Como os vândalos do 8/1, o deputado Ramagem é só pretexto para salvar Bolsonaro do STF
A decisão relâmpago da Câmara de suspender o
julgamento do atual deputado Alexandre Ramagem é a antessala da aprovação da
anistia para os golpistas de antes, durante e depois do 8 de Janeiro e, mais
uma vez, perigosamente, isola o Supremo na linha de frente na defesa das
instituições e da democracia. Tanto no caso de Ramagem quanto na anistia, o
objetivo é livrar a cara de Jair Bolsonaro.
Ao votarem contra o Supremo e a favor de Ramagem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara fizeram uma provocação ostensiva ao Poder Judiciário e abriram uma crise institucional, pois a Constituição é clara ao estabelecer que o Congresso pode sustar ações penais exclusivamente contra parlamentares e apenas por crimes cometidos durante o mandato.
Foram dois erros intencionais. Três dos cinco
processos contra Ramagem, por tentativa de golpe, foram por crimes anteriores
ao mandato, quando ele era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) no governo Bolsonaro. E, ao não se referir unicamente a ele, a Câmara
deixou em aberto a extensão da suspensão a todos os integrantes do “núcleo
crucial” do golpe, como Bolsonaro, generais e o almirante Almir Garnier. Nenhum
deles tem mandato.
A primeira turma do STF contra-atacou
atendendo a suspensão só para Ramagem e só nos casos de dano qualificado e
deterioração de patrimônio tombado, em 8/1, quando ele já tinha sido diplomado
deputado, e negando para abolição violenta do estado democrático de direito,
golpe de Estado e organização criminosa, na Abin. E o STF ratificou que o
Congresso não tem poder para sustar ações de quem não tenha mandato parlamentar
– como o ex-presidente.
O “caso Ramagem” mostra a força e a audácia
do bolsonarismo no Congresso e vem no rastro de uma série de erros, derrotas e
más notícias para o presidente Lula, seu governo e sua base parlamentar. Como
resultado do desequilíbrio, o poderoso e fluido Centrão, que pode ir para um
lado e para o outro, desliza cada vez mais ostensivamente para o lado
bolsonarista – apesar de ministérios, viagens no avião presidencial e
salamaleques nas residências oficiais da Câmara e Senado.
Até onde Lula pode contar, ou confiar, em
Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara? Não precisa nenhum
Sherlock Holmes para responder. Aliás, o jovem Motta, legítimo representante do
Centrão e filhote do antecessor Arthur Lira, foi decisivo para o golpe da
Câmara contra a Constituição e o Supremo, sabendo que, como os vândalos do 8/1,
Ramagem é só pretexto para tumultuar o ambiente e tentar salvar Bolsonaro – do
STF e da cadeia.
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