O
IBGE não fez o Censo Demográfico no ano de 2020, por causa da pandemia. E corre
o grave risco de também não fazer neste ano de 2021, principalmente por falta
de recursos.
O
recurso previsto para o Censo em 2020 era, em 2019, de R$ 3,4 bilhões. No
início de 2020 houve um corte, destinando para o Censo apenas R$ 2,3 bilhões.
Agora, o Congresso aprovou o Orçamento para 2021, reduzindo a quantia para
míseros R$ 71 milhões.
Oito
ex-presidentes do IBGE escreveram uma carta lembrando que, sem a realização do
Censo este ano, o Brasil se junta a Haiti, Afeganistão e outros Estados falidos
ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informações estatísticas
adequadas para apoiar suas políticas econômicas e sociais.
O
Censo é decisivo não só para uma fotografia detalhada do país a cada dez anos,
mas também para servir como base de dados para a organização de pesquisas,
amostragens e estimativas futuras.
A economia de R$ 3,4 bilhões no recurso do Censo significa apenas 0,08% do total do Orçamento. Ou seja, é desprezível.
Na
crise que o Brasil vive desde 2015, agravada pela pandemia, faz ainda menos
sentido não discutir como realizar o Censo em 2021, usando as novas
tecnologias, ou retardá-lo para 2022 já garantindo os recursos e a metodologia
para a realização.
Deve-se
lembrar que, além das 341 mil mortes já registradas na pandemia, o Brasil vem
atravessando desde 2015 uma grave crise política e econômica.
Comparando
o último trimestre de 2014 com o último trimestre de 2020, o país perdeu, de
acordo com a Pnad Contínua/IBGE, 6,2 milhões de ocupações, com ampliação da
taxa de desemprego de 6,5% para 13,9%.
No
Estado do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais grave. No último trimestre de
2020, a taxa de desemprego atingia 19,4%.
De
acordo com dados da Rais/Caged/Ministério da Economia, o Brasil perdeu, entre
2014 e 2020, 4% do total dos empregos com carteira assinada. No Estado do Rio
de Janeiro, a perda foi de 18,3%.
Ou
seja, o Rio e seus 92 municípios ficarão sem a bússola do Censo numa situação
social e econômica ainda mais grave do que a brasileira.
Por
último, cabe trazer ao debate que as estatísticas sobre a evolução do emprego
com carteira assinada, realizadas pela Pnad/IBGE e pelo Caged/Ministério da
Economia, passaram a apresentar grandes diferenças em 2020.
No
Estado do Rio, pela Pnad Contínua/IBGE, entre o último trimestre de 2019 e o
último trimestre de 2020, 495 mil pessoas perderam o emprego com carteira
assinada. Pelo Caged/Ministério da Economia, em 2020, foram 127.155
trabalhadores.
A
“Carta de Conjuntura - 2021 - 1º Trimestre - nº 50”, publicada pelo Ipea, traz
hipóteses para a razão de haver resultados tão diferentes nos cálculos
referentes a uma mesma questão e para períodos basicamente idênticos.
Identifica como uma das causas os dilemas trazidos pela pandemia para a
quantificação desses resultados, pelo Ministério da Economia e pelo IBGE.
Tudo
isso demonstra que, no atual momento de gravíssima crise sanitária, social e
econômica, devem-se ampliar os investimentos e o foco em ter bússolas adequadas
à realização de políticas sociais, e não o contrário.
*Diretor
da Assessoria Fiscal da Alerj e professor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
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