quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Zeina Latif* - Armadilha

- O Estado de S. Paulo

Bolsonaro, impopular, poderá reagir com populismo na economia

Este final de ano está uma festa, mas que beira à irresponsabilidade. Não só pelas ruas cheias. Crescem os excessos fiscais e o mercado mostra-se complacente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, desconectada das crises fiscal e de saúde, produziu mais rigidez nos gastos. A lei blindou 59 projetos “prioritários” de bloqueio de verbas, muitos da Defesa, e aumentou o poder discricionário do Legislativo na destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares.

A chamada PEC Emergencial, que visa principalmente ao alívio na folha do funcionalismo, foi adiada pelo Senado para 2021. É emergencial só no nome e fez falta para navegarmos 2020, não só para conter a deterioração das contas públicas, mas também para prover (alguma) isonomia entre trabalhadores do setor público, ilesos na crise, e do setor privado, sofrendo com o desemprego e a queda de rendimentos. Os sinais, por ora, são negativos, pois as medidas são superficiais e tímidas.

Um imbróglio recente é a proposta de aumento do Fundo de Participação dos Municípios, em fase final de tramitação. A medida vai contra o ajuste fiscal e deveria estar associada a uma discussão mais ampla sobre a mudança do pacto federativo. Mesmo assim, o governo não pediu a retirada de pauta.

A pressão para mais gastos é proporcional à fraqueza do governo e à falta de convicção sobre o ajuste fiscal. Na falta de agenda sólida do Executivo, o Congresso trata de cuidar de seus assuntos. Esquerda e direita se encontram no receituário de aumentar gastos, enquanto o momento pede rigor no direcionamento de recursos, em qualidade e quantidade.

A inépcia do governo ainda não bateu plenamente na sociedade. As avaliações do governo em dezembro – DataFolha, CNI Ibope e XP Ipespe – mostram resiliência, mesmo com a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. A soma de ótimo e bom está em 35%-38% ante 29%-35% há um ano. A aprovação líquida (aprova menos desaprova) está no campo positivo, entre 2% e 5%, ante -9% e -4%. 

O caráter global da crise de saúde e a responsabilidade partilhada com os entes da Federação ajudam a poupar o presidente. E seu discurso sobre “encarar” a doença e que o isolamento prejudica a economia tem aderência em segmentos da sociedade. Assim, diminuiu a porcentagem dos que acham a gestão da saúde ruim ou péssima, de 58% em maio para 48%. Além disso, caiu a adesão ao isolamento social, mesmo em meio à segunda onda da Covid-19.

A pandemia desviou a atenção da precária agenda governamental e a sociedade parece dar o benefício da dúvida ao governo. Ajuda o fato de os erros de política econômica não se materializarem rapidamente. A aprovação de Dilma caiu de forma mais crítica apenas no segundo mandato, quando chegou a fatura dos erros do primeiro.

No entanto, a queda de aprovação poderá vir mais cedo para Bolsonaro, que tantas promessas fez. Alguns fatores contribuem para isso.

A sociedade amadurece e a cobrança cresce. Interessante citar o aumento da intenção das pessoas de poupar sobras do orçamento (de 37% em julho para 69% em dezembro), segundo pesquisa da Febraban/Ipespe. Talvez como lição da pandemia, há uma maior preocupação com o futuro. Um sinal de maturidade.

A ausência de vacinação tempestiva deverá cobrar seu preço. A comparação mundial deixa o Brasil inquestionavelmente mal. Mesmo em outros “negacionistas” a vacina chega mais cedo, como México e EUA. E não se pode acusar falta de recursos.

Finalmente, apesar da resiliência da aprovação, o quadro é delicado, pois Bolsonaro é muito menos popular do que os presidentes anteriores em primeiro mandato. Pela CNI-Ibope, a aprovação líquida de FHC e Lula foi de 21%; de Dilma, 32%; e a de Bolsonaro está em 2%. A confiança (líquida) no presidente tem média negativa, de -7%, enquanto FHC tinha 19%; Lula, 25%; e Dilma, 28%.

Bolsonaro, impopular, poderá reagir com populismo na economia, aumentando ainda mais o risco de derrapagem. Em que armadilha o País se meteu... 

*Consultora e doutora em Economia pela USP

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