O Congresso contra isenção do IR - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Pacheco, do Senado, e Lira, da Câmara, fizeram papel de bombeiros improváveis da crise

Os líderes do Congresso, quem diria, jogaram pelo menos um balde d´água no incêndio do dólar e das taxas de juros. O fogo forte ao menos parava de se alastrar, na tarde da sexta.

Gente do ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central esperava essa mãozona: tirar o elefante brabo da isenção do IR da sala da discussão do pacote fiscal. Era o que autoridades econômicas diziam na manhã de sexta, nas internas, quando o dólar ia ao exagero de R$ 6,11.

A isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 mensais subiu no telhado. Foi o que disseram Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Sem tal ajuda e sem reforço dos planos de Fernando Haddad, o serviço de conter o estrago da desvalorização do real e da degradação feia das expectativas econômicas ficaria apenas a cargo do Banco Central. Isto é, Selic em alta acelerada, para não se sabe onde. Na manhã de pânico desta sexta, as taxas de mercado sugeriam Selic indo a 15%. Crise.

Autoridades econômicas não achavam que essa ajuda viria tão cedo. Mas o problema vai continuar por meses.

Os líderes do Congresso aproveitaram a situação para virar dois jogos. Primeiro, desfizeram, por ora, a ideia de que os parlamentares poderiam aumentar a isenção do IR sem aprovar compensação suficiente —a tributação dos ricos.

Segundo, quiseram mostrar que têm capacidade de governar o país e de servir de reserva de segurança: que podem conter danos causados pelo governo. No fim, feriram de morte a isenção.

Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que queria a isenção do IR para já. Nos dias finais de discussão do pacote, pessoas graúdas da área econômica diziam ao presidente que lançar tal medida, agora, causaria reação ruim dos credores do governo e dos donos do dinheiro grosso em geral. Tiro pela culatra. Lula respondia em um tom de "sei", "sei o que estou fazendo" ou nada dizia. Talvez agora Lula possa sair com a conversa de que tentou cumprir essa promessa da campanha de 2022, mas não deixaram.

Com a isenção do IR, o governo abriria mão de R$ 35 bilhões de receita, na conta da Fazenda, ou até de uns R$ 45 bilhões. Tudo depende de como ficaria a nova tabela do IR.

A fim de cobrir o buraco, havia a ideia ainda pouco clara, técnica e juridicamente, de tributar os mais ricos, o que em si é necessário e urgente, por motivos de justiça social e equilíbrio das contas públicas. Mas poderia vir a dar errado.

Poderia não ser suficiente para cobrir o buraco da isenção do IR. Enfim, mas mais importante, a Fazenda tenta se virar a fim de achar R$ 30 bilhões de contenção de aumento de gasto em 2025. É, pois, imprudência doida abrir mão de pelo menos R$ 35 bilhões de receita. Esse é o motivo do pânico. Melhor seria tributar os ricos e não fazer isenção.

A ajuda de Pacheco e Lira não vai acabar com esta crise desnecessária. A ideia da isenção vai ficar por aí, ao menos como alma penada. Até que seja enterrada ou exorcizada, vai custar: dólar caro (mais inflação), juros mais altos etc.

Haddad repetiu na sexta que não existe "bala de prata" para matar o vampiro dos déficits. Que, "em três meses", pode apresentar novas medidas (fevereiro, início do ano Legislativo?). Pode ser. Seria outra ajuda. Porém, quanto mais perto fica a eleição de 2026, mais difícil de acreditar em providências fiscais parrudas. Mas ainda há jeito.