BNDES dialoga com MEC para fazer PPPs “em
massa”
Encaminhado ao Congresso o projeto do novo
arcabouço fiscal, as atenções da equipe econômica se concentram na próxima
agenda: a de estímulo ao crédito e ao investimento. Medidas nessas áreas
deverão ser anunciadas nos próximos dias. Além disso, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pretende lançar no mês que vem a versão 3.0 do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), que tem sido chamada nos bastidores de Novo
Programa de Investimentos (NPI).
Os projetos que farão parte do novo PAC ainda estão sendo selecionados, por isso não se sabe seu tamanho. Mas pode ser superlativo, caso seja concretizado o plano de incluir nele as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios.
Essa deve ser a grande novidade do programa. Há perspectiva de disseminação do uso do instrumento onde ainda é embrionário: áreas sociais, como saúde, educação e moradia.
Está em preparação no governo um “game
changer” para as PPPs dos entes subnacionais. O Tesouro Nacional deve entrar
como avalista nos projetos, afastando o principal ponto de insegurança desses
projetos: a garantia de recebimento, pelo sócio privado, dos pagamentos que lhe
serão devidos por prefeituras e governos estaduais. O investidor, em vez de
tomar o risco financeiro de uma prefeitura, tomará risco soberano do Brasil.
O apoio federal às PPPs subnacionais já foi
prometido algumas vezes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não estava
claro como isso seria feito. Discutiu-se um grande fundo garantidor, mas a
escolha acabou recaindo sobre o aval do Tesouro, instrumento em uso há décadas
para operações de crédito de entes subnacionais.
Nos financiamentos, o mecanismo funciona
assim: se o Estado ou município não paga a parcela, o Tesouro a quita. Depois,
recupera o dinheiro, descontando-o das transferências do Fundo de Participação
de Estados e municípios. A mesma coisa pode ser feita em relação às PPPs.
Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar
PPP, que monitora mais de 4 mil projetos de parcerias entre governos e empresas
em todo o país, disse que muitos projetos em fase de modelagem poderão se
beneficiar dessa possibilidade.
Ele acredita que as PPPs de infraestrutura
social são uma fronteira promissora de expansão. O mesmo foi dito por diversos
participantes do fórum que a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias
de Base (Abdib) promoveu em Brasília na semana passada.
Em Santa Catarina, citou Naves, está em
elaboração um projeto para mais de cem escolas. Caxias do Sul (RS) elabora um
projeto de PPPs para creches, e Campo Grande, para habitação. “Então, mais do
que essa ideia em si, já existem boas oportunidades de aplicar essa ideia no
curto prazo.”
Se o nó do financiamento será reduzido, o
gargalo passa a ser a falta de projetos.
Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e
agora diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), Nelson Barbosa disse que o banco faz um trabalho “artesanal”,
estruturando projetos de PPPs um a um. “Vamos fazer em massa”, afirmou. O banco
já está em diálogo com o Ministério da Educação para elaborar projetos de
escolas. Futuramente, disse, essa iniciativa pode ser estendida a outras áreas,
como saúde.
É intenção do governo ampliar as duas
“fábricas de projetos” de PPPs e concessões criadas no governo de Michel Temer,
uma na Caixa e outra no BNDES. O governo também receberá projetos estruturados
pelo setor privado, por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse
(PMIs).
Uma maior quantidade de projetos e um fluxo
mais robusto de ofertas de novos negócios são as chaves para o Brasil se credenciar
aos recursos estrangeiros que buscam oportunidades em investimentos de longo
prazo, avaliou uma fonte da área econômica. A recuperação do “investment
grade”, um projeto do atual governo, deverá contribuir com esse propósito.
Se há algo que pode colocar tudo a perder é
a inconstância nas regras do jogo. Investimentos em infraestrutura são de longo
prazo, por isso requerem políticas de Estado. As regras não podem mudar por
voluntarismo do governo de plantão.
Participantes do mercado avaliam que, tirando
ruídos pontuais como a polêmica em torno do novo marco do saneamento e a
revisão de concessões em aeroportos, a política de parcerias está preservada.
O ambiente de negócios no Brasil, porém,
sofreu uma deterioração ao longo do conturbado processo eleitoral de 2022.
Integrantes da cúpula dos três Poderes presentes no evento da Abdib ressaltaram
a maturidade das instituições brasileiras no enfrentamento à ameaça contra a
democracia ocorrida no dia 8 de janeiro passado. A reconstrução de um ambiente
pacífico, como é da tradição brasileira, é uma missão que tem a ver com o
crescimento econômico do país.
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