O novo acordo do Rio Doce, homologado pelo
STF, pretende que famílias atingidas pelo rompimento da barragem Fundão, em
Mariana, tenham garantias concretas de reparação individual e medidas
compensatórias coletivas
Às vezes, os fatos se distanciam no tempo e a
sociedade se desconecta deles, mesmo numa tragédia como o rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana, maior desastre ambiental do país. Atingiu Minas
Gerais e Espírito Santo e também todas as pessoas que sonham com um mundo
sustentável, que respeite os limites do nosso planeta.
O governo do presidente Lula, numa ação coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República — que lidero — com o apoio de mais 13 ministérios, além de autarquias, empresas, bancos públicos federais e a defensoria pública, fez a primeira Caravana Interministerial depois da homologação do novo acordo do Rio Doce, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os objetivos foram levar informações precisas sobre o novo acordo e também ouvir. Ouvir e entender a dor de milhares de famílias que, quase 10 anos depois da tragédia, ainda não recuperaram as fontes de onde tiravam o sustento, especialmente agropecuária e pesca; não recuperaram a saúde física e mental que tinham antes do desastre pelo qual respondem as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
Noventa técnicos dos 14 ministérios,
divididos em cinco equipes, rodaram 3.040 quilômetros e foram a 22 territórios,
em 18 municípios em toda a Bacia do Rio Doce, inclusive na foz do rio, no
Espírito Santo e no litoral capixaba. Três equipes tiveram como público-alvo
indígenas, quilombolas, faiscadores e garimpeiros tradicionais. Mais de 11.500
pessoas participaram presencialmente.
Quando assumiu a Presidência, o presidente
Lula determinou que o acordo que estava sendo fechado fosse renegociado para
que as famílias atingidas pudessem ter garantias concretas de reparação
individual e medidas compensatórias coletivas. Além, é claro, de acelerar a
reparação dos danos ambientais, ainda longe de ser concluída. Sabia que seria
necessário que o governo tomasse para si parte da responsabilidade na
construção e implementação do novo acordo. E assim foi feito. Em linhas gerais,
as mineradoras têm obrigação de arcar com as indenizações individuais, a
recuperação ambiental e de destinar R$ 49 bilhões, em 20 anos, para o Fundo Rio
Doce gerido pelo BNDES, que abastecerá as ações, programas e projetos
coordenados e executados pelo governo federal, ao longo de duas décadas. Os
projetos coletivos, como os de saúde e educação, serão para todas as famílias,
mesmo nas cidades em que os prefeitos se negaram a assinar o acordo que, se não
é o dos sonhos, foi o melhor possível.
Entre as ações do novo acordo, está o Fundo
Popular: R$ 5 bilhões para projetos propostos pelas comunidades e a sociedade
civil organizada da área do desastre. O fórum de decisão será o Conselho
Federal de Participação Social com participação paritária de governo e
sociedade civil. Será injeção direta de recursos no que as famílias
apresentarem como prioritário em cinco áreas, como economia popular e
solidária, segurança alimentar e nutricional, e tecnologias sociais e
ambientais. Mais um exemplo de democracia direta por parte deste governo. Uma
demonstração de que é possível construir novas formas de governar, de estar
junto dos que mais precisam, dando protagonismo a eles.
Como biólogo, preocupa-me também a demora da
recuperação ambiental. As empresas têm obrigação de retirar até 9,15 milhões de
metros cúbicos de rejeitos que ainda estão na área do reservatório da usina de
Candonga, perto de Mariana. Também estão obrigadas a reflorestar 54 mil
hectares e recuperar 5 mil nascentes. ICMBio, Ibama e a Universidade Federal do
Espírito Santo fazem o monitoramento de toda a Bacia. De acordo com esses
órgãos, ainda hoje o Rio Doce tem zonas de contaminação por alumínio, cromo e até
arsênio. Parte da fauna própria do rio desapareceu. Essa fiscalização também
pode ser reforçada por todos os brasileiros e brasileiras. As ações previstas
no novo acordo podem dar nova vida ao Rio Doce. Estando juntos, todos e todas,
o novo acordo tem tudo para ser um ponto da nossa história que o passar do
tempo revelará a grandeza desses atos.
*Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Nenhum comentário:
Postar um comentário