Apesar de ruídos, Brasília aprovou mudanças
relevantes
Há cinco semanas, o boletim Focus do Banco
Central (BC) vem registrando sensível melhora nas projeções do mercado quanto
ao desempenho da economia brasileira neste ano. Analistas começaram o ano
razoavelmente otimistas, mas, com o agravamento da pandemia, o bom humor logo
deu lugar a previsões de novo desastre num país que não sabe o que é crescer há
longos sete anos. Há pouco mais de um mês, porém, economistas de bancos,
gestoras de recursos e instituições de pesquisa econômica voltaram a crer num
ritmo mais forte de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.
No boletim Focus desta semana, a mediana
das expectativas, numa amostra com 73 participantes, projeta alta de 3,52% para
o PIB no ano. Quatro semanas atrás, a mediana estava em 3,09%. A equipe de
macroeconomia do banco Itaú, chefiada por Mário Mesquita, ex-diretor do Banco
Central, já descolou do Focus - a previsão é de expansão de 4%, que, se de fato
ocorrer, será a maior em dez anos.
É bom alertar que, se o Focus vem mostrando melhora nas expectativas de crescimento, o mesmo não pode ser dito em relação à inflação. A mediana das projeções mostra inflação mais alta há sete semanas - na mais recente, 5,24%, numa amostra de 124 respondentes da pesquisa. Isto significa um IPCA acima da meta fixada para este ano, mas ainda dentro do intervalo de tolerância do regime (5,25% para cima e 2,25% para baixo).
O mesmo Focus mostra, todavia, que as
expectativas para horizontes mais amplos - 2022 (mediana de 3,61%) e 2023
(3,25%) - estão ancoradas, o que significa dizer que o mercado acredita que o
BC vá reduzir a inflação no médio prazo. No regime de metas para inflação,
coordenar as expectativas, isto é, manter as projeções dos agentes econômicos
em linha com a meta definida cumpre uma boa parte do trabalho de controle
inflacionário.
A conjuntura melhorou, em boa medida,
graças ao ambiente externo. As duas maiores economias, além de terem controlado
a pandemia, fazendo com que pouco menos de dois bilhões de habitantes do
planeta voltem a ter vida normal, estão despejando trilhões de dólares em
investimentos em infraestrutura.
Produtor competitivo de commodities
agrícolas e metálicas, este país a que chamamos de Brasil se beneficia direta e
instantaneamente da alta previsível dos preços internacionais. Um efeito
colateral positivo desse movimento - a valorização do real frente ao dólar -
talvez não esteja sendo devidamente considerado por alguns analistas. A
apreciação do real ajuda a segurar os preços domésticos, e isso é especialmente
relevante no momento em que a inflação se mostra saliente. E, como nos ensina o
professor Afonso Celso Pastore, reduz o custo de capital das empresas
brasileiras, ao reduzir os preços de máquinas e equipamentos, uma vantagem
importante para quem se prepara para voltar a investir.
Mas, a conjuntura de nada valeria se, por
aqui, como já ocorreu em outros momentos, estivéssemos vivendo em terra
arrasada. O governo Bolsonaro é, sem sombra de dúvida, o mais controverso,
criticável, desde o início da Nova República (1985). O presidente e seus filhos
atentam diariamente contra os aspectos mais civilizadores de nossa sociedade,
já marcada desde a fundação pela ignomínia da escravidão e da discriminação do
outro. Se fôssemos uma nação, Bolsonaro não teria chegado ao poder justamente
por não se reconhecer o outro.
Na economia, graças à conjunção de uma
agenda abraçada, inicialmente, pelo governo Michel Temer, depois pelo Congresso
e, em seguida, pela equipe econômica do novo governo, liderada pelo ministro
Paulo Guedes, foram promovidas mudanças que agora facilitam o retorno do
crescimento. Dizer o contrário é brigar com a notícia.
“Política econômica é um tema fascinante.
Por diversas vezes, medidas importantes passam despercebidas ao grande público.
Contudo, no longo prazo, o acerto de tais medidas é peça chave na determinação
do bem estar da sociedade. Em 2019, foi estabelecida uma diretriz de política
econômica centrada no binômio: consolidação fiscal e aumento de produtividade”,
sustenta o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo
Sachsida.
O secretário enumera, inicialmente, os
ganhos obtidos na área fiscal, sem os quais a confiança dos investidores
permaneceria aplacada. Em menos de 30 meses de governo, diz ele, um novo marco
fiscal foi aprovado, com as seguintes medidas: reforma da previdência, lei do
contribuinte legal (transação tributária), leis complementares 173 (Lei de
Assistência aos governos estaduais e municipais que impediam aumento de salário
para funcionários públicos por dois anos (2020-21),176 (resolução do passivo da
Lei Kandir) e 178 (estabelecendo gatilhos para estados e municípios e melhorias
na LRF),
e a emenda constitucional 109 (PEC
Emergencial).
No conjunto, essas medidas refletem a
preocupação com a estabilização da relação dívida-PIB e a consequente
consolidação fiscal. Os resultados, assina Sachsida, podem ser vistos por
quatro indicadores:
1) o déficit estrutural calculado pela
Secretaria de Política Econômica permaneceu praticamente inalterado mesmo num
cenário de fortes gastos públicos decorrente da pandemia (era de -1,16% em
2019, e de -1,33% do PIB em 2020);
2) o superávit primário nas contas do
Tesouro Nacional (no primeiro trimestre do ano, o governo central registra
superávit de R$ 24,4 bilhões);
3) dados do PRISMA Fiscal mostram que os
resultados fiscais realizados estão consistentemente melhores do que os
previstos pelo mercado (o erro médio de julho/20 até março/21 foi de
aproximadamente R$ 19 bilhões);
4) estimativas de mercado (PRISMA de
maio/2021) sugerem que a relação dívida bruta do governo geral-PIB deve
terminar 2021 em 89%, um resultado razoável se se levar em conta que, em junho
do ano passado, esperava-se para 2021 uma relação de 93%.
“Em fevereiro de 2020, estimativas do
Tesouro Nacional apontavam para uma economia aproximada de R$ 400 bilhões em 4
anos decorrente da redução dos gastos com o pagamento de juros da dívida”, diz
o secretário. Numa outra oportunidade, esta coluna tratará das medidas tomadas
para aumentar a produtividade da economia.
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