, sem sucesso, preservar um decreto presidencial sobre escolas especiais para crianças portadoras de deficiências.

Não há elementos para afirmar que as decisões de Kassio sejam motivadas por gratidão a quem o indicou para o posto, mas por ora é difícil afastar a desconfiança.

De toda maneira, ministros não costumam demorar a perceber que a vitaliciedade os desobriga de bater continência a seus patronos. Espera-se que o novo membro da corte não seja uma exceção.

Nas mãos de Deus – Opinião | Folha de S. Paulo

Prisão de Crivella, com espalhafato questionável, marca fim de mandato funesto

É difícil distinguir nuances em meio ao caos político e administrativo do Rio de Janeiro, que engolfa o governo do estado, principalmente, mas também o da capital.

Nesse sentido, a prisão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), decretada na terça-feira (22), evoca naturalmente a sequência de encarceramentos dos ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Moreira Franco, Anthony e Rosinha Garotinho.

Mais recentemente, em agosto, Wilson Witzel, eleito para o governo fluminense em 2018, foi afastado do posto por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça sob acusação de envolvimento em corrupção na área da saúde pública.

A exemplo de Witzel, Crivella conquistou o cargo em um momento de protesto do eleitorado. Sem base parlamentar sólida, foi alvo de cinco processos de impeachment. Neste ano, fracassou na disputa pela reeleição, derrotado com folga pelo antecessor, Eduardo Paes (DEM).

Agora, a poucos dias do final de um mandato desastroso, o alcaide se vê denunciado pelo Ministério Público —teria chefiado um esquema de cobrança de propina na prefeitura carioca, que incluiria ao menos outras 25 pessoas.

Conforme delação premiada, o grupo obtinha dinheiro de empresários que buscavam vantagens na administração, como em licitações. Crivella nega as acusações.

Cumpre dizer que as motivações da prisão preventiva, autorizada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, não parecem convincentes —não se observam no caso riscos como os de fuga, obstrução da investigação ou continuidade da prática criminosa.

No mesmo dia, com efeito, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, revogou a medida e determinou a prisão domiciliar.

Por notáveis que tenham sido os avanços recentes do país no combate à corrupção, passa da hora de aprender que abusos e espalhafatos apenas comprometem a credibilidade das operações policiais.

Vai se constatando também, espera-se, o vazio do discurso de lideranças que exploraram de maneira oportunista a justa indignação popular com os sucessivos escândalos dos últimos anos.

Aqui o exemplo principal é o próprio presidente Jair Bolsonaro, que se empenhou no apoio à reeleição de Crivella —seu aliado na promoção de um moralismo tacanho de fundo religioso e reacionário.