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Mas mudança do imposto pode beneficiar menos
gente do que o previsto e é arriscada
A derrota do governo na batalha virtual
das mentiras
sobre o Pix suscitou a reação previsível no governismo de que é
preciso contra-atacar. A primeira ideia é apresentar logo o projeto que isenta
de Imposto
de Renda o assalariado que recebe até R$ 5.000 mensais.
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, diz que apresentará vários projetos de mudança no IR, depois da
aprovação do Orçamento de 2025 —a partir de março.
O governo vai anunciar tais projetos mesmo
que a situação econômica ou financeira esteja tumultuada por problemas
domésticos e/ou externos?
O Congresso vai aprovar mudanças que, ao
menos na ponta do lápis, mantenham o nível de arrecadação? Vai tributar sua
renda e a de seus pares ricos? Mesmo engasgado com a questão das emendas e
outras mais?
A isenção do IR vai chegar a tanta gente e em valor bastante para que tenha efeito político, como querem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sidônio Pereira, o novo ministro da Comunicação Social, marqueteiro da campanha de 2022?
Lula prometeu a isenção em 2022. Dadas a
inflação passada e a esperada, aqueles R$ 5 mil do fim de 2022 deveriam ser
reajustados para R$ 5.758 em fins de 2025 e R$ 5.991 em fins de 2026 (a reforma
do IR valeria no início de 2026).
Haddad disse que a linha de isenção do IR
neste 2025 vai subir para dois salários mínimos (R$ 3.036). Em 2022, a linha de
isenção do IR equivalia a 38% de R$ 5.000. Neste 2025, deve ser de 61% de R$
5.000.
É fácil perceber que inflação, reajustes do
mínimo e aumentos de salário em geral diminuem o impacto e o alcance da isenção
do IR no valor congelado de R$ 5.000. Mas o custo fiscal também cai.
No entanto, nada se sabe das definições
técnicas da mudança. Ao que parece, os economistas do governo trabalham em
plano mais organizado, que leve em conta, por exemplo, o fato de que parte
relevante da tabela do IR terá de ser modificada a fim de que se evitem
injustiças, como tributação muito diferente para rendas parecidas.
Mais complicado é compensar as perdas de
receita com a isenção do IR com uma cobrança de imposto que de fato pegue os
mais ricos (e que também aqui não crie iniquidades de tributação mesmo entre
pessoas de renda mais alta e similar). Mudanças de impostos mudam o
comportamento de contribuintes, o que pode frustrar a previsão de receita.
Outro problema é evitar que a mudança do IR
cause novo tumulto financeiro. Sim, é preciso reformar o IR, pois a tributação
é escandalosamente iníqua. O ideal seria tributar os mais ricos e não mexer em
mais nada, por ora, a fim de conter os déficits pavorosos do governo. Mas essa
ideia está morta.
A mudança pode ser ainda mais arriscada. O
horizonte tem mais incertezas. De quanto será o crescimento do PIB? Vai
favorecer o aumento da receita? A depender dos setores que venham a crescer,
pode ser que sim ou não. Como ficarão o preço de commodities (como petróleo) e
os dividendos das estatais? Virão de fato as receitas esperadas com a redução
de desonerações? A depender da situação fiscal, a mudança no IR pode ser mais
ou menos tumultuária.
Enfim, Trump vem aí, o que aumenta a dúvida
sobre o que será da taxa de juros nos EUA e, pois, das taxas de câmbio e de
juros por aqui, para citar apenas problema básico e previsível.
Como se vê, Lula 3 volta a se colocar entre a cruz e caldeirinha.
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