Há algo profundamente errado no Orçamento, além de todos os números desencontrados. Os erros são crassos, de todos os lados, e reveladores. Mas a principal falha é que o governo e o Congresso juntos fizeram uma peça em completo divórcio com o país. Os brasileiros estão morrendo, as emergências são dramáticas na saúde e na educação, mas o Orçamento garantiu verba para submarino nuclear e corvetas dos militares, encheu os bolsos dos parlamentares de emendas, reservou verba para os palanques de Bolsonaro. É a prova, mais uma, de um governo alheio a tudo o que é de fato urgente neste pavoroso momento brasileiro.
Mesmo
se houvesse mais dinheiro para o Ministério da Educação, o risco é o uso
errado. O ministro Milton Ribeiro saiu da sua inexistência para ir ao Congresso
defender a medieval educação domiciliar, com a socialização das crianças sendo
feita nas igrejas, e as verbas para programas essenciais foram cortados. O
autor da lei da compra de vacinas pelas empresas queria passar o custo para
todos os brasileiros. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor da lei que
autoriza o fura-fila na vacinação, queria incluir um dispositivo permitindo que
os empresários descontassem no Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Diante das
críticas, recolheu sua péssima ideia. Mas é um sinal da distorção na escolha
das prioridades dos poderes no Brasil. O ministro Kassio Nunes Marques, ao
expedir sua liminar permitindo os cultos no meio desta carnificina que virou o
Brasil, mostrou que também o Judiciário pode ser colhido por essa falta de
noção que atingiu os poderes no Brasil. Como perguntou o prefeito de Belo
Horizonte, Alexandre Kalil, em que planeta estão os negacionistas?
O
Orçamento é parte dessa mesma confusão de prioridades. Quem entra no emaranhado
dos números vê muita coisa errada nos detalhes, de parte do Executivo e do
Legislativo. Ninguém pode dizer que não viu a grande lambança das contas
públicas. No blog ontem contei que houve pedalada para frente e pedalada para
trás. O governo superestimou despesa, o relator subestimou. No caso dos gastos
da Previdência, o projeto de lei orçamentária previa R$ 712 bilhões. Isso é,
segundo técnicos, pelo menos R$ 7 bilhões a mais do que o valor que pode ser
projetado. O valor correto seria em torno de R$ 705 bilhões. Mas o relator
Márcio Bittar (MDB-AC) fez algo ainda pior, ele subestimou despesa obrigatória
e colocou no seu relatório R$ 698 bilhões. O governo fez o cálculo do aumento
da despesa vegetativa, mas não considerou os ganhos da reforma da Previdência.
Isso é um dos detalhes desse emaranhado numérico. Isso é só um exemplo da torre
de babel que se tornou esse Orçamento do ano, com comprovações explícitas de
erros de parte a parte.
Em
cada escolha, o que se vê é o retrato de um governo com distorção da realidade.
O Censo pode até não ser feito neste ano e ficar para 2022. Há uma discussão
entre especialistas se faz agora ou no próximo ano com mais segurança. Mas o
que é mais importante é se dar conta de que o governo vem estrangulando o IBGE
desde 2019. O previsto inicialmente eram R$ 3,4 bilhões, o Ministério da
Economia mandou cortar R$ 1 bilhão. A então presidente do IBGE aceitou e
reduziu os questionários. Depois cortou mais R$ 400 milhões e agora acabou
praticamente com a dotação. O atual governo briga com números e não vê
relevância em estatística. E o Censo será fundamental para trazer os dados com
os quais reconstruiremos as políticas públicas.
Neste
momento aumentou espantosamente a insegurança alimentar no Brasil. E o governo
só neste quarto mês do ano está depositando nas contas digitais da Caixa o
auxílio emergencial. Em dezembro, estava claro que seria necessária uma nova
rodada do auxílio, mas o Ministério da Economia fez avaliação errada de
conjuntura. Achou que o país estava retomando o crescimento, quando estava
entrando em nova onda de contágio e mortes.
Depois que consertarem todas as contas do Orçamento da União, com vetos em emendas e um projeto restaurando as despesas obrigatórias, quando resolverem todos os conflitos com as leis fiscais do país, sobrará a questão mais importante: no Brasil, executivo e legislativo erram dramaticamente ao definir que prioridades o país deve ter no meio da maior crise em um século.
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