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Achava que o STF seria capaz
de assegurar o respeito a princípios constitucionais
Se há um padrão no governo de Jair
Bolsonaro, é o de devastar aquilo em que toca. O caso mais gritante é o da
Covid. O negacionismo presidencial contribuiu para a pilha de mais de 600 mil cadáveres que o Brasil produziu. O saldo
de destruição também é visível nas florestas, nas escolas, na ciência e nos
direitos humanos. A historiografia parece ser o próximo alvo de Bolsonaro, cuja
administração vem decretando sigilos, às vezes de um século, sobre pedidos
feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O episódio mais recente é o que envolve os pastores do MEC. O jornal O Globo requisitou informações sobre as andanças dos religiosos pelo Palácio do Planalto e obteve uma bela negativa, sob a justificativa de que a liberação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A argumentação, que já é juridicamente capenga, se torna suspeita quando se considera que o governo impôs segredo sobre outras informações potencialmente embaraçosas para o presidente, sua família e seus amigos.
Pode-se dizer em favor de Bolsonaro que ele
não é o único. Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do atual mandatário, não
tem um problema com a democracia. Mesmo assim, devido aos lobbies do Itamaraty
e dos militares, permitiu criar a figura do sigilo eterno para documentos
secretos, em clara violação ao princípio constitucional da publicidade dos atos
da administração. Lula, apesar dos apelos em contrário, manteve o teratoma.
Minha heroína aí é Dilma Rousseff. Ela pode ter arrasado a economia, mas foi a
única presidente que tratou a transparência de forma republicana. Bancou a
aprovação da LAI e pôs fim à sem-vergonhice do sigilo infinito.
Já fui mais otimista. Achava que o STF
seria capaz de assegurar o respeito a princípios constitucionais mais óbvios,
como o da publicidade. O Congresso, porém, segue desafiando as determinações da
corte para abrir o orçamento secreto.
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