A
política econômica no Brasil poucas vezes foi liberal em nossa história, menos
ainda por convicção. O liberalismo só ganha ímpeto nas crises. Na atual, nem
isso.
Historicamente,
prevaleceu o nacional-desenvolvimentismo - mesmo quando não existia esse termo,
do pós-guerra –, que defende a intervenção estatal para a promoção do
desenvolvimento de economias atrasadas. Não há preocupação com o desequilíbrio
fiscal e a política monetária é condicionada ao estímulo da economia.
Em
vez de eliminar os problemas estruturais que obstruem o desenvolvimento, como a
baixa qualificação da mão de obra e a insegurança jurídica, busca-se atalhos e
privilegia-se alguns setores - em geral empresas ineficientes que não
conseguem se tornar competitivas - em detrimento dos demais.
Enquanto
isso, o liberalismo condena artificialismos e preconiza medidas horizontais,
com resultados favoráveis também em países emergentes.
O
fato é que a ação estatal fracassou. Não se trata de erros de implementação, como
alguns argumentam, mas de concepção - como na “canetada” nas tarifas de energia
em 2013. Políticas são renovadas mesmo quando não funcionam, como a Zona Franca
de Manaus, que nem desenvolveu a região, nem preservou a floresta.
Erros de política econômica geralmente demoram para se materializar, como nos governos Geisel e Dilma, responsáveis pelas mais graves crises da nossa história. Isso dificulta a compreensão da sociedade, que muitas vezes hostiliza quem faz o ajuste. Este, por sua vez, não é lei da física; depende de convicção e liderança do presidente.
O
liberalismo, por outro lado, não se apresenta satisfatoriamente à opinião
pública como agenda republicana, do bem-comum.
Avalio
que a fraqueza remonta à formação da intelectualidade ainda no Império, com
predomínio dos bacharéis liberais da escola de direito de São Paulo. Na
imprensa, na política e no serviço público, defendiam a liberdade para os
negócios, mas se ajustaram ao patrimonialismo, como aponta Sérgio Adorno.
Os
proprietários rurais defendiam o liberalismo de forma oportunista, pois
demandavam proteção e ajuda estatal nos momentos críticos. Além disso, o
pensamento liberal não acompanhou valores democráticos de igualdade. Como
resultado, foi associado à elite conservadora.
A
ditadura militar prejudicou bastante o liberalismo na opinião pública. A linha
dura militar resgatou o nacional-desenvolvimentismo, depois das iniciativas
liberais de Castello Branco, que combateu a inflação e conduziu reformas, como
a criação do Banco Central com autonomia.
Com
a crise aberta, o governo Figueiredo retomou a ortodoxia, que ficou
associada ao autoritarismo. Mas ficou o saudosismo no
nacional-desenvolvimentismo, ignorando o legado da década perdida dos anos
1980.
O
governo Collor, com abertura comercial e privatização, tampouco contribuiu para
reforçar o pensamento liberal, por conta do fracassado plano de estabilização.
FHC
e Lula 1, por convicção ou pragmatismo, avançaram com políticas de cunho
liberal, sob bombardeios. Escaldados, não apresentaram suas plataformas como
sendo liberais, pela associação equivocada a entreguismo e elitismo.
O
preconceito foi atenuado após o desastre de Dilma e com o caminho iniciado pelo
impopular governo Temer, que compreendeu o momento. Bolsonaro, presidente
eleito, desperdiça a oportunidade aberta.
Mais
uma vez, monta-se um cenário de desmoralização do liberalismo. O governo se
apresenta como liberal, mas não é. Pior, seu discurso está associado ao
anticientificismo e a valores antidemocráticos, contaminando o debate público.
Não
há avanços em abertura da economia, privatizações, redução de benefícios
tributários e eliminação de privilégios do funcionalismo - temas que dependem
de (inexistente) convicção e liderança do Executivo. Não se trata de bancar as
eleições das presidências do Congresso.
A
grave crise deveria fortalecer as reformas liberais, inclusive para se atender
às demandas por recursos públicos sem ferir o compromisso com a disciplina
fiscal. Não é ao que se assiste.
Somos um país de crenças estatizantes e com grupos organizados com capacidade de bloquear reformas. Liberalismo não é para os fracos. O governo pode estar comprometendo seu tardio e tímido avanço no debate público, podendo abrir espaço para retrocessos em momento crítico da economia brasileira.
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