José Serra* - Os desafios do SUS

- O Estado de S. Paulo

Serviços e finanças do sistema precisam ser reorganizados em torno de redes integradas

No meu último artigo neste espaço sublinhei a necessidade de reforçar os laços de solidariedade social para superarmos a crise sanitária, que se agrava. A natureza das pandemias requer soluções coletivas. Não haverá solução para cada um se não houver para todos.

Neste artigo pretendo destacar um dos grandes pactos de solidariedade que fundaram nossa nova ordem constitucional e as medidas para aprimorar o complexo arranjo institucional desenvolvido para sua implementação: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Diferentes sociedades optam por diferentes modelos de provisão de bens e serviços de saúde. A escolha de cada país é influenciada por múltiplos fatores. Não há modelo ideal: a balança de benefícios e riscos varia conforme as alternativas escolhidas. E os efeitos de equidade não devem ser negligenciados.

A sociedade brasileira incluiu na Constituição de 1988 opções básicas relativas ao seu sistema de saúde. A saúde tornou-se direito de todos; seu acesso deve ser universal, igualitário e integral em todos os níveis de atenção. Mas como financiá-lo?

Ao longo dos anos cresceu o gasto público e, com ele, os indicadores de saúde. Temos, porém, um aparente paradoxo: o Brasil optou pelo atendimento universal oferecido pelo Estado. Mas, no setor de saúde como um todo, há predominância dos gastos privados, parcialmente financiados por benefícios fiscais. Ou seja, nosso sistema combina relações de complementaridade e competição entre provedores públicos e privados, e a escolha desse modelo misto tem consequências.

Os dois setores competem por insumos e financiamento. Com isso se limita a capacidade do governo de centralizar a política de saúde, pois os agentes privados direcionam a oferta de serviços tanto espacial quanto qualitativamente. Ademais, como o setor privado pode incorporar novas tecnologias e novos tratamentos, o SUS acaba sendo pressionado a introduzi-los, por vezes, prematuramente. O modelo de atenção preponderante na rede privada, baseado em demanda espontânea, restringe a ampliação do modelo de atenção primária, mais eficiente, próprio dos sistemas públicos. Na ausência de restrições a que usuários cobertos por planos utilizem a rede pública, o setor privado pode orientar seus pacientes a buscar procedimentos mais complexos e caros no SUS.

A escolha da organização descentralizada do SUS tem provocado não poucas dificuldades. Cabe aos 5.570 municípios, a vasta maioria de pequeno porte, prover à população atenção primária e garantir seu acesso aos cuidados especializados. Isso exige suporte técnico e financeiro dos Estados e da União. Em razão da autonomia político-administrativa de municípios e Estados, a coordenação entre eles requer muito empenho.

Assim, em face dos problemas inerentes ao caráter descentralizado do SUS e a sua competição com o setor privado, gostaria de listar medidas com potencial de contribuir para um aprimoramento do Sistema Único.

De acordo com os especialistas, os serviços e finanças do SUS precisam ser reorganizados em torno de redes integradas de saúde que articulem os vários níveis de atenção, bem como os subsistemas público e privado. Essenciais nesse modelo são arranjos e processos que facilitem a comunicação, a continuidade da atenção e o compartilhamento de informações entre os componentes da rede.

No âmbito das redes integradas de atenção, cabe fortalecer a atenção primária, a qual deve ser o ponto de entrada no sistema. A Estratégia de Saúde da Família é um marco na história do SUS pelos resultados obtidos. Na minha gestão como ministro da Saúde, em três anos as equipes do programa saltaram de 3 mil para 16.657; houve também aumento expressivo de agentes comunitários de saúde, de 54 mil para 153 mil. Colocam-se agora questões envolvendo a ampliação da cobertura, a articulação com os demais níveis de assistência e a incorporação da atenção primária pelo sistema privado, entre outras.

A coordenação entre o SUS e o sistema privado deve ser aprimorada. Requer-se uma melhor regulação: do trânsito de profissionais entre os setores; das vagas de medicina e residência, tanto em termos de especialidades como espaciais; dos ressarcimentos ao SUS por provedores privados; e da incorporação de novas tecnologias e novos tratamentos. O grau de progressividade do gasto público com saúde merece exame, uma vez que os benefícios fiscais no setor tendem a favorecer camadas de renda mais elevada.

Na dimensão federativa, impõem-se novos arranjos de governança para constituição ou aperfeiçoamento das redes regionais de saúde. Deve-se recuperar o planejamento integrado entre as várias esferas, previsto na legislação do SUS, para melhor coordenação, norteado pelas necessidades locais. A regionalização favorece o equilíbrio entre garantia de acesso e escala na prestação de serviços.

A história do sistema de saúde brasileiro reflete as disparidades e contradições inerentes à nossa sociedade. Muito fizemos, muito nos resta a fazer. O conhecimento especializado é indispensável. Não esqueçamos, todavia, que cumpre a todos transmitir ao Congresso o que deve ser considerado direito à saúde no Brasil.

*Senador (PSDB-SP)