Ética, confiança e democracia - Celso Lafer

O Estado de S. Paulo

A falta de ética é um movimento destruidor da substância do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição cidadã de 1988

É generalizada a percepção de que, no momento atual da vida brasileira, a preocupação com a ética não tem predominado na conduta dos atores políticos, tanto da situação quanto da oposição.

Dessa carência de eticidade provém a redução da confiança nas instituições do País que alcança o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Democracia requer confiança. Uma confiança que se vê comprometida pela presença de uma política “fértil em meios e manhas” (nas palavras de Rui Barbosa), voltada para o bem particular de alguns.

São requisitos de confiança nas regras da democracia, como esclarece Bobbio, tanto a confiança da cidadania nas instituições quanto a confiança recíproca entre os cidadãos que integram a comunidade política. Esta, por sua vez, se vê comprometida pela fragmentação polarizadora, permeada pela intolerância da sociedade brasileira.

Neste contexto, vale a pena lembrar que a palavra corrupção vem do latim, corrumpere, com o significado originário de estragar, decompor, perverter. Este significado na filosofia aristotélica é uma das espécies do movimento que leva à destruição da substância. A falta de ética é um movimento destruidor da substância do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição cidadã de 1988.

A perversão da corrupção, proveniente da falta de ética, vai além da transgressiva conduta de pessoas, empresas e associações em esferas da vida nacional. Transcende igualmente o elenco de crimes tipificados pelo Direito Penal. É um sério problema de profundo alcance político ao ensejar a corrupção do espírito público, como aponta Raymond Aron.

É o cupim da corrupção na imagem de Políbio, que transubstancia as formas boas de governo em formas más. No nosso caso, a democracia de governo de muitos, numa oclocracia de submissão e apequenamento. Esta, ao consolidar-se, dá espaço para as manhas e meios de demagogos inconsequentes, propicia as aspirações do cesarismo de falsas lideranças e promove os vínculos espúrios do dinheiro com o poder que leva à plutocracia. Isso acaba no que Michelangelo Bovero denomina de caquistocracia – o governo dos piores.

No Brasil, um ingrediente da caquistocracia da corrupção é um crescente hiato entre o preconizado pela Constituição de 1988 e os costumes constitucionais, que são a melhor garantia da Constituição. O costume tem a necessidade das instituições para desenvolver-se. As instituições têm a necessidade do costume para perdurarem. Uma das virtudes do Estado Democrático de Direito é o respeito às leis e, muito especialmente, à Constituição, e uma dimensão da falta de virtude ética é a complacência no afrouxamento de sua força obrigatória. Evoco nesse sentido os princípios do artigo 37 da Constituição.

Começo com o princípio da moralidade, que aponta para o fato de que o direito, como disciplina da convivência humana, sempre tem como piso um mínimo ético. Esse mínimo ético está em sintonia com os valores da sociedade, que na redemocratização presidiram a elaboração da Constituição. Dele emana a cobertura axiológica da boa-fé e da confiança, que deve nortear, na relação governante-governados, a aquisição e o exercício do poder. O princípio da moralidade adquire especificidade com os princípios da legalidade e da impessoalidade.

O princípio da legalidade afirma que as atividades dos atores políticos regem-se pelo atendimento das normas jurídicas, com base na lei, cuja finalidade é sempre a preservação do interesse público. O princípio está voltado a embargar os ilícitos da corrupção provenientes dos desmandos e dos favoritismos no exercício do poder.

O princípio da impessoalidade prescreve que todos devem ser tratados sem distinção, em obediência ao republicano princípio da igualdade. É o que se contrapõe ao clientelismo das nomeações, ao compadrio do favoritismo da família. Em síntese, as modalidades de corrupção provenientes da confusão entre o público e o privado, entre a casa e a rua, para lembrar a formulação de Roberto DaMatta.

Por último, mas de grande relevo para a eficácia dos demais, o princípio da publicidade. Este parte de um pressuposto essencial da democracia na passagem do dever do súdito para o direito do cidadão: o público, por ser comum a todos, deve ser do conhecimento de todos, e não ser guardado em sigilo por interesses privados.

A transparência, propiciada pela publicidade e fortalecida pelo respeito à veracidade, está voltada para embargar as modalidades de corrupção que se escondem para não passar pelo teste da moralidade oferecida pelo sol da publicidade. A cidadania deve poder saber quem é um ator político, o que faz e com quem anda. E, sobretudo, deve saber tudo em relação àqueles que têm o poder de decidir no âmbito dos poderes e detêm as consequentes competências jurídicas para fazer-se obedecer.

Machado de Assis observa que “a corrupção escondida vale tanto quanto a pública: a diferença é que não fede”. No momento atual, os costumes da falta de ética minam a confiança na democracia, enquanto o mau cheiro da fumaça está asfixiando a cidadania brasileira.