Asfixia financeira transforma órgãos
paulistas em mera formalidade, já que não conseguem cumprir suas funções
Se São Paulo perder isso de vista, perderá
também um pedaço de sua própria humanidade
Acompanho com inquietação sinais cada vez
mais nítidos de desmonte das políticas de direitos
humanos no estado de São Paulo.
Não me refiro apenas a discursos, mas a escolhas
concretas e reiteradas que enfraquecem mecanismos de controle social,
reduzem espaços de participação e esvaziam estruturas criadas para proteger a
dignidade humana.
Ao longo da minha trajetória política, tive a honra de servir à cidade de São Paulo como secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de presidir comissões de direitos humanos tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa. Aprendi, na prática, que a institucionalidade de direitos humanos não é um adorno do Estado. Ela é um dos seus alicerces.
Há frases que dizem muito sobre um projeto de
governo. Em 8 de março de 2024, ao
ser questionado sobre denúncias relacionadas à letalidade policial, o
governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos) afirmou: "Pode ir na ONU, pode ir na
Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí". Não se
tratava de um deslize retórico. Era uma mensagem que agora encontra
correspondência em decisões orçamentárias e administrativas que rebaixam
direitos humanos a uma nota de rodapé.
Os números ajudam a compreender a gravidade
do momento. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 813 pessoas
morreram em São Paulo em decorrência de ações policiais em 2024, um aumento de
quase 61% em relação a 2023. São vidas interrompidas, famílias dilaceradas e um
indicador perigoso em qualquer Estado democrático. Também não podemos
naturalizar a violência contra
pessoas LGBTQIA+,
em especial a população trans. Dossiê da Antra (Associação Nacional de
Travestis e Transexuais) registra 122
assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2024 e aponta São Paulo
como o estado com maior número absoluto. Nenhuma sociedade que se pretenda civilizada
pode aceitar que alguém viva sob tamanho risco apenas por existir.
Diante desse cenário, a política pública de
direitos humanos deveria ser fortalecida. O que se vê é o oposto. As
coordenações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania responsáveis por
políticas voltadas à população negra, aos povos indígenas, à população LGBTQIA+
e às juventudes tinham, em 2024, um orçamento em torno de R$ 1,6 milhão para
todo o estado. Em 2025, o governo chegou a propor um corte drástico (R$ 163
mil), posteriormente recomposto pelo Legislativo (R$ 1,1 milhão) e plenamente
executado. Em 2026, a lógica do corte é retomada: o orçamento cai para cerca de
R$ 370 mil anuais, valor insuficiente para sustentar políticas públicas.
O mesmo ocorre com os mecanismos de
participação e controle social. O investimento destinado a sete Conselhos
Estaduais de Direitos Humanos sofrerá uma redução crítica, caindo de R$ 526 mil
em 2024 para uma previsão de apenas R$ 34 mil em 2026. Essa asfixia financeira
torna a existência desses órgãos meramente formal, já que o valor irrisório
impede o cumprimento de suas funções constitucionais e enfraquece a capilaridade
da democracia.
Tudo isso acontece num país marcado por
desigualdades profundas. Ainda assim, setores que por muito tempo
ridicularizaram a pauta de direitos humanos passaram a exigir garantias quando
seus próprios aliados foram presos após os atos de
8 de janeiro.
Se há algo que a história ensina, é que os
direitos humanos não podem ser seletivos. Eles existem justamente para proteger
qualquer pessoa contra abusos, arbitrariedades, humilhações e violências,
inclusive quando a opinião pública se sente tentada a aplaudir o sofrimento
alheio.
Quando se desmonta a política de direitos
humanos, desmonta-se uma parte essencial do pacto democrático de 1988, que
afirmou a dignidade como valor central da República. Se São Paulo perder isso
de vista, perderá algo maior do que uma estrutura administrativa. Perderá um
pedaço de sua própria humanidade.
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