O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Uso político volta a ameaçar Petrobras

O Globo

Presidente da estatal resiste a pressão para baixar preço do combustível, mas retoma investimentos questionáveis

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou em agosto que a estatal investiria em 47 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, revelou que o financiamento da estatal geraria encomenda interna de 25 navios e afretamento de 11 outras embarcações. “Vamos lotar nossos estaleiros de novo”, disse, exultante.

Na semana passada, a estatal apresentou seu plano de investimentos para o quadriênio 2024-28. Serão ao todo US$ 102 bilhões, 31% acima do valor previsto no ano passado. O plano era visto com reservas pelo Planalto, cujo interesse é criar empregos no curto prazo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica projetos de longo prazo, querendo resultados logo. Mesmo assim, a Petrobras atendeu a todos os anseios do desenvolvimentismo estatista que guia os economistas do PT.

Além dos projetos do PAC, estão lá US$ 16 bilhões destinados a refino, área que a estatal vinha abandonando com a privatização de refinarias, necessária para trazer competição ao mercado brasileiro de combustível. Não apenas as privatizações foram suspensas, mas agora o refino deverá ser ampliado. Vale lembrar que, entre 2007 e 2014, nas gestões petistas, a Petrobras investiu em refino 70% dos recursos destinados à atividade desde a fundação da empresa, em 1953. O retorno foi, segundo estudo do Ibre/FGV, ridículo. Símbolos do desperdício são as inconclusas refinarias Abreu e Lima e Comperj. Focos da corrupção desmascarada na Operação Lava-Jato, voltarão a receber investimentos.

Na visão do governo, a Petrobras, com seu poder de compra, também deve ser usada para financiar um programa de substituição de importações de navios e plataformas em alto-mar. Não é a primeira vez que isso acontece. Gestões anteriores do PT idealizaram a Sete Brasil, semiestatal criada em torno da Petrobras que encomendou 29 sondas a estaleiros. Quase nada ficou pronto. A Sete naufragou em dívidas, jamais foi competitiva no mercado, depois ganhou destaque como outro foco de corrupção.

Claro que o plano da Petrobras também contempla a exploração de petróleo, com mais de US$ 73 bilhões. Apenas a controversa prospecção na Margem Equatorial, próxima à foz do Amazonas, receberá US$ 3,1 bilhões. Ao mesmo tempo, a área de energia limpa contará com US$ 9,1 bilhões. Um dos pontos de discórdia foi o plano de investir US$ 5,2 bilhões em energia eólica e solar. O projeto é coerente com a estratégia das grandes petrolíferas em transição para além dos combustíveis fósseis. Mas o governo Lula não vê nele valor e insiste na visão arcaica de que a empresa deve usar seus recursos para fortalecer a indústria nacional.

Prates também foi pressionado para derrubar o preço do combustível. No início de sua gestão, adotou uma nova fórmula de cálculo, abandonando a paridade com cotações internacionais. Prevalece no governo a sensação de que os preços estão altos diante da queda global do barril. Mas Prates convenceu o governo de que sua fórmula exige isso.

Nem investimentos da Petrobras nem o preço da gasolina deveriam depender do humor do Planalto. Ambos são questões técnicas. Como gestor de uma empresa aberta, Prates tem o dever de prestar contas delas a todos os acionistas, e não de satisfazer às necessidades políticas ou às inclinações ideológicas do governo.

Fraudes digitais demandam atenção de instituições financeiras e poder público

O Globo

Com 365 milhões de casos estimados no primeiro trimestre, Brasil se torna campeão em golpes na internet

Campeão de golpes em pessoas físicas por meio digital — invasão de contas bancárias, clonagem de cartões de crédito etc. —, o Brasil precisa adotar com urgência políticas mais eficazes contra esses crimes. Calcula-se que, apenas no primeiro trimestre deste ano, tenha havido mais de 2.800 tentativas de fraudes financeiras via meios eletrônicos por minuto, de acordo com o portal e-Investidor. No total, foram aproximadamente 365 milhões de golpes. Não se conhece a taxa de sucesso das quadrilhas que agem por trás das telas de celulares e computadores. Sabe-se apenas que é proporcional à desinformação de grande parcela da população sobre cuidados básicos no uso de cartões e dos recursos digitais.

Várias situações corriqueiras podem esconder alguém que deseja furtar senhas para obter acesso a contas bancárias e cartões de crédito de modo a desviar o que puder dos incautos. A cada facilidade que a tecnologia digital cria, a criminalidade desenvolve métodos para burlar os sistemas de segurança, muitas vezes com a ajuda involuntária das próprias vítimas.

A profusão das fraudes já leva os bancos a produzir anúncios com alertas sobre as falcatruas mais comuns. Assim como a Justiça Eleitoral veicula campanhas para esclarecer os eleitores, é preciso fazer o mesmo em relação aos cuidados básicos no acesso aos aplicativos financeiros.

É essencial todos saberem que nenhuma instituição financeira pede senhas ou número de cartão por telefone. Deve-se desconfiar de ofertas mirabolantes de bens, serviços e investimentos. Links que chegam por e-mails fajutos, mensagens de SMS solicitando chamadas a centrais 0800 controladas por criminosos se passando por atendentes bancários, simulação de identidades falsas no WhatsApp — a criatividade dos golpes não tem limites.

A lista de riscos no universo financeiro digital de compras e movimentação em dinheiro não para de crescer. Daí a necessidade, sem prejuízo de iniciativas pontuais, também de campanhas institucionais, até com participação do poder público, sobre como transitar com segurança pela internet. Educadores e pedagogos devem abordar nos currículos escolares o uso ético e seguro da internet. Em todos os seus aspectos. No passado, pensava-se apenas em “educação financeira”. O tempo avançou, e a atual carência é de outra ordem.

Bancos e instituições reguladas pelo Banco Central começaram no início do mês a trocar informações sobre fraudes, algo que já acontecia entre os filiados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mediante acordos com a Polícia Federal. Agora, o contato entre instituições financeiras se amplia com a participação da Zetta, associação a que estão filiadas as empresas financeiras puramente digitais, as fintechs. É um passo na direção certa. O sistema financeiro como um todo deve agir de forma coordenada e preventiva contra a criminalidade digital, mas, independentemente das medidas institucionais, é imprescindível que a população se cerque dos cuidados devidos.

Pressões indevidas tornam duvidoso futuro da Petrobras

Valor Econômico

Entre governo e aliados, não falta quem pretenda radicalizar a política de preços

O presidente Lula escolheu o ex-senador petista Jean Paul Prates para comandar a Petrobras para mudar a política de paridade internacional dos preços e “abrasileirá-los”. Além de definir o rumo da nova política, o governo, como já fizera seu antecessor, Jair Bolsonaro, atropelou a governança da empresa e a lei das estatais, indicando membros do Ministério de Minas e Energia para compor seu conselho. Tudo indicava que os rumos da estatal estavam alinhados com o Planalto, já que Prates está fazendo o que o governo esperava dele, mas foi um ledo engano. De repente, ministros resolveram criticar os rumos da empresa em momento inadequado. Às vésperas de anunciar um plano de investimentos de US$ 102 bilhões (cerca de meio trilhão de reais), de figuras do centro do poder partiam sugestões de que a cabeça do presidente da estatal estava a prêmio.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, iniciou novo assédio contra a empresa, ao dizer que a Petrobras mereceria “puxão de orelhas” por não ter reduzido novamente o preço da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel. Prates, que ainda como senador se insurgiu contra a política da paridade de preços internacionais e “abrasileirou” preços, respondeu que um dos objetivos da nova política era evitar volatilidade. Logo, era preciso esperar um pouco até que a nova tendência das cotações se firmasse. Silveira e seus aliados parecem achar que a regra, que espaça os reajustes, só vale quando preços sobem - quando caem, o repasse tem de ser rápido. Ambos divergem sobre a aplicação de uma política errada.

As cotações do petróleo no mercado internacional estão oscilando bastante recentemente. Em 16 de novembro, o preço do barril brent recuou para US$ 77,42. Voltou a subir na semana passada (US$ 82,45 no dia 21), porque a Opep indicou que pretende prorrogar os cortes de produção para sustentar as cotações e impedir novas quedas. No ano o preço diminuiu 4,03% e no mês, 5,67%.

Há discricionaridade e falta de transparência no “abrasileiramento” dos preços, e Prates o defende. Mas como os preços de combustíveis têm repercussão na popularidade do presidente, peso forte na inflação e influência indireta na determinação do ritmo de queda dos juros, seus rivais escolheram um flanco sensível a Lula para atacar sua “inação”.

A disputa pelo poder ampliou os desencontros no governo Lula. Ela envolve o poder de comando e de gestão de recursos bilionários da maior empresa do país. O plano de investimentos 2024-2028 da estatal, aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração, prevê 11% do total em gastos com energias alternativas, o dobro do plano 2023-27, com a meta de atingir 16% em 2028. A Petrobras acelerou esses projetos, completamente abandonados na gestão Bolsonaro. Como têm lucratividade incerta e influem na capacidade futura de investimentos da empresa, Prates teria defendido que fossem feitos por quem já tem projetos prontos, detenha tecnologia e expertise na área.

Seus rivais prefeririam aporte em projetos que partissem do zero, com exigências de conteúdo local (Valor, 21 de novembro). Há demandas também sobre encomendas para a indústria naval - uma política várias vezes fracassada e uma das grandes fontes de corrupção no petrolão -, que teriam sido acanhadas perto do que esperavam “desenvolvimentistas” no Planalto.

Como os projetos da Petrobras compõem a grande parte dos recursos do novo-velho Programa de Aceleração do Crescimento - R$ 241,2 bilhões ou mais da metade do subeixo de transição e segurança energética - as divergências envolvem o ministro da Casa Civil, Rui Costa, gestor do programa, que teria apoiado as posições do ministro de Minas e Energia. Costa já havia afrontado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e proposto que o novo regime fiscal estreasse com déficit, e não em equilíbrio, para evitar que os recursos do PAC fossem contingenciados. Nesse debate interno, foi (provisoriamente) derrotado.

O plano de investimentos 2024-28 é 31% maior que o anterior, reduz a preponderância quase absoluta dos recursos aplicados em exploração e produção de 83% para 72%, ou US$ 73 bilhões, e redireciona boa parte desses recursos para energias alternativas e descarbonização das operações da própria Petrobras. Mas o desenho da gestão Prates pôs fim aos desinvestimentos e não venderá mais refinarias, uma opção errada, porém previsível com a chegada de Lula ao poder. Com isso, se encerram de vez as possibilidades de abertura do mercado a outras empresas e a Petrobras pode retomar a concentração de poder econômico da qual nunca se desfez por inteiro.

A liminar que derrubou as exigências para ocupar cargos de direção e conselho nas estatais abriu um flanco na governança da companhia. As indicações políticas já moldaram a atual diretoria. Entre governo e aliados, não falta quem pretenda radicalizar a política de preços para agradar ao presidente e multiplicar obras sem prioridade ou transparência, o que no passado recente se tornou caso de polícia. A interferência do governo tende a ser ruinosa para a maior empresa do país.

Parte da paisagem

Folha de S. Paulo

Nova direita veio para ficar; cumpre combater riscos e compreender seus anseios

A vitória de Javier Milei na Argentina e a perspectiva realista do retorno de Donald Trump à Casa Branca reforçam a hipótese de que uma nova direita popular e populista, que emergiu em meados da década passada, tornou-se parte da paisagem das democracias ocidentais.

O fato de o fenômeno favorecer a cavalgada de outsiders —e de apoiar-se na máquina artificiosa de decantar rivalidades das redes sociais— pode ter causado a impressão inicial de que seria passageiro. É forçoso reformar essa visão diante das evidências.

Se a era dos aventureiros não se dissipou, é porque a massa de eleitores que os sustenta cristalizou preferências convergentes com as ideias que eles propagam. Simplesmente tachar de ignorante esse volumoso contingente de cidadãos ofende o espírito republicano.

A melhor abordagem passa pelo reconhecimento de que se trata de decisões de voto tão refletidas e responsáveis quanto quaisquer outras. Compreender motivos e implicações dessas escolhas e ampliar o debate público ajuda a aperfeiçoar o regime democrático.

Os riscos mais evidentes da consolidação dessas correntes direitistas repousam na sua inclinação ao autoritarismo e à violência. A pregação agressiva contra o statu quo por vezes atiça a ilusão de que ações diretas do líder ou de multidões poderão acelerar a consecução de seus objetivos.

Nesse capítulo não há o que negociar. Aplica-se a lei aos delinquentes, como ocorreu com quem ousou invadir e depredar prédios de governo em Washington e Brasília, e antepõe-se a força das instituições de controle à intentona cesarista do mandatário.

Esse eleitorado, por outro lado, expressa anseios dignos de respeito, que deveriam fomentar autocrítica. É o caso do mal-estar pelo enclausuramento de autoridades, elites e representantes num círculo de pompa e privilégios distante da maioria da população.

Outro elemento a ser sopesado, derivado do anterior, é a cobrança de que as burocracias sirvam com eficiência aos cidadãos que as financiam e de que regramentos excessivos e prevenções ideológicas não esmaguem direitos como o de empreender e de se expressar.

O princípio fundamental dos regimes abertos da soberania da legalidade, devendo todos ser tratados com isonomia, concorre seja para afastar as ameaças carreadas pela ascensão da nova direita, seja para assimilar as queixas legítimas do movimento.

Abrir um diálogo franco nesses termos, respeitadas as divergências políticas, fará bem ao Brasil e a outras democracias que encaram desafio semelhante.

Facilitar o trabalho

Folha de S. Paulo

Decreto que limita atividade aos domingos foi mais uma medida arcaica do governo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em ações retrógradas na área trabalhista. A última tentativa foi o decreto que limita o trabalho aos domingos e feriados, publicado em 14 de novembro e suspenso poucos dias depois devido à reação do Congresso.

A norma reverte a permissão ampla concedida em 2021, ao exigir previsão em convenção coletiva e aprovação municipal do trabalho dominical e em feriados para vários setores da economia, como farmácias, lojas e supermercados.

As exigências valeriam a partir de janeiro, mas o decreto suscitou movimentação no Parlamento e em associações do setores afetados. No dia 21, foi aprovada na Câmara a urgência para votação de um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do governo.

Percebendo o alto risco de derrota, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, suspendeu temporariamente a mudança e agora diz que instaurará uma comissão tripartite, com representantes de governo, sindicatos e associações patronais.

Tanto o ministro como dirigentes sindicais justificaram a portaria anacrônica como uma tentativa de fortalecer os sindicatos.

Trata-se, na prática, de dificultar a vida de trabalhadores e empresas, impondo o intermédio de dirigentes nas soluções. Eis a receita de sempre para manter a tutela das negociações trabalhistas em estruturas sindicais ossificadas.

Não procede o argumento de que os direitos trabalhistas são desrespeitados e precisam ser novamente revistos em convenções.

Nenhuma norma pode suplantar dispositivos da CLT que disciplinam a carga máxima de trabalho e o descanso semanal. Já há, ademais, acordos coletivos para a jornada aos domingos e feriados.

É quase unânime o entendimento de que o caminho mais sensato e que gera melhores resultados para a economia é ampliar a liberalização, sob as regras da CLT, mas governo e parceiros sindicais permanecem corporativistas.

O ministro deveria estar mais preocupado em implementar uma modernização que fortaleça a representação de classe a longo prazo. É do interesse dos trabalhadores a existência de sindicatos atuantes, que atraiam associados e contribuições voluntárias.

Em vez de reforçar estruturas monopolistas arcaicas, o melhor seria liberalizar o sistema e ampliar a concorrência entre as entidades, o que exigiria a revisão da unicidade constitucional. Não serão, por certo, os dirigentes atuais a iniciar tal debate essencial.

A realidade fiscal bate à porta

O Estado de S. Paulo

Piora no déficit primário mostra que o governo terá de se esforçar muito mais para cumprir a meta. Descrença na política fiscal afeta projeções de crescimento e pesa na avaliação do governo

O governo reconheceu que o déficit primário deste ano será pior do que se esperava. Segundo novas projeções do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o rombo orçamentário deve atingir R$ 177,4 bilhões, um valor R$ 35,9 bilhões superior à estimativa anterior, feita há dois meses.

Se confirmado, o saldo negativo equivalerá a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Oficialmente, o rombo ainda está dentro do limite de 2% estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, de até R$ 213,6 bilhões, mas é bem pior que a meta de 1% com a qual o ministro Fernando Haddad havia se comprometido no início deste ano.

A brutal piora no resultado se deve a muitos fatores. O governo, como sempre, mencionou eventos extraordinários para justificar o déficit maior. Parte disso se deve a uma estratégia de aproveitar o espaço no Orçamento de 2023 para quitar passivos que possam prejudicar a apuração nos anos seguintes.

Como explicou o economista Marcos Mendes ao jornal Valor, o governo antecipou o pagamento de compensações a Estados e municípios, que seria parcelado ao longo dos próximos anos, e adiou a previsão de entrada de recursos de depósitos judiciais da Caixa. O Executivo também busca autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar o passivo de precatórios que herdou do governo Bolsonaro de uma só vez.

Mas o próprio relatório indica que esses artifícios não serão suficientes para zerar o déficit no ano que vem. Enquanto a arrecadação de impostos patina há meses, as despesas continuam a aumentar em termos reais, ou seja, acima da inflação. Essa “frustração” na arrecadação, consequência de estimativas irreais quanto à recuperação de receitas, levou o Executivo a bloquear R$ 1,1 bilhão em gastos, elevando o contingenciamento deste ano a R$ 5 bilhões.

Negando a realidade, o governo não apenas se recusa a rever gastos estruturais, como planeja aumentá-los. Promessa de campanha da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o programa para incentivar alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, a depender do alcance e do formato a ser adotado.

Tal proposta certamente é meritória, mas viabilizá-la requer cortar despesas na mesma proporção, como manda a lei, e não abrir mais uma exceção para contabilizar os gastos fora dos limites do arcabouço fiscal. A manobra não apenas desmoraliza toda a articulação de Haddad para aprovar o novo regime fiscal na Câmara e no Senado, como enfraquece a âncora que nem começou a vigorar.

Como não poderia deixar de ser, a descrença em relação à política fiscal do governo só cresce. Depois que Lula da Silva desqualificou a importância de zerar o déficit em 2024 e o governo passou a defender limites para o contingenciamento, nada menos que 100% dos profissionais de mercado consultados na última pesquisa Genial/Quaest acreditam que o governo não cumprirá a meta. Para 77% dos entrevistados, a falta de uma política fiscal que funcione é o principal problema a dificultar a melhora da economia.

A divulgação da prévia do PIB pelo Banco Central (BC) confirmou a perda do vigor da atividade na segunda metade do ano. Sem o apoio do agro, indicadores antecedentes do comércio e dos serviços e a confiança dos empresários e consumidores não permitem otimismo. O próprio governo reduziu sua projeção para o crescimento do PIB neste ano de 3,2% para 3% e, entre os analistas, há quem já preveja recessão técnica no segundo semestre.

O pessimismo em relação à economia não vem apenas do mercado. Entre a população, as avaliações negativas sobre o governo Lula já superam as positivas, segundo a mais recente pesquisa Atlas – e isso em pleno primeiro ano de mandato, quando a paciência do eleitor costuma ser maior.

Nesse cenário turvo, é urgente que o governo comece a entregar algo do que prometeu e a cumprir as metas fiscais que ele mesmo propôs. Abrir a torneira dos gastos não resolverá o problema e vai retroalimentar um contexto de crescimento medíocre, baixo investimento e juros elevados com o qual o País convive há anos.

Receita para sair da mediocridade

O Estado de S. Paulo

Ensino técnico pode levar o desenvolvimento econômico a outro patamar no longo prazo, como mostra recente pesquisa do Insper, mas para isso é preciso fortalecer essa modalidade de ensino

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, estabelecia entre suas 20 metas a de triplicar as matrículas na Educação Profissional Técnica até 2024, com uma quantidade de novos alunos superior a 5 milhões. Um recente estudo do Insper mostrou que, se isso acontecer, pode representar um acréscimo de 2,3% no PIB. Para ficar ainda mais clara a relevância desse aumento, convertendo a valores nominais, pelo PIB atual, estaríamos falando em algo perto de R$ 209 bilhões a mais na roda da economia.

Infelizmente, a probabilidade de chegar àquela meta no ano que vem é praticamente nula. Embora o País tenha registrado pequenos avanços, no ano passado o número de matriculados no ensino técnico ficou pouco acima de 2 milhões, de acordo com dados do MEC. É uma lástima, mas o resultado não pode ser encarado como uma derrota definitiva. O caráter decenal do plano de Estado tem esse horizonte largo justamente para atravessar governos sem colocar em risco a importância do cumprimento das metas para a Educação. Em 2024, é fundamental renovar o compromisso.

Os cálculos feitos pelo Insper confirmam o que já se sabia por intuição. A defesa do ensino técnico, que este jornal não cansa de legitimar, favorece não somente os interesses dos jovens, mas toda a política macroeconômica do País. Reduz desigualdades, eleva os salários de quem traz no currículo também a formação técnica e empurra a economia para a frente. Preterir este modelo de ensino é, antes de tudo, abdicar de patamares maiores de crescimento ao longo dos anos, atitude que o Brasil não está em condições de adotar.

Já dissemos aqui que a média de estudantes com formação técnica profissional entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está em torno de 40%, enquanto no Brasil menos de 10% dos estudantes do ensino médio buscam a formação técnica. Para estes, o mercado de trabalho se abre com mais facilidade e os salários são, em média, 32% maiores, de acordo com a pesquisa do Insper, feita a pedido do Itaú Educação e Trabalho.

Torna-se necessária uma intensa campanha para retirar do ensino técnico o estigma de modalidade menor de ensino. Ao contrário, é o mais ancorado à atual revolução tecnológica que virou o setor produtivo do avesso, com automação e digitalização sem precedentes. Sem ampliar esse universo educacional, o País ficará para trás, condenado à mediocridade econômica e à estagnação social. É uma questão que afeta diretamente os jovens, mas, por extensão, rebate em toda a sociedade.

É preciso parar de ver o ensino técnico apenas como uma alternativa ao ensino universitário; pelo contrário, trata-se de um bom caminho também para o ensino superior. Essa busca por excelência tem de ser um tópico prioritário da política pública de Educação, que coordena e organiza os critérios em todos os entes federativos. Como mostrou recente reportagem do Estadão, países desenvolvidos investem para que os alunos cursem o ensino profissional junto com o médio. Não à toa, também alcançam melhores resultados em produção e competitividade. É inadmissível que um país carente de mão de obra qualificada como o Brasil relegue a segundo plano a importância da especialização.

Com a aprovação neste ano da lei que estabelece novas diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica, que desde 2019 tramitava no Congresso, é possível que haja um avanço mais efetivo, a partir da integração do ensino técnico com o médio e o superior, e aproveitamento de créditos de áreas afins. O MEC já anunciou considerar prioritário o ensino técnico e já foi encaminhada ao Congresso uma proposta de carga horária mais flexível para o currículo.

Espera-se que as reformulações em andamento neste ano, o aumento na oferta de vagas, novas formas de financiamento e, inclusive, a participação do setor produtivo na formação técnica e na oferta de emprego aos alunos vindos do ensino técnico possam traçar um cenário mais promissor para a meta a ser fixada no Plano Nacional de Educação do ano que vem.

O incrível Juscelino

O Estado de S. Paulo

Acumulam-se suspeitas sobre o ministro, que já deveria ter sido demitido há muito tempo

Talvez o presidente Lula da Silva considere Juscelino Filho seu melhor ministro. Só isso explica por que razão o sr. Juscelino continua no cargo de ministro das Comunicações, mesmo tendo sobre ele diversas e robustas suspeitas de malfeitos.

No caso mais recente, noticiou-se que a Polícia Federal (PF) constatou que duas de suas emendas parlamentares, quando era deputado federal, favoreceram uma empreiteira da qual ele é o verdadeiro dono.

A investigação da PF aponta que Antonio Tito Salem Soares, proprietário da empresa destinatária das emendas, a Arco Construções e Incorporações, não passa de um testa de ferro do atual ministro das Comunicações. A firma foi beneficiada por contratos de obras bancadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada por Luanna Freire, irmã de Juscelino. O ministro disse ao Estadão não ter nada a ver com a empreiteira, criada no mesmo ano em que ele entrou no Congresso como deputado. Restará brigar na Justiça contra as evidências colhidas.

O caso da propriedade da empreiteira Arco coroa uma série de estripulias de Juscelino no uso de recursos públicos para obras no seu reduto eleitoral, em benefício próprio e de seus familiares. O esquema desvendado pela PF, entretanto, mostra-se bem mais amplo e ramificado. No organograma aparecem a estatal Codevasf, há muito conhecida como o celeiro do Centrão para suas políticas eleitoreiras, várias empresas cujos donos eram ligados a Juscelino e a prefeitura de Vitorino Freire, onde brotam obras superfaturadas.

As duas emendas de Juscelino Filho permitiram a recuperação e a pavimentação de uma estrada vicinal que, sem causar assombro, liga o povoado de São João do Grajaú às porteiras das fazendas do ministro e de seus familiares, caso que foi revelado por este jornal. Não à toa, o Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da PF e bloqueou os bens do ministro das Comunicações em setembro passado.

A sobrevida de Juscelino no Ministério das Comunicações causa especial estranheza quando comparada à facilidade com que o presidente Lula da Silva se desvencilhou de três colaboradoras – sobre as quais não pesavam dúvidas sobre a integridade e a competência – para ceder seus cargos ao Centrão.

Faz tempo que esperar por uma eventual condenação do atual ministro pela Justiça deixou de ser opção para o presidente agir. Já em janeiro, o sr. Juscelino havia dado motivos para sua demissão, ao usar um avião da Força Aérea Brasileira para participar de um leilão de cavalos. Depois, soube-se que o ministro empregou o piloto de sua aeronave particular e o gerente de seu haras, em Vitorino Freire, como funcionários de seu gabinete na Câmara. Agora, aparecem mais suspeitas de favorecimento pessoal no direcionamento de emendas parlamentares. Ou seja, a cada dia que Lula mantém Juscelino Filho em sua equipe, mais forte se torna a mensagem de que o presidente, em nome de sabe-se lá qual imperativo, é conivente com a malversação de recursos públicos.

Um compromisso pela paz

Correio Braziliense

Estudo da Sociedade Alemã de Política Internacional (DGAP) alerta para a deflagração de um novo conflito generalizado entre Rússia e os países da Otan

O mundo está próximo de assistir a um novo conflito generalizado entre países da Europa, e restam apenas cinco anos para tentar evitar a escalada de uma guerra que teria consequências devastadoras, envolvendo a Rússia e os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O alerta é da Sociedade Alemã de Política Internacional (DGAP, na sigla em alemão), uma think tank de Berlim que divulgou, nos últimos dias, um estudo com o nome de Evitando a próxima guerra.

Segundo os autores do estudo, Christian Mölling e Torben Schütz, os países da Otan estão subestimando a capacidade russa de se transformar em uma economia de guerra, o que inclusive já estaria em andamento, provocado principalmente pelos dois anos de confronto com a Ucrânia. Esse movimento, eles alertam, seria capaz de levar o poderio bélico de Moscou a superar o poder de intimidação da Otan, o que pode provocar uma inevitável invasão a outros territórios na Europa. O alvo principal do governo de Vladimir Putin seriam os países bálticos – Estônia, Letônia e Lituânia –, que faziam parte do Império Russo e da União Soviética.

A motivação, segundo os pesquisadores, é uma ideologia chamada Russkiy Mir ("mundo russo", em tradução livre), apoiada pelos principais líderes do país e que propõe que todos os lugares que já foram governados ou aliados de Moscou – o que inclui, entre outros territórios, Finlândia, Polônia, Romênia, Hungria e parte da Alemanha – deve voltar à esfera de influência do Kremlin. O termo já apareceu, inclusive, em discursos de Putin, para justificar a invasão da Ucrânia.

O documento ainda afirma que não é mais uma questão de "se", e sim de "quando" a Rússia vai atacar os países da Otan, e estima que, em no máximo seis anos, Putin já terá reconstruído o seu exército, o que daria um prazo de cinco anos para os demais países europeus se prepararem adequadamente para o ataque.

As conclusões do estudo estão alinhadas com o pensamento de alguns líderes europeus. Em uma apresentação sobre políticas de defesa no início de novembro, o ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, afirmou que as forças armadas de seu país devem estar "hábeis para a guerra".

É fundamental lembrar que uma eventual invasão russa a algum país da Otan provocaria uma guerra em larga escala, já que o Artigo 5 do Tratado de Washington estabelece que um ataque a um membro é considerado um ataque a todos os outros 31 países da aliança, entre eles os Estados Unidos. A Ucrânia, não sendo membro da Otan, está fora desse compromisso.

A natureza imprevisível das ações russas, somada à retórica beligerante de Putin e à demonstração de força, tem criado um ambiente tenso e instável. Além de suas implicações regionais, uma nova agressão de Moscou teria ramificações globais, em clara ameaça à estabilidade internacional.

O grande problema é que em mundo interconectado, a paz e a segurança não podem ser garantidas isoladamente: são esforços conjuntos de todos, que exigem cooperação e diplomacia. Diante desse cenário, é necessário que a comunidade internacional intensifique os esforços para evitar uma escalada ainda maior, com um compromisso global que promova o diálogo para encontrar soluções pacíficas.

Rússia, Otan e a comunidade internacional precisam ter sabedoria e responsabilidade para escolherem o caminho da razão sobre o da destruição que uma guerra em larga escala causaria no mundo. A situação é grave e o prazo é curto, e por isso a necessidade de um compromisso genuíno com a paz é mais urgente do que nunca.